aluguel comercial rj

19375 resultados para aluguel comercial rj

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2000/0113398-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Março de 2007

    ... DO IMÓVEL APÓS TERMO FINAL DO CONTRATO. FIXAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. JUSTO VALOR DEVIDO. A Egrégia Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou já entendimento no sentido de que o prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, não requisitando, necessariamente, que o acórdão impugnado faça expressa referência ao dispositivo de...

  • Tce vê suspeitas de fraude do aluguel social em 13 cidades

    Para tribunal, há indícios de irregularidades em quase 7.

    ...O valor do benefício varia entre R$ 400 e R$ 500 mensais. O TCE cruzou os dados dos beneficiários dos programas Aluguel Social e Renda Melhor com informações de órgãos como a Junta Comercial e o Detran-RJ. Assim, encontrou, por exemplo, uma pessoa cadastrada nos programas que tinha 13 veículos em seu nome. Há ainda 17 casos de suplentes de vereadores e 38 servidores públicos que ...

  • Acórdão nº 2007/0119347-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 29 de Maio de 2008

    ... de que, havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação destes, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado. Hipótese em que os fiadores, ao assinarem o contrat...

  • Acórdão nº REsp 808708 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Agosto de 2009

    ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...

    ..., a qual se mantém incólume, independentemente da ancianidade, finalidade (residencial, comercial ou agrícola) ou grau de interferência nos atributos que justificam sua proteção. 7. Datar a ... inércia ou conivência do servidor público de plantão (inclusive com o recebimento de "aluguel") não tem o condão de, pela porta dos fundos da omissão e do consentimento tácito, autorizar ...

  • Acórdão nº 2006/0006072-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Agosto de 2009

    ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...

    ..., a qual se mantém incólume, independentemente da ancianidade, finalidade (residencial, comercial ou agrícola) ou grau de interferência nos atributos que justificam sua proteção. 7. Datar a ... inércia ou conivência do servidor público de plantão (inclusive com o recebimento de "aluguel") não tem o condão de, pela porta dos fundos da omissão e do consentimento tácito, autorizar ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ..., Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico. 9.3) V. Resolução Recomendada n. 3, de 30.7.03, do Conselho ... infraconstitucionais que inviabilizam a disseminação de mais hospitais., recebendo dele o aluguel do imóvel, dos equipamentos e tudo o que constitua as suas instalações, aliando o interesse de ...

  • Acórdão nº 1857/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2015

    Relatório de Auditoria. Monitoramento de Itens do Acórdão 2.596/2013 e 3.427/2014, Ambos do Plenário. Considerar Implementadas e em Implementação Algumas Recomendações e Não Implementada Uma Delas. Requisição. Fixação de Prazo para Apresentação de Documentos. Determinações. Recomendações. Ciência

    ... encaminhamentos, como a análise, por parte da Caixa Econômica Federal, dos valores de aluguel da "Vila dos Atletas", a fim de melhor entender a economicidade da opção pelo usufruto, bem como ... empreendimento da Ilha Pura tem concepção e destinação de natureza de incorporação comercial para alienação aos adquirentes finais". Destaca, ainda, que o projeto de edificação dos sete ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.049160-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- INÉPCIA RECURSAL- NÃO VERIFICAÇÃO- AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AINDA EM CONSTRUÇÃO- CLÁUSULA CLARA DE TOLERÂNCIA DO PRAZO PARA ENTREGA DA OBRA - VALIDADE- MULTA DE 10% EM FAVOR DO COMPRADOR PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL- AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL- ATRASO NA ENTREGA DA OBRA- DANOS...

    ...Afirmaram que pagam aluguel e juros do saldo devedor à CEF, já que as parcelas do financiamento somente são cobradas após a ...1125 do CC e o art. 131 do Código Comercial, com reconhecimento de ofensa à boa-fé objetiva e desequilíbrio contratual, e acórdão ...

  • Da execução

    ...Carlos Roberto Husek, DOESP 4.9.09. 84) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor embargos de terceiro. Embargos de terceiro ...�o trabalhista e exclusivamente para transmissão do imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para quitação da dívida, revelam o intuito de ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ...O superávit da balança comercial sofreu redução de 86%, no encerramento de 2013, registrando o valor de US$ 2,6 bilhões, ...(2) Produtos in natura, alimentação fora do domicílio, aluguel, habitação-despesas operacionais, veículos-seguro/reparos/lavagem /estacionamento, recreação e ...

  • Comerciantes Se queixam das obras do metrô

    Segundo sindicato, 34 casas encerraram suas atividades nos últimos três anos Quando abriu uma loja na Avenida Ataulfo de Paiva, há quase três anos, Robson Amorim tinha certeza de que fazia um bom investimento.

    ...Apesar do valor do aluguel, já nas alturas àquela época, as perspectivas eram boas. Mas bastou o início da construção da ...Segundo o Secovi/RJ, nos últimos dois anos o valor do aluguel comercial no Leblon (por metro quadrado) subiu de R$ 113,98 para R$ 146,41 - um acréscimo de 28,45% que ...

  • Introdução

    ...Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos afins com o Direito do Trabalho. Dele vieram, a este ...; transporte do interessado e de seus familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de conforto daquele que, devido à transferência, o ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ...Conforme o gráfico seguinte, a menor cotação do dólar comercial americano foi atingida em meados de 2011, correspondente a R$ 1,53. A partir de então, com alguns ...(2) Produtos in natura, alimentação fora do domicílio, aluguel, habitação-despesas operacionais, veículos-seguro/reparos/lavagem /estacionamento, recreação e ...

  • Da Penhora

    ... possui apenas um imóvel que lhe sirva de residência ou que esteja alugado, usufruindo do aluguel para morar em imóvel menor. De tudo isso aflora claro que a lei restringe, sim, o bem de família ... . 10. Penhora parcial em imóvel comercial. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO DE DUPLA DESTINA-ÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ...

  • Decisão Monocrática nº 4176-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2010

    ... Mora, dos Autos Visualiza-se Eventual Desacordo Comercial, Portanto, Prudente Primeiro Ouvir o Requeridoã. Narra a Agravante, em Síntese, Ter Alugado ao Agravado, em Junho do Ano de 2008, um Reboque Tanque, Marca Randon, Placa Policial Aac2512, por Meio de Contrat...

  • Acórdão nº 2384/2015 de Tribunal de Contas da União, 12 de Maio de 2015

    Relatório de Auditoria Convertido em Tomada de Contas Especial. Contratações Nas áreas de Publicidade, Propaganda, Serviços e Bens de Informática, Consultoria e Terceirização de Pessoal. Informações Prestadas à Cpmi Dos Correios. Audiências e Citações. Justificativas Não Suficientes para Afastar Todas as Irregularidades. Débito. Multa. Embargos de Declaração. Rejeição. Recursos de Reconsideração.

    ... às necessidades da BR no que concerne a serviços de impressão eletrônica, já que o aluguel de uma única impressora demandou o custo de compra de 1,96 impressora do mesmo modelo;. 3.4 ...141. Alega que se torna imprescindível que a Companhia, a todo momento, a cada ato comercial, negocie o preço do transporte (frete), compensando-se com as reduções obtidas, de modo a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-67.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSOS DE REVISTA - TELEMAR NORTE LESTE S/A - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM - EMPRESA DO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Lei Geral de Telecomunicações, em seus diversos dispositivos, cuida dos serviços de telefonia em suas singularidades, e, em seu art. 94, II, § 2º, da Lei nº 9.472/97, dispõe que a...

    ...Incidência da Súmula nº 333 do TST. Não conheço. - SALÁRIO. "POR FORA" - ALUGUEL DE VEÍCULO Quanto ao tema, decidiu a Corte regional:. As recorrentes não se conformam com a r. ..., da CLT, é conditio sine qua non que o obreiro exerça atividade fora do estabelecimento comercial da empresa e não exista nenhum controle de horário, direto ou indireto. Assim, ao constatar que a ...

  • A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais

    ... caso em que uma empresa vinícola havia rescindido contrato celebrado com representante comercial, sem pagamento de indenização, em razão de suposta falta grave cometida por ele. . No Código ... em que trabalhavam em excesso por uma quantia ínfima que somente servia para pagar o aluguel ao patrão e a comida. . No período de industrialização, o Brasil repetiu o padrão de ...

  • Acórdão nº 3136/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Representação. Ano do Brasil Na França. Contratação Direta de Serviços de Apoio à Realização do Evento, Sob o Amparo Dos Incisos Viii e Xiii do Art. 24 da Lei 8.666/1993, Que, Além de Constituir Dispensa de Licitação Questionável, Foi Promovida Sem que Se Contasse Com Projeto Básico e Orçamento Adequados. Identificação de Subcontratações Não Expressamente Autorizadas Pelo Contrato Principal. Audiê

    ... de contratação da FUB - projeto básico posterior à apresentação da proposta comercial da contratada; ausência de justificativas do preço contratado, de pesquisa de mercado e ... estimar gastos com passagens aéreas, com transporte de materiais e equipamentos, com aluguel de espaços, além de outros envolvidos com a logística do evento. E se de fato não era possível ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ...Embora a Balança Comercial e o saldo das Transferências Unilaterais Correntes tenham apresentado resultado positivo (US$ 19,4 ...2 Produtos in natura, alimentação fora do domicílio, aluguel, habitação-despesas operacionais, veículos-seguro/reparos/lavagem /estacionamento, recreação e ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...11.382/06 – DOU 7.12.06). V – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; (Redação ...20 do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores . . ou acionistas. Não obstante, a lei atribui ao ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.803901-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Fevereiro de 2013

    ... que existindo cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação destes, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado. 2. Com a entrada em vigor Código Civil de 2002, o prazo prescricional aplicável à pret...

  • Disposições preliminares

    ... prestar contas das quantias recebidas, mas recusadas pelo empregador; B) Representante comercial, com vínculo empregatício, também está autorizado a receber dos clientes e a custear as ... que vimos focalizando não existe qualquer semelhança com a locação com pagamento de aluguel. De consequência, vinculando-se a ocupação do imóvel a um contrato de trabalho, configura-se ...

  • Acórdão nº 4548/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Setembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Operação Sanguessuga. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... de seu preço padrão", a exemplo de despesas com energia elétrica, água, telefone, aluguel e manutenção da sede da empresa, capital imobilizado, juros pagos pelo atraso no recebimento de ... no campo de ação de cada uma das áreas do Direito (penal, civil, eleitoral, comercial etc.). Os casos listados pelos defendentes dizem respeito a ações civis de improbidade ...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ... jurídica é um bem móvel ou imóvel, de propriedade de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem ...RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME”. 3. Apelação Cível ...