aluguel correcao monetaria
72383 resultados para aluguel correcao monetaria
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... -á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ... 5º Efetivada a revisão, o novo valor do aluguel residencial vigorará pelo prazo mínimo de um ...
-
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Do Aluguel ... Art. 15 - É livre a convenção do aluguel ... § 1º - A correção monetária do aluguel somente poderá ser exigida quando o ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais ...
-
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... a fixação e a revisão do respectivo aluguel, continuam regidos pelo Decreto nº 24.150, de ... aplicação do índice de correção monetária, na forma dos artigos 19 e 20; ... III - em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... Fica revogada a correção monetária das demonstrações financeiras de que tratam a ... ções de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando ...
-
Acórdão nº 2015/0046065-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ALUGUEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... ÊNCIA. REAJUSTE. CORREÇÃO MONETÁRIA". INCIDÊNCIA ... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... Interpreta-se, para fins da correção monetária prevista no § 4o deste artigo, a atualização ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão ... de crédito, em conta com correção monetária ... ARTIGO 215 ... O juiz poderá ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339540-45.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RIO POR FORA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. ALUGUEL DE VEÍCULO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e o deságio concedido na colocação ... I - de uso, aluguel ou locação de partes comuns do condomínio; ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ...
-
Acórdão nº 2007/0121805-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO ALUGUEL. FIADOR. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO VALOR ... PELOS ÍNDICES OFICIAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ...
-
Acórdão nº 1.0461.09.058211-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL - LAUDO PERICIAL - VALOR DO ALUGUEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - LIDE DE MERO ACERTAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. - Segundo o princípio da dialeticidade, deve o recorrente apresentar fundamentos de fato e de direito impugnando precisa e diretamente a razão de decidir adotada pelo julgador a quo, sob...
... de 26/09/2009 a 26/09/2014, pelo valor do aluguel de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mantidas as ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ...
-
Acórdão nº 1.0693.17.005555-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - MUNICÍPIO - CONDENAÇÃO - VALOR CERTO - CEM SALÁRIOS MÍNIMOS - PISO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de remessa necessária de sentença condenatória em valor certo inferior a cem salários mínimos, imposta a Município que não é sede de capital APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - ALUGUEL - COBRANÇA - DÍVIDA PAGA: RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃ
... o requerido a pagar as mensalidades de aluguel at o efetivo ressarcimento dos danos que tornaram ... -
Acórdão nº 1.0693.17.005555-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - MUNICÍPIO - CONDENAÇÃO - VALOR CERTO - CEM SALÁRIOS MÍNIMOS - PISO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de remessa necessária de sentença condenatória em valor certo inferior a cem salários mínimos, imposta a Município que não é sede de capital APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - ALUGUEL - COBRANÇA - DÍVIDA PAGA: RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃ
... o requerido a pagar as mensalidades de aluguel at o efetivo ressarcimento dos danos que tornaram ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1954/1995-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - AUXÍLIO- ... ALUGUEL - Prejudicada a análise do Recurso de Revista - CORREÇÃO ... MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - Hipótese em que, no Recurso ...
-
Acórdão nº 1.0245.12.000517-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - APELAÇÃO ADESIVA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE VÍNCULO SUBSTANCIAL ENTRE A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO ADESIVO E A SUSCITADA NO PRINCIPAL - MAJORAÇÃO DO VALOR DE ALUGUEL PELA SENTENÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.- A...
... inicial formulado em AO REVISIONAL DE ALUGUEL DE RITO SUMRIO, majorou o aluguel avenado entre ... -
Acórdão nº 1.0245.12.000517-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - APELAÇÃO ADESIVA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE VÍNCULO SUBSTANCIAL ENTRE A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO ADESIVO E A SUSCITADA NO PRINCIPAL - MAJORAÇÃO DO VALOR DE ALUGUEL PELA SENTENÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.- A...
... inicial formulado em AO REVISIONAL DE ALUGUEL DE RITO SUMRIO, majorou o aluguel avenado entre ... -
Acórdãos nº 1030170-07.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... -se o reclamo e, sobre aluguel, correção monetária e juros incidem ...
-
Acórdãos nº 1045673-68.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... na locação e, sobre aluguel, correção monetária e juros incidem ...