Aluguel de coisas
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... da aeronave que coloque em perigo a segurança pública, pessoas ou coisas; ... #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022 ... LIII - ... VI - valores apurados no aluguel ou alienação de bens móveis ou imóveis; ... VII - produto das ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 3° O lançamento de coisas, de bordo de aeronave, dependerá de permissão prévia de autoridade ... II - a pagar, pontualmente, o aluguel, nos prazos, lugar e condições acordadas; ... III - a restituir ao ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... c) particular; ... d) de aluguel; ... e) de aprendizagem ... ARTIGO 97 ... As ... e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; ... #Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021 ... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
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Lexa se aproximou de Anitta após golpe com aluguel de trio: 'Sou abençoada com essas coisas ruins'
Agência O Globo -Revelações! Além de ter compartilhado com seus fãs que exagerou na tequila e acabou agarrando Whinsersson Nunes sem querer, em entrevista ao PocCast, podcast de Rafa Ucmann e Luca Guedez, a cantora Lexa revelou como se aproximou de A...
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Lexa se aproximou de Anitta após golpe com aluguel de trio: 'Sou abençoada com essas coisas ruins'
Agência O Globo -Revelações! Além de ter compartilhado com seus fãs que exagerou na tequila e acabou agarrando Whinsersson Nunes sem querer, em entrevista ao PocCast, podcast de Rafa Ucmann e Luca Guedez, a cantora Lexa revelou como se aproximou de A...
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Lexa se aproximou de Anitta após golpe com aluguel de trio: 'Sou abençoada com essas coisas ruins'
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Lexa se aproximou de Anitta após golpe com aluguel de trio: 'Sou abençoada com essas coisas ruins'
Agência O Globo -Revelações! Além de ter compartilhado com seus fãs que exagerou na tequila e acabou agarrando Whinsersson Nunes sem querer, em entrevista ao PocCast, podcast de Rafa Ucmann e Luca Guedez, a cantora Lexa revelou como se aproximou de A...
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Acórdão nº 2008/0256218-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS COISAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL. ALUGUEL A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. No caso em tela, não cabe indenização por perdas e danos fundada em expectativa de recebimento de aluguéis, uma vez que não se aplicam na espécie institutos jurídicos próprios do Direito Civil...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS COISAS". REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL. ALUGUEL A TÍTULO DE COMPENSA\xC3" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a ... V- o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
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De condomínio de Neymar a ilhas particulares, veja algumas das casas mais caras do Brasil no Airbnb
Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, se tornaram populares, entre outras coisas, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... úblico e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso I, e Lei nº 9.317, de ... ARTIGO 527 ... Havendo prova ou suspeita fundada de que as coisas a que se refere o art. 526 se encontram em residência particular, ou em ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Acórdão nº 50001762220168210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... Assim, analiso-o. ... TAXA DE OCUPAÇÃO. ALUGUEL INDENIZATÓRIO ... O contrato de financiamento imobiliário garantido por ... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. - TAXA DE OCUPAÇÃO. ALUGUEL ...
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Em vigor
Código Comercial
... e despesas necessrias feitas na guarda do navio, compreendido o aluguel dos armazns de depsito dos aprestos e aparelhos do mesmo navio; ... CAPTULO II Das coisas que podem ser objeto de seguro martimo ... ARTIGO 685 ... Toda ...
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Decisão Monocrática nº 50041201320198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. - TAXA DE OCUPAÇÃO. ALUGUEL ...
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Acórdão Nº 0004915-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, QUE, DENTRE OUTRAS COISAS, CONDENOU OS ... REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DO PERÍODO ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ônio histórico e artístico nacional, quando dispõe que "As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, ... do servidor público de plantão (inclusive com o recebimento de "aluguel") não tem o condão de, pela porta dos fundos da omissão e do ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ônio histórico e artístico nacional, quando dispõe que "As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, ... do servidor público de plantão (inclusive com o recebimento de "aluguel") não tem o condão de, pela porta dos fundos da omissão e do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-83.2020.8.19.0064 (Cível), 19-10-2022
PROCESSO Nº: 0800458-83.2020.8.19.0064 RECORRENTE: FRANCLIN ALVES DE MELLO RECORRIDA: ROGÉRIO NEVES LASNEAU RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se busca a devolução de equipamentos de som (caixas de som e amplificador) que foram adquiridos junto ao réu e que lhe foram retiradas à força, além de condenação em indenização por danos morais.
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Acórdão nº 1.0024.12.057889-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - REQUISITOS - CAUÇÃO. Em ação de despejo, a concessão da liminar para desocupação do imóvel exige, entre outras coisas, a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
... ão da liminar para desocupação do imóvel exige, entre outras coisas, a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel ... -
Acórdãos nº 0322561-33.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... 5.386 Coisa comum. Imóvel. Arbitramento de aluguel. Utilização exclusiva por um só dos condôminos, ...
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Acórdãos nº 9159041-69.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Juiz: Luiz Antonio Carrer Ação de arbitramento de aluguel e indenização Imóvel comum Julgamento “extra ...
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Acórdãos nº 0118147-10.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Coisa comum. Arbitramento de aluguel. Partes que, na ação de separação, relegaram a definição ...