aluguel de imoveis em belo horizonte
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... imóveis necessários à prestação do serviço ou ... receitas, inclusive as resultantes de aluguel ou alienação de bens, da aplicação de valores ... intermédio da empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A., os recursos necessários ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00027668620124058000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº 0002766-86.2012.4.05.8000 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JORGE TYRONE MALTA GUEDES YOYO ADVOGADO: ARTHUR PEIXOTO TICIANELI ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª...
... nº 201, Bloco A, Conjunto Habitacional Belo Horizonte, situado na Av. Juca Sampaio, 204, ... nº 63578 - 1º Cartório de Registro de imóveis da Capital) ... Em suas razões recursais, a ... outros bens em seu nome, de modo que o aluguel do imóvel penhorado é revertido em benefício ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... prédio residencial, situado na zona sul de Belo Horizonte, contra a construtora responsável ... e proteções para esquadrias 1500,00 1-3 aluguel e montagem de andaimes 6000,00 ... Subtotal ... ório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... escolha por essa opção, a lista de imóveis passíveis de permuta ... ao INSS, que deverá ... possível a cobrança de aluguel, mas somente a taxa de ... ocupação pelo ... Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 233/234) ... No caso ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... 11.232, de 22.12.2005 ... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. p. 198 ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... a 20%), enquanto os demais moravam de aluguel, amontoados em habitações coletivas, algumas ... Trad. Fernando Bragança. Belo Horizonte: Livraria Líder e Editora, 2009. 358 ...
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Licitações
... , serviços em geral, locação de imóveis e licitações internacionais; divulgação do ... Belo Horizonte: Fórum, 2919, p. 128 e ss., bem como ... Essa regra busca evitar o chamado “aluguel de currículos”, ou seja, o uso de nome de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ... Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 4. 52. AMARAL, Paulo ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ... como por exemplo o aluguel, e pode vender ou doar a quem quiser. Isso é o ... Comentários ao Estatuto da Cidade ... Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. p. 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3" ... Del Rey editora: Belo Horizonte, 2016, pgs. 169/194). Todavia, os ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ... testemunhas foram ouvidas a seu rogo em Belo Horizonte ( ... ) e mais duas ouvidas a rogo do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I ... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð Ação ... (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) ... O objetivo desse dispositivo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 5.1 Registro de imóveis: ... MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ... Luiz Paulo Franco, 500, Sala 502, Bevedere, Belo Horizonte (MG) ... 5. Milre Felix Neto ... Rua ... mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a esposa). Pela Excelentíssima ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... habitação, o direito de locação de imóveis urbanos, o estatuto da criança e do adolescente, ... Direito Civil: atualidades ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003). 168 RIPERT, Georges ... gestação substituta 217 (barriga de aluguel) ... O que se vê, nesse caso, será a enorme ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... , que a população de baixa renda ocupe imóveis pertencentes à União, desde que atendidos os ... (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Perícias judiciais de engenharia. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 174. (23) (cf ... “Revisional de aluguel — Nomeação de corretor de imóveis para ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 1, p. 36-60, 2014, p. 45 ... Alienar, ou gravar de onus real, os imóveis de seu domínio particular, qualquer que seja o ... popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, recurso através do qual uma terceira ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... (1 a Região), São Paulo (2 a Região), Belo" Horizonte (3 a Região), Porto Alegre (4 a Regi\xC3" ...
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Avaliação de Aluguéis
... Pelo método comparativo, o aluguel do terreno pode ser determinado com base na ... imóveis se constituem em residências isoladas de padrão ... de Avaliações e Perícias, realizado em Belo Horizonte. Em face dos excelentes resultados com ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... a 20%), enquanto os demais moravam de aluguel, amontoados em habitações coletivas, algumas ... Trad. Fernando Bragança. Belo Horizonte: Livraria Líder e Editora, 2009 ...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... ário, a comprovação da averbação do Cartório de Registro de Imóveis competente: ... Art. 11 § 1° - A isenção parcial implicará a ... Não tem cobrança de aluguel. Recentemente, esse coletivo abriu chamado para formar um grupo de ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... do patrimônio social - os imóveis - pelos próprios sócios, na medida em que as ... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3" ... ção do cemitério do Município de Belo Horizonte que procedeu à edificação de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 129 MARINO, 2010, p. 76; BELO, 2014, p. 21; MARTINS-COSTA, Judith. O fenômeno ... conexos não esteja compreendida no horizonte deste estudo, não há rechaço à utilização ... ção e de franquia, onde o valor do aluguel pago pelo sublocatáriofranqueado ao ... ção ou hipoteca na compra e venda de imóveis) são exemplos eloquentes de um contrato composto ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... de restringir a propriedade privada de imóveis urbanos que descumpram sua função social, ... de baixa renda com dificuldades de pagar aluguel e dos que vivem em casas e apartamentos alugados ... em Recife no começo dos anos 1980; em Belo Horizonte foi criado o Programa Municipal de ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ções, o legislador descortinou um horizonte interessante, que agrega um complemento ao ... ão de vinhos e as receitas decorrentes de aluguel de máquinas, de fretes, de venda de recursos ... -calendário, correspondente a todos os imóveis rurais da pessoa física”. Pelo que se pode ... do cotidiano, tem a mesma utilidade que um belo instrumento que ... 181. Aos contribuintes que ...