aluguel de imoveis para temporada
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ARTIGO 7 ... Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de alienação e constar do Registro de Imóveis" ... Do Aluguel ... Art. 15 - É livre a convenç\xC3" ... o pagamento antecipado do aluguel pela temporada ... CAPíTULO iii ... Das Disposições ...
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Gloria Pires põe cobertura em Maceió para aluguel; veja fotos do imóvel
... estrelada chama ateno num site de aluguel de imveis por temporada, em Macei, em Alagoas. Dona de propriedades luxuosas em diferentes regies ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ção de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e ... , pensões e congêneres; ocupação por temporada" com fornecimento de serviço (o valor da alimenta\xC3" ... de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; ...
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STJ retomará julgamento sobre condomínio proibir uso de Airbnb para alugar apartamento
... por meio do Airbnb, servio on-line de aluguel de imveis por temporada ... O processo comeou a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.593200-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2021
EMENTA: DIREITO DO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS POR TEMPORADA POR MEIO DE PLATAFORMA DISPONIBILIZADA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÃO, AOS ANUNCIANTES-LOCADORES, SOBRE OS RISCOS DO SERVIÇO, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PROCEDÊNCIA DOS POTENCIAIS LOCATÁRIOS -...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão Nº 5027656-03.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE TRANSITADA EM JULGADA NO SENTIDO DE DEVER DE PRESTAR CONTAS. LOCAÇÃO DE TEMPORADA. SEGUNDA FASE. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ DE FALTA DE ALUGUEL DE UM DOS BENS IMÓVEIS, OBJETOS DA LIDE. DECISÃO QUE DETERMINA A PARTE AUTORA INSTRUIR O FEITO PARA AVERIGUAÇÃO DO PERÍODO LOCATIVO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. NÃO EXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9
... ; i) nus da agravada a prova de que no aluguel um dos imveis objetos da prestao de ... desde 2005 e oriundos da locao de temporada de quatro bens imveis de que detm a ... -
Férias (quase) em casa em Orlando
Na Flrida, aluguel de imveis por temporada atrai nmero maior de ...
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Turismo inicia retomada, e setor se adapta às exigências da pandemia
... que se tem em casa fez as buscas pelo aluguel de imveis por temporada no aplicativo Airbnb ...
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STJ diz que condomínio pode proibir aluguel de imóvel por Airbnb. Entenda por que tema divide vizinhos
... que condomínios residenciais podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb ... A 4ª Turma do Superior ...
- Preço de imóvel em Lisboa bate recorde, e governo vai limitar aluguel por temporada
- Preço de imóvel em Lisboa bate recorde, e governo de Portugal vai limitar aluguel por temporada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... , que deve demonstrar que os grandes imóveis também estão sujeitos as leis ambientais, ... e à exploração econômica mediante aluguel por temporada ... Por estas razões, está ... -
Locação por curta temporada é regida pelo CDC, decide TJ-RS
Locação por curta temporada é regida pelo CDC, decide TJ-RS
... tal sorte que responde solidariamente pelas falhas de serviço no aluguel para temporada dos imóveis que loca, em razão de integrar a cadeia de ... -
Condomínio pode usar convenção para proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ
... residenciais podem proibir moradores de alugarem imveis por temporada por meio do site Airbnb. A4 Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) ...
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Condomínio pode usar convenção para proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ
... que condomínios residenciais podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb ... A 4ª Turma do Superior ...
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De volta ao passado
... as vantagens em outro segmento: o do aluguel. No Rio, a queda no preo do metro quadrado para ... evento fica direcionada ao segmento de temporada: ... " O aluguel para imveis no perodo dos Jogos ...
- Projeto quer criar tarifa para aluguel de temporada e nova taxa para embarques internacionais
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