aluguel de mesas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...III - aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;. IV - despesas ...§ 6o É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...b) dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros ... ao ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa hoteleira; e. VI - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... classificados os rendimentos de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos ... Delegacias Saccionais e inspetores do Imposto de Renda, Alfândegas, Mesas de Rendas, Coletorias Federais e Postes e Registos Fiscais. ARTIGO 73. Os ...
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Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locação, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos já mencionados. Todavia, não há nos autos qualquer prova ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locação, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos já mencionados. Todavia, não há nos autos qualquer prova ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locação, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos já mencionados. Todavia, não há nos autos qualquer prova ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locação, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos já mencionados. Todavia, não há nos autos qualquer prova ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locação, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos já mencionados. Todavia, não há nos autos qualquer prova ... -
Acórdãos nº 0003543-71.2014.8.26.0664 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Apelo visando à absolvição por falta de provas, ausência de dolo e pela teoria de perda de uma chance, com pleito subsidiário pela mitigação das penas. Descabimento. 1) Provas. Condenação. Cabimento. Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório, inclusive pelo documento de contratação do serviço (aluguel de...
... pelo documento de contratação do serviço (aluguel de cadeiras e mesas), que, mesmo sem selo de ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... litigioso, por determinação judicial, as comissões devidas e o aluguel da parte do armazem que os mesmos ocuparem, calculado na proporção da ... ferro, nos termos da Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, e do decreto n. 5.573, de 14 de novembro de 1928. ARTIGO 46. No ...
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Acórdão Nº 0035217-46.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. QUIOSQUE DO RAMO ALIMENTÍCIO EM SUPERMERCADO. (1) PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO NA ORIGEM E JULGADOS POR SENTENÇA UNA. SITUAÇÃO QUE ENSEJAVA A INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO. APELANTE QUE INTERPÔS RECURSOS IDÊNTICOS EM AMBOS OS...
...REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA COBRANÇA DE ALUGUEL, BEM. COMO DA FALSA PROMESSA DE AUTORIZAÇÃO PARA. INSTALAÇÃO DE MESAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
...II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento)." (NR). "Art. 28. ...§ 6º É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ...
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
...á veículos e embarcações a particulares, de preferência os de aluguel. Parágrafo único. Os serviços requisitados serão pagos, até trinta ... do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros. § 2º Os partidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10736-12.2015.5.08.0129)
... reclamante recebia, pelo aluguel de mesas de bilhar, valores em dinheiro, sendo certo que . o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
..., que as imprimirá com exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e ...III - aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;. IV - despesas ...
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Processo nº 0034289-21.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Causa Madura. Contrato de Cessão de Espaço e Locação Em Shopping Center. Contrato Atípico que Contém Cláusula Expressa que Permite À Locatária Utilizar Espaço Externo de Varanda e Instalação de Serviço de Bar Integrado Ao Foyer Das Salas de Cinema Do Shopping, Com Colocação de Mesas e Sofás, Mediante Supervisão Da Locadora. Evidente Acessoriedade Da...
...SHOPPING, COM COLOCAÇÃO DE MESAS E . SOFÁS, . MEDIANTE . SUPERVISÃO . DA . ...DAS . PARTES QUE SE RESUME AO VALOR DO . ALUGUEL A SER ARBITRADO. PERÍCIA . ... -
Piscinão de Ramos completa 20 anos e vai ganhar fogos no Ano Novo
...Primeiro, sua fonte de renda era o aluguel de mesas e cadeiras e a venda de comida. Desde 2017, o grande atrativo da ...
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Piscinão de Ramos completa 20 anos e vai ganhar fogos no Ano Novo
...Primeiro, sua fonte de renda era o aluguel de mesas e cadeiras e a venda de comida. Desde 2017, o grande atrativo da ...
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Piscinão de Ramos completa 20 anos e vai ganhar fogos no Ano Novo
...Primeiro, sua fonte de renda era o aluguel de mesas e cadeiras e a venda de comida. Desde 2017, o grande atrativo da ...
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Acordao N° 1261866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Apelação criminal. Estelionato. Autoria e materialidade. Ilícito civil. Atipicidade. Inviabilidade. Dosimetria. Tentativa. Patamar de redução. Recursos desprovidos. 1. Inaplicável a alteração legislativa promovida no § 5º do artigo 171 do código penal, que passou a exigir, em regra, representação da vítima para a ação penal pública referente ao crime de estelionato, pois já recebida a denúncia ao
...estavam alugando mesas e cadeiras das vítimas com a prévia intenção de revenderem estes bens ... denunciadas entraram em contato com a vítima Rayane e solicitou o aluguel dos 15. conjuntos, assim como contrataram com Aoliabe o aluguel dos outros ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...b) dos Membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros ... ao ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira; ...
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Acordao Nº 152488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 1) Se o conjunto probatório evidencia a prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita,...
... de ações e desígnios, se apropriaram indevidamente de 07 jogos de mesas plásticas completas (mesa com quatro cadeiras), avaliadas em R$ 2.000,00 ... se as cadeiras eram dele e ele disse que sim, que trabalhava com aluguel de mesas mas que estava parando. Disse que não tem certeza de quantos ... -
Acordao Nº 152488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 1) Se o conjunto probatório evidencia a prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita,...
... de ações e desígnios, se apropriaram indevidamente de 07 jogos de mesas plásticas completas (mesa com quatro cadeiras), avaliadas em R$ 2.000,00 ... se as cadeiras eram dele e ele disse que sim, que trabalhava com aluguel de mesas mas que estava parando. Disse que não tem certeza de quantos ... -
Acordao Nº 152488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 1) Se o conjunto probatório evidencia a prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita,...
... de ações e desígnios, se apropriaram indevidamente de 07 jogos de mesas plásticas completas (mesa com quatro cadeiras), avaliadas em R$ 2.000,00 ... se as cadeiras eram dele e ele disse que sim, que trabalhava com aluguel de mesas mas que estava parando. Disse que não tem certeza de quantos ... -
Decisão Monocrática nº 7252 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... de justiça, acostada as folhas 46, que reporta o valor do aluguel de mesas e cadeiras plásticas e o custo. de ...