aluguel de veiculos sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158066520184058300), 09-02-2021
PJE 0815806-65.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES QUE EXIGEM O REGISTRO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da exoneração da obrigatoriedade de registro da empresa autora no...
... a atividade desenvolvida pela empresa é única e exclusivamente o Aluguel de equipamento de som e iluminação; c) os serviços de locação e mesmo ... ; Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação ... Com efeito, os serviços prestados não exigem ... -
Decisão monocrática Nº 215589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... ão de Acusação, agia de forma a fraudar empresas locadoras de veículos com o fim de fornecê-los a outros grupos criminosos, inclusive o PCC ... ículos obtidos fraudulentamente para terceiros mediante revenda ou aluguel, enfim, aparentemente agiram como pessoas que se dedicam exclusivamente à ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , pois em sua grande maioria tratam de assuntos de comrcio, aluguel de casas, assuntos de famlia. No entanto, reforam a relao de submisso, ... pelo valor de R$ 299.000,00 no site http://www.shopcar.com.br/veiculos/mercedes-benz/c-63-amg-6-3-v8-32v-coupe/11- 12/566843, mas que ANDR vende ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892120204058400), 08-02-2022
PJE 0805289-21.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa referente ao creditamento do PIS e da COFINS, considerando as alíquotas básicas vigentes (7,6% para o COFINS e 1,65% para o PIS), sobre os...
... moto) empregada em suas operações mercantis, manutenção dos veículos automotores responsáveis pelo transporte de suas mercadorias, embalagens, ... referentes à energia elétrica consumida nos estabelecimentos, aluguel de prédio utilizado na atividade da empresa, bens recebidos em ... -
Acórdão Nº 1025986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração ambos rejeitados.
... PERNAMBUCO ... : ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ... ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS ... : DANIEL MONTEIRO PEIXOTO ... : ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... seus direitos como jurisdicionados), com a proibição de uso de veículos oficiais e quaisquer aparelhos eletrônicos da Justiça Federal da 3ª ... RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a esposa). Pela Excelentíssima Senhora Relatora foi indagado ...
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Acórdão, Processo nº 5006035-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada dos dias ... ículos obtidos frudulentamente para terceiros mediante revenda ou aluguel, enfim, aparentemente agiram como pessoas que se dedicam exclusivamente à ...
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Acórdão, Processo nº 5005347-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... no inquérito policial conclui-se apenas que o paciente locou veículos e os repassou a terceiros, sendo que nenhum deles teve qualquer ligação ... ículos obtidos frudulentamente para terceiros mediante revenda ou aluguel, enfim, aparentemente agiram como pessoas que se dedicam exclusivamente à ...
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Acórdão, Processo nº 5006021-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada dos dias ... ículos obtidos frudulentamente para terceiros mediante revenda ou aluguel, enfim, aparentemente agiram como pessoas que se dedicam exclusivamente à ...
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Acórdão, Processo nº 5005118-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada do dia 29 ... ículos obtidos frudulentamente para terceiros mediante revenda ou aluguel, enfim, aparentemente agiram como pessoas que se dedicam exclusivamente à ...
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Acórdão, Processo nº 5007392-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... ão de Acusação, agia de forma a fraudar empresas localoras de veículos com o fim de fornecê-los a outros grupos, inclusive o PCC ... Em ... ículos obtidos frudulentamente para terceiros mediante revenda ou aluguel, enfim, aparentemente agiram como pessoas que se dedicam exclusivamente à ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... tornando crescentes também no Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores – IPVA ... Tais benefícios revestem-se das mais variadas ... direito de abater, do preço final, os valores pagos a título de aluguel durante a vigência do contrato ... 356. Somente podem figurar como ...
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Advocacia extrajudicial
... que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos"), contas em caderneta de poupança e outros direitos, se houver ... Div\xC3" ... , cessão de clientela, cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel" de garagem com guarda de veículo, agenciamento, abertura de crédito banc\xC3" ...
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Contrato de locação
... , móvel ou imóvel, infungível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de locação, não necessita ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; 3. de espaços destinados à publicidade; 4. em “apart-hotéis”, ...
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Acórdão nº 1006117-72.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1006117-72.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Localiza Rent a Car S/ARecorrida(s):Ligia de Souza RodriguesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de novembro de 2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE TAXA DE ALUGUEL. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A COBRANÇA EFETUADA ... veículos), ou seja, inviável a transferência de tal encargo ao consumidor” ... -
Relação das infrações
... CATEGoRIA ESPECIFICAÇÃo ... • Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro ... como autônomo, ou seja o veículo esteja registrado na categoria aluguel ... A expressão ATIVIDADE REMUNERADA, portanto é inserida após ...
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Decisão monocrática Nº 0600198-47.2020.6.26.0424 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2023
... não identificada; – Extrapolação do limite de gasto com aluguel de veículo automotor. INFRINGÊNCIAS À RESOLUÇÃO TSE Nº ... ; g) a extrapolação do limite de gastos com locação de veículos ocorreu em virtude do impedimento de aglomeração de pessoas, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em razão de delitos civis e ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido, para ...
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Avaliação de Aluguéis
... - Remuneração do capital ... Pelo método comparativo, o aluguel do terreno pode ser determinado com base na coleta de elementos ... veículos em concreto; forro de alumínio; fechamento com pano de fachada (estrutura ...
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Direito dos contratos
... também ocorre quando um particular vende um carro numa loja de veículos, ficando estipulado que o carro será passado para o nome da pessoa ... Revisão na locação de imóvel urbano ... A revisão do aluguel requer apenas dois requisitos: a) aluguel fora do valor de mercado; b) 3 ...
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Acórdão, Processo nº 0000053-38.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... a imediata continuidade da prestação de serviços dos veículos categoria aluguel, independentemente de alteração no CRLV junto ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ... da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1 o ...
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Decisão monocrática Nº 0600262-75.2020.6.18.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
... COM COMBUSTÍVEL SEM O CORRESPONDENTE REGISTRO DE DESPESAS COM VEÍCULOS. FALHAS GRAVES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Recurso especial ... gastos com combustível sem, contudo, registrar a cessão ou o aluguel" dos veículos respectivos, porquanto comprometida a regularidade do ajuste\xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002898-07.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002898-07.2021.8.19.0208 Recorrente: CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS - réu Recorrido: JORGE RIBEIRO ARAUJO - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO ... ções dos locais determinados a estacionamento e acesso de veículos, carga e descarga de mercadorias, podendo criar, extinguir, redistribuir, ...