aluguel de vestidos

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DEFEITO EM VESTIDO DE NOIVA. VÉSPERA DO CASAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. - Versa a causa sobre ação indenizatória por dano material e moral decorrente de suposto defeito apresentado em vestido de noiva alugado. - A parte ré, não...

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. É admissível a penhora de bens produzidos pelo executado desde que não inviabilize a sua atividade econômica ou atinja terceiros de boa-fé, sendo de rigor limitar a penhora a no máximo 20% dos vestidos disponíveis no ateliê para venda/locação, desde que inexistente qualquer contrato de confecção/ aluguel destes no momento

• O Globo

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS EDUARDO FONSECA SILVA contra decisão proferida pelo juízo da 19ª Vara Cível de Brasília (0711592-93.2021.8.07.0001) que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo agravante em cumprimento de sentença apresentado por DEBORA VIEIRA DE AZEVEDO MORAIS. Eis o teor da decisão: O executado apresentou impugnação à penhora (ID 145471506)....

Agravo de instrumento. Processo civil. Penhora. Bem essencial à atividade empresarial. Agravo de instrumento provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo agravante em cumprimento de sentença. 2. Nos termos do art. 300 do código de processo civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciados os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA LEI 14.046/2020. REFORMATIO IN PEJUS NÃO OBSERVADO, ACÓRDÃO QUE NÃO ALTEROU O JULGAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ARTIGO 14, §3°, CDC. PRÉ QUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ

Locação comercial. Ação indenizatória. Violação ao uso tranquilo e pacífico do imóvel comprovada. Reforma do prédio e colocação de tapumes na vitrine da loja de vestidos que dificultaram a visão dos transeuntes. Dano à imagem perante seus clientes que justifica a indenização fixada em R$5.000,00. Baixo custo da locação que impede a majoração da indenização. Recursos desprovidos.  (TJSP;  Apelação

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 08/11/2022 (fls. 116/119; evento 22). A reclamante interpusera recurso inominado...

Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Decorrente de Inadimplemento Em Contrato de Prestação de Serviços e Locação de Coisa. Narra a Autora, Na Inicial, que Contratou a Ré para Confecção e Locação de Um Vestido para Ser Usado Em Sua Formatura No Curso de Medicina. Afirmou, Na Sequência, Que, Após Realizar Diversas Provas e Medições, a Ré Não Entregou a Peça Conforme O Prometido E,

• Direito privado emergencial. O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia da covid-19

Agravo de instrumento. Citação. Validade. Inteligência do artigo 248, §4º, do CPC. Agravo de instrumento provido e prejudicado o agravo interno.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2181263-38.2017.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2017; Data de Registro: 27/02/2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219, III, DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 desta Corte; da imprestabilidade da divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896 da CLT; da conformidade do v. acórdão regional com a Orientação Jurisprudencial 17 e com o Precedente Normativo 119, ambos da SDC e,

Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais contratos de prestação de serviço. Desse modo, diante de todo o conjunto probatório existente nos autos, conclui-se que, seguindo, pela

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de reparação de danos. Prestação de serviços. Confecção de vestido de noiva. Preliminar afastada. Decadência não caracterizada. Mérito. Provas elucidativas. Má prestação de serviço demonstrada. Dano material. Devolução parcial de valor do vestido de noiva que se mantém. Danos morais...

• O Globo