alvará de soltura clausulado
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Acórdão nº 51348326920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
HABEAS CORPUS. PERSEGUIÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO, PRESO DESDE 27/04/2023, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. POSTERIOR DENÚNCIA, RECEBIDA PELO JUÍZO SINGULAR, IMPUTANDO AO PACIENTE A PRÁTICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ART. 147-A (PERSEGUIÇÃO CONTRA MULHER) E 24-A, DA LEI MARIA DA...
... Na origem, expeça-se o alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não ... -
Acórdãos nº 0002929-78.2014.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... Expeça-se o alvará de soltura clausulado ao ...
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Acórdão Nº 0031662-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... CAUTELARES, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ... CLAUSULADO, SE POR OUTRO MOTIVO ...
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Acórdão nº 118995 de 2ª Turma, 6 de Marzo de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO STJ. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PRISÃO NÃO LASTREADA POR TÍTULO JUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A decisão impugnada foi proferida monocraticamente. Desse modo, o pleito não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão
... condenação, expedindo-se o respectivo alvará de soltura clausulado, nos termos do voto do ... -
Acórdãos nº 0000998-72.2015.8.26.0444 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... alvará de soltura clausulado em favor de ambos ...
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Acórdãos nº 0000601-78.2016.8.26.0120 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Enero de 2019
... , com determinação de expedição de alvará de soltura por este processo em relação à ... ção de alvará de soltura clausulado em relação a Bruno (voto nº ...
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Acórdãos nº 0003912-98.2012.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Expeça-se alvará de soltura clausulado para o réu ...
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Acórdão nº 106833 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM CONCEDIDA. I - A ausência de intimação do advogado constituído pelo paciente para o oferecimento de contrarrazões ao recurso especial interposto importa violação aos princípios do...
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Acórdãos nº 2136266-33.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de ...
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Processo nº 0001341-77.2016.8.19.0040 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Processo de Penal. Expedição de Alvará" de Soltura clausulado. ... Vistos, discutidos\xC2" ...
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Processo nº 0010638-97.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... do Paciente, expedindo-se alvará de soltura ... clausulado caso esteja ...
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Acórdãos nº 0001135-69.2015.8.26.0536 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor.V.U. ", ...
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Acórdãos nº 2092731-20.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Junio de 2019
... , determinando-se a expedição de alvará de soltura clausulado, nele se registrando ...
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Acórdão Nº 0076122-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... CAUTELARES SUBSTITUTIVAS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE ... SOLTURA CLAUSULADO ... Vistos, relatados ...
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Acórdãos nº 0001358-06.2016.8.26.0530 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor ...
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Acórdãos nº 0000044-97.2017.8.26.0042 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor da ...
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Acórdão Nº 0071966-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... INJUNÇÕES E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ... CLAUSULADO ... Vistos, relatados ...
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Acórdãos nº 1500216-69.2019.8.26.0599 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2019
... Expeça-se alvará de soltura clausulado. V. U. , ...
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Acórdãos nº 0011201-02.2016.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U.", de ...
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Acórdão Nº 0085457-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO E ... FIXAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0000248-24.2015.8.26.0621 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... -se a expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu ...
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Acórdão Nº 0055300-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... CONCEDIDO, ... COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO E ... RESTAURAÇÃO DAS ...
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Acórdãos nº 2125873-49.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... e determinando a expedição de alvará de soltura clausulado Alvará em ...
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Acórdãos nº 0084216-16.2015.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Pereira, se expeça, com urgência, alvará de soltura clausulado, tendo em vista a ...
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Acórdãos nº 2019767-29.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
... alvará de soltura clausulado. V.U. , de ...