alvará de soltura clausulado

13181 resultados para alvará de soltura clausulado

  • Acórdãos nº 0000953-14.2015.8.26.0559 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006, REDUÇÃO DA PENA, SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS E ABRANDAMENTO DO REGIME – PROVAS FRÁGEIS QUANTO AO ENVOLVIMENTO DE LUÍS HENRIQUE, QUE POR ISSO DEVE SER ABSOLVIDO – QUANTO A RODRIGO, ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – CONFISSÃO PARCIAL – COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – PROVA ORAL DESFAVORÁVEL – APREENSÃO DE...

    ...-se em relação a ele alvará de soltura clausulado. VU", de ...
  • Acórdãos nº 0000553-17.2016.8.26.0542 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Junio de 2019

    Apelação – Tráfico – Absolvição – Impossibilidade – Comprovadas autoria e materialidade delitivas – Penas bem aplicadas – Cabível aplicação do regime inicial aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas, nos termos do art. 44, do CP – Precedentes do E. STF – Recurso defensivo parcialmente acolhido – Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado.  (TJSP;

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Ao relatório da ...
  • Acórdão Nº 0067334-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022

    ‘HABEAS CORPUS’. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE IMPÔS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA NORA. PECULIARIDADES DA CAUSA QUE AUTORIZAM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. RÉU PRIMÁRIO, SEM QUALQUER OUTRO ENVOLVIMENTO CRIMINAL ANTERIOR, CUSTODIADO HÁ QUASE UM MÊS PELA PRÁTICA DE DELITO NÃO GRAVEMENTE APENADO. PRINCÍPIOS DA...

    ...INJUNÇÕES E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. CLAUSULADO. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 115391 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO STJ. FALTA DE PEÇA PROCESSUAL OBRIGATÓRIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EQUÍVOCO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE INDICOU NAS CONTRARRAZÕES O NOME DE UM CORRÉU ABSOLVIDO. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AMPARÁVEL POR MEIO DO REMÉDIO HEROICO. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA....

  • Acórdãos nº 0001333-56.2016.8.26.0218 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018

    *TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade, bem como o dolo e causa de aumento de pena – Validade dos depoimentos dos policiais – Manutenção da condenação – Possibilidade de aplicação da redutora do art. 33, § 4º, L. 11.343/06, em 3/5, substituição da corporal por restritivas de

    ...ão de contramandado de prisão ou alvará de soltura por este processo. V.U.", de ... prisão ou alvará de soltura clausulado (voto n. 35014).* A r. sentença de ...
  • Acórdãos nº 0000101-43.2017.8.26.0551 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2018

    TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – Quadro probatório que não demonstra estreme de dúvidas a autoria delitiva – Princípio do in dubio pro reo – Absolvição, com fulcro no art. 386, VII, CPP – Recurso defensivo acolhido, com expedição de alvará de soltura clausulado (voto nº 36782).  (TJSP;  Apelação 0000101-43.2017.8.26.0551; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal;

    ... a ele imputado, expedindo-se alvará de soltura por este processo , de ...ção de alvará de soltura clausulado (voto nº 36782). A r. sentença de ...
  • Acórdãos nº 0000868-36.2016.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017

    *ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – Dúvida razoável quanto ao vínculo associativo – Absolvição, nos termos do art. 386, VII, CPP TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria, bem como o dolo de mercancia – Validade da fala dos policiais – Manutenção da condenação por este delito – Pena bem dosada em relação a Daniel, que não...

    ... acórdão. V. U. Expeça-se alvará de soltura por este processo em ...-se alvará de soltura clausulado em relação a Gustavo (voto n. ...
  • Acórdãos nº 0101661-47.2015.8.26.0050 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017

    *TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria delitivas – Validade da fala dos policiais – Manutenção da condenação – Pena bem dosada – Possibilidade de substituição da pena corporal por restritivas de direitos e fixação do regime aberto – Recurso parcialmente acolhido, com expedição de alvará de soltura clausulado (voto

    ... acolhido, com expedição de alvará de soltura clausulado (voto n. 34175).* A ...
  • Processo nº 0446404-17.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CARREGADORES E MUNIÇÕES. RECEPTAÇÃO. Sentença que condenou o apelante nos seguintes termos: pela prática do crime do art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03: pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa; pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal:...

    ... sentença  guerreada.  Expeça-se  alvará  de  soltura . clausulado em favor do ...
  • Processo nº 0072927-97.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017

    Ementa: Tráfico Ilícito de Drogas. Associação para Fins de Tráfico. Resistência Qualificada. Sentença que Condenou O Apelante Nos Seguintes Termos: Pela Prática Do Injusto Do Artigo 35 C/c Art. 40, Iv, Ambos Da Lei Nº 11.343/06: Pena de 03 (três) Anos e 06 (seis) Meses de Reclusão e Pagamento de 816 (oitocentos e Dezesseis) dias-multa, À Razão Unitária Mínima; Pela Prática Do Crime Do Art. 329, §1

    ...Expeça-se alvará de soltura clausulado. .  . ACÓRDÃO .  . ...
  • Processo nº 0013072-59.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. Paciente preso em flagrante, no dia 20/02/2017, por suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas - artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Prisão convertida em preventiva no dia 23/02/2017. Segundo a denúncia o Paciente trazia consigo 2,20 g (duas gramas e vinte decigramas) de "maconha", sendo 0,6 (seis decigramas) no interior de um...

    ...Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em . favor de Rodrigo ...
  • Acórdãos nº 2188708-44.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    Habeas Corpus – Alegação de excesso de prazo – Paciente presa cautelarmente desde 26 de fevereiro de 2015 - Excesso de prazo para o término da instrução caracterizado – O feito caminha fora dos limites da razoabilidade – Concessão da ordem, em favor da paciente, expedindo-se o competente alvará de soltura clausulado.  (TJSP;  Habeas Corpus 2188708-44.2016.8.26.0000; Relator (a): Jaime Ferreira...

    ... da paciente, exp edindo-se o compet ente alvará de solt ura clausul ado. A advogada Dr. ...
  • Acórdãos nº 0017519-67.2014.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação ao tráfico - Artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 – RECURSO DA DEFESA – Absolvição – INADMISSIBILIDADE - Autoria e materialidade comprovadas. Um recorrente deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado devido a agravante da reincidência. Aplicação do redutor previsto no parágrafo 4º, da Lei Especial ao...

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado ao Apelante ...
  • Acórdãos nº 0005978-02.2015.8.26.0270 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06) – Recurso Defensivo – Absolvição – IMPOSSIBILIDADE – Autoria e materialidade do delito de tráfico devidamente evidenciada na robusta prova dos autos. Aplicação da causa prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, na fração máxima estabelecida (2/3) – ADMISSIBILIDADE. Na esteira da...

    ... Expeça-se em seu favor alvará de soltura clausulado.V.U. ", de ...
  • Acórdãos nº 0002346-17.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de substância entorpecente e Corrupção de menores (Artigo 33, c.c. artigo 40, incisos III e VI, ambos da Lei nº 11.343/06 e 244-B, da Lei nº 8.069/90, ambos na forma do artigo 69, do Código Penal) – Recurso Defensivo – Absolvição – INADMISSIBILIDADE - Prova idônea e suficiente à condenação. Aplicação do princípio da especialidade. Pena-base no mínimo legal e...

    ... Expeça-se o alvará de soltura clausulado.V.U. ", de conformidade ...
  • Acórdãos nº 0000084-70.2017.8.26.0530 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de entorpecentes (Artigo 33, "caput", e 35, "caput", ambos da Lei nº 11.343/06) – Recorrido absolvido do delito de Associação ao Tráfico - Recurso do Representante do "Parquet" – Condenação pela prática do delito de associação – INADMISSIBILIDADE – Absolvição mantida. "Reformatio in mellius". Pena-base no mínimo legal e aplicação da causa de diminuição prevista no...

    ... Expeça-se o alvará de soltura clausulado.V.U. ", de ...
  • Acórdãos nº 0000026-87.2015.8.26.0546 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico ilícito de substância entorpecente (Artigo 33, "caput", c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06) – Sentença procedente – Absolvição – INADMISSIBILIDADE - Autoria e materialidade comprovadas. Afastamento da causa de aumento (artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06) – IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME – Aberto (artigo 33, parágrafo 2º, alínea "c", do...

    ... Expeça-se o alvará de soltura clausulado.V.U. ", de ...
  • Acórdão nº 70085569119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. SUBSITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 1. Paciente preso em flagrante em 07/12/2019, com prisão preventiva decretada na sequência, pronunciado desde 30 de novembro de 2020, pela suposta prática do delito de homício qualificado tentado. Segregação que perdura...

    ...Determinada a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do paciente, se ...
  • Acórdãos nº 0104065-71.2015.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017

    Furto. Materialidade e autoria comprovadas. Alegação de insignificância. Inaplicabilidade. Conduta juridicamente relevante. Condenação acertada. Tentativa não reconhecida, crime consumado em razão do desapossamento, mesmo que o bem tenha sido recuperado pouco tempo depois. Redução da pena-base. Maus antecedentes que não justificam o aumento da pena-base. Sumula 444 do STJ. Confissão que não pode...

    ... e determinar a expedição de alvará de soltura clausulado, em razão ...
  • Acórdãos nº 2218989-80.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016

    Habeas Corpus - Liberdade provisória - Paciente acusado da prática do delito de receptação – Portador de maus antecedentes - Não demonstração do necessário nexo de causalidade entre a realidade do agente e o fim precípuo da prisão processual – Crime cometido sem violência ou grave ameaça – Concessão parcial da ordem, com a imposição das medidas cautelares previstas nos incisos I, IV e V, do...

    ...-se a expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu favor. ...
  • Acórdãos nº 2129126-16.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Habeas Corpus - Artigo 121, § 2º, incisos III, IV e V, do Código Penal - Pleito visando à revogação da prisão preventiva - Admissibilidade - Ausentes os requisitos do artigo 312 do CPP - Paciente primário, com 18 anos de idade, com endereço fixo e ocupação lícita - Concessão da ordem, com Imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no art. 319, incisos I, III e V, do CPP,...

    ..., expedindo-se o competente alvará de soltura clausulado. v.u.", de ...
  • Acórdãos nº 2192852-27.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. Pretendida revogação da prisão preventiva, ante alegação de excesso de prazo e por ausência dos requisitos legais e falta de fundamentação. Prejudicado. Superveniência da sentença condenatória, deferido o apelo em liberdade. Sobrevindo sentença condenatória, perfar-se-ia novo e justo título judicial de natureza...

    ... determinação para expedição do alvará de soltura clausulado, o que fulmina os ...
  • Acórdãos nº 2121882-31.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Julio de 2019

    Habeas Corpus. Tentativa de homicídio, em concurso com o delito de posse ilegal de arma de fogo. Liminar indeferida. Pretensa revogação da prisão preventiva. Prisão cautelar que se mostra como exceção no nosso sistema. Constrangimento ilegal configurado. Concessão da liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319, inc. I III, IV e V). Ordem concedida no

    ..., determ inando-se a expedição de alvará de soltura clausulado, nele se registrando ...
  • Acórdãos nº 0008042-28.2014.8.26.0655 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Apelação criminal – Tráfico de entorpecente - Apreensão de 96 pedras de crack, com peso aproximado de 21,3 gramas. Provimento parcial somente para substituir a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da segregativa, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez dias-multa, fixados no mínimo legal,...

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. V.U.", de conformidade ...
  • Processo nº 0416957-81.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Furto. Recurso Especial que Versa sobre Matéria Repetitiva Cujo Mérito Fora Decidido Pelo E. Superior Tribunal de Justiça, Ao Julgar O Resp Nº 1.524.450/rj. Momento Consumativo Do Crime de Furto. Reapreciação Da Matéria Pelo Órgão Fracionário Na Hipótese de O Acórdão Recorrido Divergir Da Orientação Da Corte Superior. In Casu, Esta C. 7ª Câmara Criminal Em Sessão de Julgamento...

    ...ALVARÁ" . DE . SOLTURA . CLAUSULADO. . MANUTENÇÃO \xC2"...

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