alvará de soltura clausulado

13181 resultados para alvará de soltura clausulado

  • Acórdãos nº 2183611-63.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016

    HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO TENTADO - Pedido de revogação da prisão preventiva - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Paciente que registra condenações anteriores pela prática de delitos contra o patrimônio, sendo inclusive reincidente específico - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada....

    ... provisória, com expedição de alvará de soltura clausulado em favor de ...
  • Acórdãos nº 2153344-11.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - Pedido de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Ordem denegada. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - Concessão de liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura clausulado em favor de um dos pacientes...

    ... provisória, com expedição de alvará de soltura clausulado em favor de um ...
  • Acórdãos nº 2193676-83.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    HABEAS CORPUS – Tráfico - Excesso de prazo para a conclusão da instrução processual – pacientes presos desde 03.01.2016 – demora na juntada da precatória para oitiva de testemunha – interrogatórios não realizados - Defesa não concorreu para a demora excessiva – Ilegalidade da prisão cautelar pelo excessivo e injustificado prazo para a formação da culpa - Ordem concedida com aplicação de medidas...

    ... cautelares e expedição de alvará de soltura clausulado (voto n. ...
  • Acórdãos nº 2251424-73.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Junio de 2018

    Habeas Corpus. Roubo. Pleito objetivando a liberdade provisória. Análise dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Favoráveis. Possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas ao cárcere no caso concreto. Paciente que ostenta condições subjetivas favoráveis. Liminar deferida, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado e fixando as medidas cautelares...

    ..., determinando a expedição de alvará de soltura clausulado e fixando as ...
  • Acórdãos nº 0016245-82.2014.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2018

    *FURTO – Prescrição da pretensão punitiva – Prazo do art. 109, VI, CP, ultrapassado entre o recebimento da denúncia e publicação da sentença condenatória – Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade ROUBO TENTADO – Quadro probatório que não autoriza a certeza quanto à autoria delitiva – Princípio do in dubio pro reo – Decretação da absolvição, com fulcro no art. 386, VII, CPP – Recurso...

    ... provido, com expedição de alvará de soltura clausulado (voto nº ...
  • Acórdãos nº 2098288-90.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Agosto de 2016

    Habeas Corpus. Extorsão. Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar. Pleito objetivando a liberdade provisória, com a expedição do alvará de soltura. Parcial cabimento. Paciente primário e possuidor de bons antecedentes. Medidas cautelares diversas da prisão. Comparecimento periódico em juízo, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, bem como a proibição de se

    ..., com a expedição do alvará de soltura. Parcial cabimento. ... Expeça-se alvará de soltura clausulado. Trata-se de Habeas Corpus , com pedido ...
  • Acórdãos nº 2120598-90.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2016

    Habeas Corpus. Roubo majorado. Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar. Pleito objetivando a liberdade provisória, com a expedição do alvará de soltura. Parcial cabimento. Paciente primário e possuidor de bons antecedentes. Medidas cautelares diversas da prisão. Comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e proibição de ausentar-

    ..., com a expedição do alvará de soltura. Parcial cabimento. ... Expeça-se alvará de soltura clausulado. Trata-se de Habeas Corpus , com pedido ...
  • Acórdãos nº 2160556-83.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016

    Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pleito objetivando a liberdade provisória. Admissibilidade. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Paciente primário e com bons antecedentes. Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal. Ordem parcialmente concedida. Expedição de alvará de soltura clausulado.  (TJSP;  Habeas

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado. v.u.", de ...
  • Acórdãos nº 0013338-79.2016.8.26.0196 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017

    Posse de munição e Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para o artigo 28. Depoimentos dos policiais. Validade. Manutenção da aplicação do redutor previsto no §4º, do art. 33 em grau máximo. Regime fechado que se mostra rigoroso. Fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade...

    ... consta no voto, expedindo-se alvará de soltura clausulado. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 0005367-57.2010.8.26.0615 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – Homicídio qualificado e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito – Artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal, e artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03 – Pena total imposta correspondente a 15 (quinze) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa – Condenação pelo Tribunal do Júri – Alegação de que foi manifestamente contrária à prova dos autos – Tese de legítima...

    ...ário para a expedição de alvará de soltura clausulado a seu favor. ...
  • Acórdãos nº 0002110-35.2013.8.26.0642 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018

    Apelação – Tráfico – Preliminar prejudicada – Mérito – Absolvição por insuficiência probatória – Prova meramente indiciária – Aplicação do princípio in dubio pro reo – Recurso defensivo provido, na íntegra, para absolver o réu – Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado.  (TJSP;  Apelação 0002110-35.2013.8.26.0642; Relator (a): Osni Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito...

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em prol do ...
  • Acórdãos nº 0011725-74.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018

    Apelação - Roubo – Prova de autoria insuficiente à condenação – Provimento ao recurso interposto pelo acusado para absolvê-lo do crime de roubo, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal – Determinada a expedição de alvará de soltura clausulado, com urgência.  (TJSP;  Apelação 0011725-74.2016.8.26.0050; Relator (a): Osni Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito...

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado, em seu favor, se por ...
  • Acórdãos nº 0013659-58.2016.8.26.0635 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018

    Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras dos policiais. Condenação adequada. Pena que merece adequação, para aplicar o redutor do §4º, do artigo 33, da lei, em ½, percentual compatível com as circunstâncias dos fatos. Regime fechado que se mostra rigoroso. Fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso...

    ..., nos termosdo acórdão.Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 0029109-89.2014.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016

    Apelação Criminal - Tráfico de entorpecentes - Apreensão de 26 (vinte e seis) papelotes de "maconha" (91,32g) - Absolvição - Possibilidade - Conjunto probatório insuficiente para uma segura condenação - Apelo provido. Expeça-se alvará de soltura clausulado.  (TJSP;  Apelação 0029109-89.2014.8.26.0577; Relator (a): Borges Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José...

    ...Otávio de Almeida Toledo. Expeça-se alvará de soltura clausulado. ", de conformidade ...
  • Acórdãos nº 0004037-02.2012.8.26.0115 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018

    Apelação das defesas – Roubo em concurso de agentes e com emprego de arma – Insuficiência de provas à condenação – Absolvição que se mostra necessária, pois não comprovada a autoria – Reconhecimento pessoal pela vítima que se mostrou frágil – Única prova que embasaria a condenação, diante da ausência de flagrante e da negativa dos réus – Absolvição imperiosa, nos termos do artigo 386, inciso VII,

    ...EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U.", de conformidade ...
  • Acórdãos nº 3002689-95.2013.8.26.0620 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

    Tráfico de entorpecentes. Testemunha Aparecido que, após entrar em banheiro público, é abordado pelo corréu Menderson e constrangido a adquirir pedra de "crack". Corréu que recebe a quantia de R$ 10,00 da testemunha e permite que ela deixe o banheiro. Consumada a infração, Aparecido noticia os fatos à polícia e, momentos depois, milicianos comparecem ao local e prendem os denunciados. Prova...

    ...-se com urgência, expedindo-se alvará de soltura clausulado em favor de ...
  • Acórdãos nº 3005733-19.2013.8.26.0428 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018

    Furto. Materialidade e autoria comprovadas. Alegação de insignificância. Inaplicabilidade. Conduta juridicamente relevante. Condenação acertada. Redução do aumento aplicada à pena-base para 1/3. Substituição da pena privativa e regime aberto. Possibilidade. Expedição de alvará de soltura clausulado. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 3005733-19.2013.8.26.0428; Relator (a): Francisco...

    ... o regime aberto, expedindo-se alvará de soltura clausulado. V.U. ", ...
  • Acórdãos nº 0003356-62.2016.8.26.0189 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017

    Violação de direito autoral. Cópias contrafeitas de CDs e DVDs apreendidas e examinadas. Autoria confessada. Não incidência da teoria da adequação social. Conduta socialmente inadequada. Situação aflitiva que não pode ser considerada atual, inevitável e de real seriedade, sem alternativa. Compensação da reincidência com a confissão. Pena privativa substituída por prestação pecuniária de um...

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado. ", de conformidade ...
  • Acórdãos nº 0015220-92.2017.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018

    Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Validade de declarações de policiais. Condenação acertada. Apesar de significativa, quantidade que não justifica o aumento da pena-base e afastamento da aplicação do art. 33, §4, da Lei de Entorpecente, mantendo-se a redução máxima da pena. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade e fixação de regime inicial aberto,

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 0003840-19.2016.8.26.0079 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de drogas. Sentença condenatória. Defesa pugna pela aplicação do redutor previsto no artigo 33, §4º da Lei de Drogas, substituição da carcerária por restritiva de direitos e fixação de regime prisional mais brando. – Cabível a absolvição de LUIS ANTÔNIO e a desclassificação para o artigo 28 quanto ao réu VANTUIR. Materialidade e autoria comprovadas. Dúvida...

    ... Expedição de alvará de soltura clausulado - Recurso ...
  • Acórdãos nº 0000254-93.2017.8.26.0610 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018

    Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras dos policiais. Condenação adequada. Confissão extrajudicial. Pena que merece adequação, para aplicar o redutor do §4º, do artigo 33, da lei, em percentual compatível com as circunstâncias dos fatos. Regime fechado que se mostra rigoroso. Fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 0000187-11.2017.8.26.0552 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018

    Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de absolvição por insuficiência probatória Depoimentos dos policiais. Validade. Condenação mantida. Penas que merecem reparos. Quantidade e variedade de droga que não se mostram suficientes para não se aplicar o redutor do §4º, em percentual máximo. Regime fechado que se mostra rigoroso. Fixação do regime aberto e substituição

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado, nos termos ...
  • Acórdãos nº 0009389-77.2014.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Apelação criminal – Tráfico de entorpecente - Apreensão de 05 invólucros plásticos contendo 3,9 gramas de cocaína. Absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Parcial provimento para desclassificar o delito pelo qual foi condenado para o do artigo 28 da Lei de Drogas, aplicando-se a pena de um mês de prestação de serviços à comunidade, a qual, por detração, já foi cumprida. Expeça-

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Após o trânsito ...
  • Acórdãos nº 0000382-02.2018.8.26.0571 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019

    Apelação – Tráfico de Drogas – Ausência de prova da traficância – Quantidade de entorpecentes apreendida não expressiva – Recurso defensivo provido, na íntegra, para absolver a corré Sílvia. Com relação ao réu José Augusto, o apelo fica provido, em parte, para desclassificar sua conduta por ele praticada para aquela prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06, aplicando-se sanção de advertência sobre

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em prol do recorrente ...
  • Acórdãos nº 0003716-07.2012.8.26.0619 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    ESTELIONATO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima corroboradas pela confissão do apelante e depoimentos das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório – Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO – Penas recalculadas – Bases reduzidas aos mínimos legais. Maus antecedentes. Certidões inservíveis. Condenações transitadas em julgado posteriores à...

    ... sentença. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de ...

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