alvara de soltura para sair sozinho
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... cumprimento da ordem de soltura do paciente exarada pelo ... Desembargador ... 18:50:26 Mas a nota e sair da toca. Isso que o Vladimir esta ... soltar agora para nao deixar Moro sozinho. Mas ele acha ... que teria que ser muuuuito ... cumprir o alvará de soltura, impedindo, portanto, o cumprimento de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... sair do país, devendo entregar ao Juízo o(s) ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... soltura em favor do paciente, em especial porque na ... de que jamais poderia ele decidir sozinho. Tanto isso é verdade que as palavras de CÉSAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Procurador Geral da OAB, que deverá vir sozinho, deve informar na data de hoje, à Secretaria do ... g., aplicação de multa, liberação de alvará, concessão de licença, etc. Na mesma Ação ... a ele e disse que de fato ele teria que sair da diretoria internacional? Fernando Soares:- ... tratar de colaboração somente após sua soltura. Mais ilustrativa ainda é a suposta crítica ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... de soltura, se por al não estiverem presos”. Data da ... expedição de Alvará de Soltura colide frontalmente ... com a recente ... QUE NÃO DÁ NEM PARA SAIR DE CASA. VALMIR ... DIZ PARA VF QUE QUALQUER ... PAULO VINICIUS - VM DIZ QUE ESTÁ SOZINHO E ... NÃO PODE DESCER POIS TEM UM ´GOLZINHO´ ... -
Da advocacia
... , que não tem poderes para postular, sozinho, nos ... autos de processo judicial. 2. Embargos ... "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ENTREGA A ACADÊMICO DEVIDAMENTE ... ao paciente e a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por al não estiver preso, ... representada pelo advogado designado venha a sair vencedora na ação, pois não se confunde com a ...
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Processo Penal
... , com a consequente expedição de alvará e soltura ... Nestes termos, ... P ... judicial “que o interrogando teve que sair para tirar o veículo do estabelecimento e, ... : “que o revólver teria disparado sozinho quando a vítima tentou retirá-lo da mão do ...
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Direito Penal
... Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em ... reeducando, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver ... condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... úpida conduta ilegal, que culminou com a soltura do causídico por via do Habeas Corpus. Contudo, ... com deputado federal teria mais chances de sair do sistema penal se julgado pelas vias comuns, ... a delegacia, quando se fez presente sozinho. Tempos depois o Ministério Público o ... justo e excepcional, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de ...
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Peças prático-profissionais
... á seria motivo bastante a justificar sua soltura para responder ao processo em liberdade, o fato ... a prisão e expedido o competente alvará de soltura ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb ... do clube está tão decadente que passou a sair com homens”, por isso “a mulher o deixou” ... decidiu, então, praticar o delito sozinho. Dirigiu-se ao estabelecimento comercial, nele ...
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Exercícios prácticos
... Expedido alvará de soltura, salvo prisão por outro motivo. (HC ... Cego de ódio, José espera Luiz sair do trabalho e, ao vê-lo, corre em direção dele ... Caio, que estava sozinho em seu quarto, verifica que a janela da casa dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... Concluído que o réu praticou o delito sozinho, bem como ter intimidado o ofendido, segundo ele ... , indenize o denunciante, caso venha este a sair vencido no processo, não servindo o instituto ... A ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE SOLTURA, CASO A CASO, DURANTE A PANDEMIA DO ... CPC ...
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Direito Processual Penal
... Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, ... presente, mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi ... á o magistrado relaxá-la e determinar a soltura imediata do preso; se a prisão estiver em ordem, ... autoridade policial, sem a necessidade de alvará de soltura a ser expedido pelo juiz que decretou ...
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Direito Processual Penal
... Grande do Norte, posteriormente, expediu alvará de soltura. O Tribunal de Justiça do Estado de ... , fez ligação direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos seguranças. Levado à ... 038/1990, o relator não poderá decidir sozinho quanto ao recebimento ou à rejeição da ...
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Acordão da , 07-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. AUTORIA DELITIVA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do Código de Processo Penal,...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO HÃGIDOS PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme o reconhecido na decisão ora hostilizada, se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo
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Decisão monocrática Nº 229077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... mandando que se expeça em seu favor alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas de ... e adentrando ao veículo, vindo o veículo a sair rapidamente. A equipe realizou a abordagem em ... consumirem, que francisco teria entrado sozinho na residência e comprado a droga, e logo em ...
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Acordão da Quinta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO.ADVERTÊNCIA DE DIREITO AO SILÊNCIO. SITUAÇÃO DE ATUAÇÃO EMFLAGRANTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I – A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório
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Acordão da , 12-12-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO E ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PERÃODO...
... sozinho no estabelecimento, cuidando do caixa; que o ... saiu do local; que viu o sujeito sair do local em uma bicicleta verde com a barra ... imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE.PROPORCIONALIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seindispen
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Processo nº 0016810-30.2015.8.19.0031 de Sexta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal - Sentença Condenatória Pelo Cometimento Das Condutas Delitivas Tipificadas Nos Artigos 33 e 35, C/c Artigo 40, Inciso Iv, Todos Da Lei Nº 11.343/06, Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal (2º e 4º Apelantes) e Artigo 35 C/c Artigo 40, Inciso Iv, Ambos Da Lei Nº 11.343/06, Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal (3º Apelante) - Apelos Ministerial e Defensivos - Situação...
... A EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ DE SOLTURA. ... APELANTE: ... CONDENADO, ... sair" do Batalhão, receberam denúncia em relaç\xC3" ... delegacia. (O Lucas mora sozinho ou mora com alguém?) Não. Mora com a ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNADA. ROUBO SIMPLES. NULIDADE DA CONDENAÇÃO, LASTREADAUNICAMENTE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INVÁLDO. INOCORRÊNCIA.ELEMENTO INQUISITIVO DEVIDAMENTE CORROBORADO EM JUÍZO.IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. INEXIST~ENCIADEFLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AOS ARTS. 6º E 169, DO CPP. NECESSIDADE DE PERÃCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS....
... e soube da morte da outra vítima, após sair da UTI. Não sabe quem era o ... condutor da ... pessoal, o paciente foi exibido sozinho ... 4. Previamente ao reconhecimento pessoal, ... determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se ... por outro motivo ... -
Direito Penal
... á cumprindo pena, deverá ser expedido o alvará de soltura imediatamente ... (E) Em caso de ... Bráulio, a fim de agilizar o procedimento e sair logo para o almoço, acessou o sistema ... aproveitou-se de um momento em que esteve sozinho com Adalgisa, tirou a roupa da menina, pedindo ...
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Acórdão, Processo nº 5000816-84.2022.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... efetuar certas entregas enquanto seguia sozinho no veículo e também realizava outras entregas ... , porém, que o colega não conseguiu sequer sair do carro. Enquanto realizasse a entrega, o colega ... Expeça-se alvará de soltura clausulado ... E M E N T A ... PENAL ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS PELA POLÃCIA MILITAR. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.