alvara de soltura para sair sozinho

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  • Acórdão nº 70057502692 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 17 de Julho de 2014

    AC Nº. 70.057.502.692 AC/M 5.125 - S 17.07.2014 - P 11 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS E ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. Preliminares rejeitadas. No mérito. A materialidade do 2º fato-subtração, praticado mediante emprego de arma, em concurso de agentes e comrestrição à liberdade das vítimas e a autoria de dois dos réus estão comprovadas nas declarações seguras das vítimas, que...

    ...Determinação de expedição de alvará de soltura em favor dos réus absolvidos. .... Na ocasião, após sair do restaurante UNIÃO, no qual havia jantado,a ... ocasião da sua prisão o senhor estava sozinho ou estava com alguém . Parte ré: Eu estava ...

  • Acórdão nº 70052294147 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 16 de Agosto de 2013

    REVISÃO CRIMINAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, II, DO CP. Condenação fundamentada especialmente na palavra da vítima que, em justificação judicial, veio a desmentir as acusações feitas. Réu que sempre negou a prática delitiva. Absolvição que se impõe com base no art. 386,inc. VII, do Código de Processo Penal. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE, POR MAIORIA. (Revisão Criminal Nº 70052294147,...

    ...Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver ... réu, asseguraram que este ficava sozinho com a vítima e com as outras crianças, ...� por causa disso né, mas o dia que teve que sair dali as crianças se agarraram em mim, gritaram ...

  • Acórdão nº 70057337651 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 28 de Novembro de 2013

    AC Nº. 70.057.337.651 AC/M 5.090 - S 28.11.2013 - P 75 APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. 1. Preliminar de nulidade da audiência rejeitada. A Súmula Vinculante nº 11, do S.T.F., tem o intuito de dificultar abusos relacionados com o emprego de algemas, o quenão é o caso dos autos, em que a falta de segurança existente no local caracteriza circunstância objetiva que justifica a...

    ...: AJG, determinou a expedição de alvará de soltura em favor de ALENCAR e dos PEC’s ... Juiz: O senhor foi sozinho até lá . Réu: Fui sozinho. Juiz: A sua ... saí de elá apavorado, não sabia com ia sair nós estava de apé. Juiz: Alguém bateu ...

  • Acórdão nº 70054216312 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 29 de Maio de 2014

    ... ADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REVOGAÇÃO POSTERIOR, QUANDO ENCERRADA A PRIMEIRA FASE DA INSTRUÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO. PROLAÇÃODE SENTENÇA, IMPRONUNCIANDO O ACUSADO, NO TRÂMITE DO RECURSO. INVIABILIDADE DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO EM RAZÃO DISSO. DECISÃO MANTIDA. Recurso desprovido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70054216312, Terceira Câmara...

  • Acórdão nº 70056025158 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 24 de Junho de 2014

    ... cidente, a pena de 9 anos e 5 meses de reclusão e para os demais 8 anos de reclusão, todos em regime inicial fechado e à pena de 1.200 dias-multa. 2. As defesas dos réus alegam, em síntese, que as provas produzidas são insuficientes a comprovar a participação no suposto tráfico de drogas praticado no local ou que havia associação. Pedem, por isso, a absolvição por falta de provas e, alternativamente, a desclassificação para o tipo do ...

  • Acórdão nº 70054173893 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 18 de Setembro de 2013

    CÓDIGO PENAL. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 71, DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. ART. 212, DO CPP. A nova redação deste artigo, alterada pela Lei n. 11.690/08, não retirou do Magistrado o direito de, ao início dodepoimento, permitir que as testemunhas, e também a(s) vítima(s) relate, de forma espontânea, o que tem a dizer a respeito dos fatos....

    ...Alvará a ser expedido na origem, para que o réu seja ..., o denunciado aproveitou que estava sozinho com a vítima e, ato contínuo, com nítida ... Perceberam que ela não gostava de sair mais cedo da escola e as vezes, na saída, a ... junto ao juízo de origem, de alvará de soltura em prol de Marco Aurélio Gosch Câmara, se por ...

  • Acórdão nº 70052638889 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. LEI N.º 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. A inexistência de provas seguras e inequívocas de que o réu tenha praticado o crime previsto no artigo 33 da Lei n.º 11.343/06, implica na sua absolvição, em atenção ao princípiohumanitário do in dubio pro reo. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70052638889, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS,

    ..., do CPP, determinando a expedição de alvará de soltura em favor de G.M.J., se por outro ...J: Ele estava sozinho em casa T: Sim, no momento que nós adentramos ... dele ali, e falaram que queriam ver ele sair da cadeia agora. J: E tu chegou a ver o que ...

  • Acórdão nº 1.0720.11.006666-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. PROVA FRÁGIL. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. O decreto condenatório exige um juízo de certeza e não de mera probabilidade. Sendo imprecisa a versão da vítima e sendo prova única, não se presta para sustentar condenação.

  • Acórdão nº 70051048585 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Outubro de 2013

    ... ÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VII DO CPP. Em que pese ter sido comprovada a materialidade, o acervo probatório não autoriza a manutenção dacondenação pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico, pois há dúvidas intransponíveis quanto à autoria. DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, RESTANDO...

  • Acórdão nº 70055043780 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 18 de Setembro de 2013

    ... o conjunto probatório dos autos é insuficiente para sustentar um decreto condenatório, visto que não há provas de que a droga apreendida era do réu ...

  • Acórdão nº 70055309397 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 22 de Agosto de 2013

    ... os demais elementos de prova. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO (ART. 28 DA LEI DE DROGAS). Descabimento do pedido de desclassificação para uso. A quantidade e diversidade das drogas apreendidas (2.890kg de maconha e 66g de crack) não autorizam sejam elas consideradas como para uso próprio. Ademais, o contexto probatório apurado nos autos dá conta de que as substâncias entorpecentes se destinavam a mercancia. INCIDÊNCIA DA PRIVILEGIADORA....

  • Acórdão nº 70049461106 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 06 de Dezembro de 2012

    ... E CONCESSÃO DE SURSIS TRIENAL. DETERMINAÇÃO DA SOLTURA DO RÉU, SE POR OUTRO MOTIVO ELE NÃO ESTIVER PRESO. APELO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA RECORRIDA EM REFORMATIO IN MELLIUS. (Apelação Crime Nº 7...

  • Acórdão nº 70039967583 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Fevereiro de 2014

    ... , o "GRÁFICO DE ENTRADA", o "LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITA-LAR" e o "LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO DE MU...

  • Acórdão nº 70058214115 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 08 de Maio de 2014

    ... de que estivesse no ponto de tráfico para adquirir a substância. A fuga de terceiro indivíduo não identificado fragiliza a versão acusatória. Para que fosse confirmada a condenação, necessariamente o Judiciário teria de crer apenas na palavra dos policiais, sem outros elementos de prova que confirmem essa palavra. Não se diga que não se dá crédito aos policiais, mas a própria lei, o...

  • Acórdão nº 70057701187 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRELIMINARES. No caso sob exame, a preliminar de inépcia da denúncia vai rejeitada, porque o libelo vestibular deduzido está em absoluta conformidade com as regras do art. 41 do C.P.P., ainda anotando-se que a descriçãopormenorizada da conduta de cada agente não é indispensável, desde que a narrativa feita viabilize o exercício da mais ampla defesa pelo...

    ... Janete e mais duas amigas, sendo que saíram por volta de uma hora, uma hora e dez minutos, ... Militar, bem como alguns indivíduos sozinhos e um cachorro, que transitaram nas ruas ...Expeça-se alvará de soltura em favor de GILMAR e FELIPE, se por ...

  • Acórdão nº 70056113087 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 25 de Outubro de 2013

    ... a. Comprovadas no caso concreto. Desclassificação para furto. Comprovado nos autos que o delito foi cometido mediante grave ameaça, inviável a desclassificação para crime menos gravoso. Princípio da insignificância. Impossibilidade de aplicação em crime de roubo, pois evidenciada a ofensividade e periculosidade da con...

  • Acórdão nº 70058432907 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 30 de Abril de 2014

    Em primeiro lugar, não é nula a oitiva de testemunhas em que o juiz realiza questionamentos, vez que o art. 212 do CPP não veda a formulação de perguntas pelo julgador. Em segundo lugar, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e, ainda, ausente prova do prejuízo, não há falar em nulidade. NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO I...

    ... sobre a res furtivae, que chegou a sair da esfera de vigilância da vítima, mesmo que ...Ordenada a expedição de alvará de soltura na origem. PRELIMINARES REJEITADAS. ... rota de fuga do agente, flagrando-o sozinho, carregando os barras no ombro. Relatou que ...

  • Acórdão nº 70029106101 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 04 de Junho de 2009

    ... reincidência, tratando-se de um critério especial para a individu...

  • Acórdão nº 70054593686 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 19 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70054593686, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli,Julgado em 19/09/2013)

  • Acórdão nº 70059369405 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 10 de Julho de 2014

    ... és no crime de tráfico de drogas não é suficiente para autorizar a condenação, quando as condutas individuais nãorestaram claramente desvendadas. No caso dos autos, há circunstâncias particulares que põem em dúvida a coesão da versão acusatória como um todo, com dúvidas não superadas ao longo da ação penal. Havendo elementos suficientes para acreditar que está em curso uma possível negociação de drogas, policiais devem aguardar a concretização...

  • Acórdão nº 1.0498.12.001382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A INICIATIVA DAS AGRESSÕES. RECURSO PROVIDO. Nos crimes de lesão corporal praticados no contexto de violência doméstica, inexistindo prova segura sobre a iniciativa das agressões, a absolvição do agente é medida que se impõe.

    ... era esposa do dono do bar; QUE quando saíram do bar e estavam indo embora, passaram no bar do ...F. G. estava sozinho dentro de casa; QUE a luz da cozinha estava ...Deixo de determinar a expedição de alvará de soltura, eis que foi concedido ao réu o ...

  • Acórdão nº 70058737156 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 30 de Abril de 2014

    ... PROVAS APTAS A EVIDENCIAR O DOLO DO RÉU PARA ESTA FINALIDADE, POIS INVADIU A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E A RENDEU, SEM, NO ENTANTO, EXPOR QUAL SUA REAL INTENÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, COMBASE NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO REFORMADO. Na espécie, após o réu, porteiro do prédio em que a vitima morava, ingressar no apartamento dela, a título de ajudá-la a levar compras que trazia, ainda lhe pedindo um...

  • Acórdão nº 70045297280 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Agosto de 2013

    TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA ?PRELIMINARES. -O princípio da identidade física do juiz, introduzido no sistema processual penal a partir do advento da Lei n.º 11.719/2008 (artigo 399, §2, CPP), não pode ser analisado de forma isolada, mas sim em conjunto como disposto no artigo 132, caput, do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Magistério de...

    ...-lo, determinando a expedição de alvará de soltura se por al não estiver preso; e, em ... estavam sozinhas e a depoente tentou sair para pegá-las. Um policial mandou que a depoente ... fez a revista no Samuel Eles estavam sozinhos no momento da abordagem . T:Sim. D: Estavam ...

  • Acórdão nº 70060172020 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 21 de Agosto de 2014

    ... e das testemunhas, não havendo nenhuma razão para que assim não ocorra quando já instaurada a ação penal. O direito fundamental à ampla defesa se expressa na defesa técnica e na defesa pessoal, esta última que se realiza com a participação do acusado em audiência e com a possibilidade de que conheça a prova que será produzida, ou que foi produzida, contra si, e inclusive e especialmente possa rebatê-la. A real...

  • Acórdão nº 70057809584 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 13 de Março de 2014

    ... ênio pelo delito de tráfico de drogas. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. A associação para o tráfico exige o ajuste de vontades de ao menos duas pessoas. No caso, não subsiste a acusação de vínculo associativo, pois o corréu foi absolvido do delito do art. 33 da Lei 11.343/06. Embo...