alvara fgts liberacao

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  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

    ... ), em razão do atraso na liberação de alvará judicial, julgou improcedente o pedido formulado, ... , levantar saldo de crédito na conta de FGTS de seu cliente, uma vez levantado a menor o valor ...
  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

    ... ), em razão do atraso na liberação de alvará judicial, julgou improcedente o pedido formulado, ... , levantar saldo de crédito na conta de FGTS de seu cliente, uma vez levantado a menor o valor ...
  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

    ... ), em razão do atraso na liberação de alvará judicial, julgou improcedente o pedido formulado, ... , levantar saldo de crédito na conta de FGTS de seu cliente, uma vez levantado a menor o valor ...
  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

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  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

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  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

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  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

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  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FGTS. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA O RETARDAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I – A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico,...

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  • Acórdão nº 0007159-76.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

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    ... ), em razão do atraso na liberação de alvará judicial, julgou improcedente o pedido formulado, ... , levantar saldo de crédito na conta de FGTS de seu cliente, uma vez levantado a menor o valor ...
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