alvara imovel menor venda
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Acórdão Nº 0702480-35.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
DIREITO CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM DE MENOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REVERSÃO DO JULGADO A FIM DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA VENDER O IMÓVEL DA MENOR E APLICAR O VALOR OBTIDO EM INVESTIMENTO EM CONTA NA CORRETORA XP INVESTIMENTOS. ALEGAÇÃO DE BAIXA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DEVIDO A CRISEDIREITO...
... VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO ... DE BEM DE MENOR ... IMÓVEL DA MENOR E APLICAR O VALOR OBTIDO EM ... determinado a expedição de alvará para venda do imóvel, com o valor da venda transferido ... -
Direito Administartivo
... ção e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos superiores, como os ministérios, ... ão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, ... transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse ... ério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ...
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Acórdãos nº 2093821-97.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... Pleito de concessão de alvará para alienação de veículo ... VENDA DE IMÓVEIS. Sentença de extinção sem ... Alvará para venda de imóvel por herdeiro-menor. Autorização deve ...
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Magistratura TJAP 2022
... Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua ... em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ... 22. Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o ... Os organizadores do evento requerem alvará judicial para entrada e permanência de ...
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Direitos da Personalidade
... ço) se o crime é praticado contra pessoa menor" de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. \xC2" ... as contas e determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da advogada, fechando-se ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ... EM PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA – BEM IMÓVEL – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DANO À IMAGEM ...
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Direito Empresarial
... (B) não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, ... O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve ... (C) O alvará de autorização e a eventual revogação deste ... pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em conta de ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Assim, havendo menor de 18 anos não emancipado, ou maior que se ... ; e) institua uma servidão sobre um bem imóvel do seu patrimônio, nos moldes do art. 1.378 do ... , nos autos do inventário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto ...
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Acórdãos nº 2187124-68.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... MIRELLA MARQUES BACCINI (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) e CARLA ... Alvará" judicial. Distribuição de carta precat\xC3" ... de alvará judicial requerido para venda de imóvel registrado em nome de menor, ...
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Capital - 8ª vara de família
... No que tange às necessidades do menor, é de se presumir que sejam as condições de ... Inicial, e determino a expedição de Alvará para autorização da venda do imóvel localizado ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a fim de que fosse desocupada o único imóvel do espólio. Trata-se de processo findo, ação ... e MARIA FERRI BUENO DA SILVA, esta última menor, representada pela genitora, ora Inventariante, equereram a " ... expedição de alvará autorizando a VENDA do imóvel inventariado e a ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... ção deste Magistrado pela representante da menor alimentanda, suspendo o andamento deste processos ... INTIMAÇÃO 8002719-23.2021.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis ... seja possuidor de qualquer bem móvel ou imóvel, pelo que fica a curadora, ora nomeada, ... “APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL DE MENOR. Demonstrado que a venda do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de forma incorreta ou efetuados a menor, beiram a inépcia do pedido inicial, ... Como exemplos, temos a propriedade do bem imóvel que exige registro em matrícula, o falecimento ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... incapaz, entre eles, alienação de bem imóvel e movimentação indevida na conta Bancaria da ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FINANCIAMENTO. CONTRATO DE SEGURO ... mandado/ofício/comunicado/carta a esta e alvará do(a) perito(a), caso ainda não tenha expedido ... Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: E. D. N. S. R. C. C. E. D. N. S. Advogado: ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... autos verifico que trata-se de Ação de Alvará para venda de imóvel de menor relativamente ...
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Base de cálculo
... (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel e recebe aforamento (ou foro), que é uma pensão ... ção do imóvel (contrato de compra e venda, por exemplo), dados estatísticos fornecidos por ... ó então são separados os valores: maior e menor, e calculadas a média, a moda e a mediana , ... de partilha, auto de adjudicação ou alvará, desde que haja comprovação do recolhimento ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Comum Cível Jurisdição: Camaçari Menor: L. G. F. O. Advogado: Adonias Domingos De ... e DANIELA DIOCINA FERREIRA, requereram ALVARÁ JUDICIAL para alienar bem imóvel adquirido por ... particular de promessa de compra e venda de imóvel no ID 188058836 ... Avaliação do ...
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Do direito das sucessões
... direito, por exemplo, no caso da compra e venda que retrata uma substituição na titularidade do ... O acervo hereditário é considerado bem imóvel por força do art. 80, II, do Código Civil e, em ... a herança sem inventário, por meio de alvará judicial , que pode ser incidental ou autônomo ... direitos que possuía), ou um percentual menor (15% da herança, por exemplo, que corresponde à ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 1) A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta. (A) ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ...
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Do processo de execução
... fica excluída; podemos citar o caso de um menor impúbere, ou até mesmo o nascituro, titular de ... aval ou fiança; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor hipotecário, bem como ... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... o juiz determinará a expedição de alvará ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... Quanto ao pedido de adjudicação do bem imóvel penhorado, necessário decidir sobre a ... INTIMAÇÃO 8001991-23.2019.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi ... alvará de autorização objetivando a venda do veiculo CHEVROLET CORSA SEDAN JOY, ano modelo ... menor, formulado por LUZIA PEREIRA DA SILVA SANTOS , ...
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Macarani - Vara cível
... as partes, considerando os interesses da menor e a Semana Nacional de Conciliação, designo ... INTIMAÇÃO 8000669-87.2021.8.05.0155 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Macarani ... cujus não deixou qualquer bem móvel ou imóvel para inventariar ... A autora foi nomeada ... Requer, em síntese, autorização para venda de uma área de terras para construção, situada ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... direito que fiz a juntada do respectivo Alvará Judicial, expedido no Sistema BRBJus, o qual já ... , adquirida no dia 01/09/2007 e um imóvel na Travessa João Martins de Lima, s/nº, Centro, ... afirmou ainda que o contrato de compra e venda da 1/5 (meia) tarefa de terra previu que tal ... BEM IMÓVEL COM QUOTA PARTE PERTENCENTE À MENOR, argumentando, em síntese, o seguinte: " que n ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão -, com que a finalidade é obter - com o menor sacrifício possível do patrimônio do executado ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... (art. 1º da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Acordao N° 1694921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Extinção sem resolução de mérito por litispendência. Tríplice identidade entre as demandas. Não verificada. Processos similares mas não idênticos. Necessidade de resolução da lide. Pacificação social. Escopo da jurisdição. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença proferida pelo juízo da 2ª vara de família e...
... imóvel objeto da pretensão de sobrepartilha já foi ... escritura pública) e expedição de alvará para que o representante da menor possa assinar a ... venda do mesmo bem, tendo em vista estar presente ... -
Acórdãos nº 0016080-95.2012.8.26.0009 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... são apelantes JULIA LESSA VIEIRA (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)), RICARDO VIEIRA ... ízo Natureza da ação: Família Alvará Judicial ementa: alvará - alienação e imóvel quitado e sem qualquer ônus doado a ... menor firmaram compromissos de venda e compra do apartamento mencionado, ...