alvará judicial doutrina
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Acórdão nº 2009/0017922-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , PORÉM, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE POR OUTRO ... exigência de fundamentação do decreto judicial de prisão cautelar, seja temporária ou ... , tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acórdãos nº 1002870-57.2018.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Apelação cível. Alvará judicial para venda de veículo. Ainda ue doutrina e jurisprudência tenham nos orientado no ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10. Sob esse enfoque é categórica a doutrina ao vaticinar:"Atos vinculados seriam aqueles em ... para edificar, que depende do competente alvará", exemplifica a hipótese. A licença de importaç\xC3" ... e 461 do CPC, ao revés, pronunciamento judicial consonante à pretensão formulada ab origine ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... A DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A MEDIDA ... NÃO APONTOU A BASE ... adolescente, uma vez que tanto a doutrina quanto a ... jurisprudência, pacífica e já ... expedição de Alvará de Soltura colide frontalmente ... com a recente ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
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Acórdãos nº 1006572-44.2016.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... 36.679 ALVARÁ" JUDICIAL Pleito de expedição de alvar\xC3" ... Doutrina. Precedentes. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0440.17.000511-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO SUPOSTAMENTE VENDIDO - LIMITAÇÃO GRAVOSA AO PODER DE USO DO ATUAL POSSUIDOR - CARGA LITIGIOSA INCOMPATÍVEL COM O AMBIENTE DA JURISDIÇÃO INTEGRATIVA - INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO SEM CARÁTER CONTENCIOSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137438520184058100), 21-09-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que acolheu parcialmente a denúncia, para condená-lo pela prática do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90, porém, decretando sua absolvição quanto à consumação do ilícito previsto no inciso II, desta mesma norma penal. 1. O ora apelante foi denunciado porque, no âmb
... todo o numerário recebido, logo que o alvará judicial lhe foi entregue, embora afirme não se ... égia é seguir o dinheiro, o que a doutrina, inspirada no direito comparado, chama de follow ... -
Acórdão Nº 0016931-90.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , acrescido da remuneração da conta judicial, seja transferido para a conta bancária da ... decisão determinando a expedição de alvará eletrônico do valor bloqueado em favor do ... 5. A doutrina diz que "A preclusão consumativa consiste na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003025220144058302), 24-11-2020
PJE 0800302-52.2014.4.05.8302 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Apelação interposta por Francinaldo Araújo de Barros e Siange Magaly Alves da Cruz Barros, no bojo de Cumprimento de Sentença contra a Caixa Econômica Federal, em face de decisão que acolheu os cálculos apresentados pela Caixa
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Decisao Nº 0503789-14.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ... Ainda sobre o tema, ensina a melhor doutrina que , "( ... ) o alvará judicial presta-se ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11456-84.2016.5.18.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque...
... - fenômeno que surgirá se o ato judicial deixar de examinar questão relevante trazida ... 4 – Não apenas a doutrina, como também a jurisprudência, tem firme ... indicados em alvará judicial, ... independentemente de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... cumprir o alvará de soltura, impedindo, portanto, o cumprimento de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... 465, §4º), através de levantamento por alvará, salvo quando a perícia for inconclusiva ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... , ainda liminarmente, a expedição de alvará de soltura para a liberação do paciente do ... deve ser admitida pela corregedoria judicial do presídio federal ... 3. Em processo de ... razoável, a partir da contribuição da doutrina. É o que se pretende aqui fazer ... Na ... -
Acórdão Nº 0801570-93.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... Recuperação judicial e Falência ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... CREDOR PARA (I) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ; ... (II) RECEBIMENTO; E (III) QUITAÇÃO DO ... PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
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Acórdão Nº 0801563-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... PARA (I) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ; (II) RECEBIMENTO; E (III) QUITAÇÃO DO VALOR ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL INCIDENTAL PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Lembra a doutrina de Nucci: ... Outras investigações criminais ... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... é Juiz de Direito, expediu de ofício alvará de soltura, alegando que existia erro de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... foi, mais tarde, elevada ao triplo, por Alvará de 16 de setembro de 1814. É bem verdade que ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... 49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exercício do trabalho ...
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Direito processual civil
... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...
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Acórdão Nº 0001374-74.2018.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... mediante a confecção de alvará judicial falsificado e saque ... perante a ... Critério comumente utilizado pela ... doutrina e jurisprudência. Inviabilidade de ...