alvará judicial levantamento valores
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Acórdão Nº 0002225-66.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PLEITO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0500011-72.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... (SUSCITADO). AÇÃO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0500074-97.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... Levantamento de Valor ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des ... COMPETÊNCIA ... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... EM NOME DE PESSOA FALECIDA NA ... 01 – Trata-se do pedido de alvará judicial para levantamento ... de valores em ...
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Acórdão Nº 0501183-83.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... Levantamento de Valor ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des ... COMPETÊNCIA ... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... EM NOME DE PESSOA FALECIDA NA ... 01 – Trata-se do pedido de alvará judicial para levantamento ... de valores em ...
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Decisão Monocrática nº 50009848320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE MEAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50026619020218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Acórdão nº 1.0000.19.057401-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES - DESPESAS JÁ REALIZADAS PELO CURADOR - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15 - TAXATIVIDADE MITIGADA - ENTENDIMENTO INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO - RECURSO INADMITIDO. À mingua de qualquer urgência na reapreciação da decisão que indefere pedido de expedição...
... para expedio de alvar destinado ao levantamento de R$ 39.402,71 para pagamento das despesas e ... "dever ser deferida a expedio de alvar judicial para que o agravante possa ser ressarcido dos ... do indeferimento para levantamento de valores para custear com as despesas comprovadas da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017354-30.2019.8.19.0014 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 59) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINADO A LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de pedido de alvará judicial na qual o Requerente pleiteou levantamento de valores disponíveis em conta corrente da sua falecida mãe. A Fazenda Pública...
... CORRENTE MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL. APELO DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... levantamento de valores disponíveis em conta ... corrente da ... -
Acórdãos nº 1011535-33.2015.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... - S/A Interessado: Mario Andreatini ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Processo nº 0234223-31.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... DA HERANÇA. EXIGÊNCIA DE ALVARÁ ... STES ... VALORES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO ... alvará judicial ... ária ao condicionar o levantamento ...
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Acordao N° 1439266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de restituição. Alvará judicial. Levantamento de valores pelo causídico. Repasse ao cliente. Não efetivação. Ressarcimento. Vínculo contratual. Prazo prescricional decenal. Artigo 205, do código civil. Aplicabilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Interesse de agir. Presença. Reparação de danos. Responsabilidade solidária. Juros de mora....
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ALVARÁ ... JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PELO ... -
Acórdão Nº 0728008-77.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... AÇÃO DE ... ALVARÁ" JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0500353-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... Levantamento de Valor ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... AÇÃO DE ... LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO ... DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0500054-09.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Levantamento de Valor ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... AÇÃO ... LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO ... COMPETÊNCIA ... EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS BENS OU VALORES QUE ... DEPENDAM DA ABERTURA DE UM PROCEDIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009389-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-09-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - REQUERIMENTO FORMULADO POR MENOR OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TITULARIDADE DA MÃE FALECIDA - DIREITO SUCESSÓRIO - APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 43, III E 46, I, "A" DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS - JULGADOS DESTE TRIBUNAL NO MESMO SENTIDO - COMPETÊNCIA DO...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ALVARÁ ... JUDICIAL – REQUERIMENTO FORMULADO POR MENOR ... OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE VALORES ... DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO ... -
Processo nº 0022991-64.2016.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação - Processual Civil - Alvará Judicial - Procedimento de Jurisdição Voluntária - Pedido de Levantamento de Valores a Título de Direitos Autorais que Eram Devidos Ao de Cujus Em Razão de Obras Musicais de Sua Autoria - Inexistência de Outros Bens a Inventariar - Adequação Da Via Eleita - Anulação Da Sentença. Provimento Do Recurso.
... APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – ALVARÁ JUDICIAL ... PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES A TÍTULO ... -
Decisão Monocrática nº 50001797220228210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. alvará judicial para levantamento de valores constantes ...
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Decisão Monocrática nº 50357020920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES. A orientação da Câmara, já expressada em julgamento de agravo de instrumento anterior, é no sentido de que dinheiro depositado em juízo somente se libera quando esgotada a discussão processual, situação que, ao que se verifica, expressa-se nas circunstâncias do caso, em que o litígio, antigo,...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES ... A ... -
Acórdão nº 0522324-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. VALORES ... DEPOSITADOS JUNTO A ... o pedido de alvará judicial para levantamento de valores ... deixados pelo falecido junto a ...
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Acórdão Nº 0700688-31.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Processo nº 0002910-69.2017.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... VOLUNTÁRIA. ... JUDICIAL. ... PRETENSÃO ... ALMEJANDO ... ALVARÁ JUDICIAL ... valores" existentes em conta bancária de titularidade\xC2" ... a possibilidade de levantamento dos valores ...
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Decisão Monocrática nº 50718159320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS EM ...
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Acórdão Nº 0842626-86.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2018
... ALVAR JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES INDEFERIDO ...
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Acórdão Nº 0727510-25.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2023
... Levantamento de Valor ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... AÇÃO DE ALVARÁ ... JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... écies admitidas, a, bem assim o seu levantamento, serão efetuados sempre à requisição da Junta ... que, por autorização de seus donos por alvará judicial, forem encarregados, tais como imóveis, ... do comitente haver omitido os respectivos valores a avaliação que julgar razoavel, mediante ...