alvará modelo

106122 resultados para alvará modelo

  • Acórdão nº 50758283820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022

    HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I E IV, C/C ART. 14, INC. II. FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Segundo  a denúncia, os pacientes teriam, "em comunhão de vontades e conjunção de esforços entre si, mediante rompimento de obstáculo, consistente no deslocamento do portão e retirada do vidro de uma janela, tentaram subtrair os...

    ..., melhor criar um carimbo (para os autos físicos), ou aproveitar um modelo, a ser lançado em todos os APF em que os suspeitos possuem quaisquer .... - CONCLUSÃO. . Voto por  conceder a ordem. Alvará a ser expedido na origem, para que os pacientes TIAGO ROBERTO TRINDADE DE ...
  • Acórdão nº 52644362020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023

    HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I. FURTO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Segundo a acusação, o paciente teria, em tese, dirigido-se à residência da vítima e, mediante rompimento de obstáculo, subtraído para si, um par de tênis, uma caixa de som portátil, uma bombacha, três quilos de carne e um pote de sorvete. A Brigada Militar, tendo...

    ..., melhor criar um carimbo (para os autos físicos), ou aproveitar um modelo, a ser lançado em todos os APF.  . E, cabe acrescentar, é a decisão .... - CONCLUSÃO. . Voto por  conceder a ordem. Alvará a ser expedido na origem, para que o paciente JOSEMAR PRAZER RAMOS, seja ...
  • Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DISPENSA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O cerne da questão cinge-se em verificar a possibilidade de dispensa de instauração de procedimento de inventário para transmissão do único bem deixado pelo de cujus aos seus...

    ...PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DISPENSA DA ABERTURA DE. INVENTÁRIO. ...ano/modelo 2013/2014 a Maria Elizabethe Rezende Silva. 15. Sem custas processuais e ...
  • Decisão Monocrática Nº 4005713-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2020

    Agravo de instrumento n. 4005713-44.2020.8.24.0000, Tubarão Agravante : Auto Posto Modelo LtdaAdvogado : Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR)Agravada : Transzape Transportes Rodoviários LtdaAdvogados : Anselmo Schotten Junior (OAB: 14022/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Auto Posto Modelo Ltda. interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento...

    ...4005713-44.2020.8.24.0000, Tubarão. Agravante : Auto Posto Modelo Ltda . Advogado : Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) . Agravada : ... Transportes Rodoviários Ltda., condicionou a expedição de alvará de levantamento do valor de R$ 116.680,00 (cento e dezesseis mil, cento e ...
  • Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
    ... de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo" de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.  \xC2"... remonta ao período colonial, conforme se extrai do texto do Alvará de 28 de abril de 1809, proclamado pelo Príncipe Regente de Portugal Dom ...
  • Acórdão Nº 0020650-39.2019.5.04.0334 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Hipótese em que o agravo de petição não é intempestivo, contudo, não há como ser conhecido em razão de inexistir decisão terminativa que autorize sua interposição. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...No silêncio, seriam expedidos alvará aos credores, até o limite de seus créditos líquidos, com os devidos ...No silêncio, expeça-se alvará no modelo já utilizado para saque. Suspendam-se, por ora, as ordens de bloqueios ...
  • Inventário negativo
    ...CAPÍTULO XLIII • INVENTáRIO NEGATIVO . MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA . DE INVENTÁRIO NEGATIVO (PRIMEIRO CASO). “Exmo. ..., requerendo a nomeação de inventariante e a expedição de alvará autorizando o ele a outorgar a escritura definitiva em favor do promitente ...
  • Acordao N° 1738994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023

    Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Posto de combustíveis. Documentos irregulares. Auto de interdição. Legalidade. Fiscalização legítima. Denegação da segurança. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão principal submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a legalidade do auto de interdição...

    ...No caso dos autos a sentença proferida. está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil, ...assegurada a expedição de alvará" de funcionamento independentemente do recolhimento da ONALT. 3. .1. Não h\xC3"...
  • Decisao Nº 0060808-21.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
    ... 1. No caso em tela, o consumidor proprietário de Táxi, Alvará 0550, consignado ao carro modelo Corsa, Placa Policial nº NYY4425 , mesmo ...
  • Processo nº 0003417-32.2015.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006 E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, SOB OS ARGUMENTOS DE: 1.A) NEGATIVA DE AUTORIA, QUANTO AOS CRIMES DA LEI DE DROGAS; 1.B) SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA CAPITULADA COMO DELITO DE RECEPTAÇÃO, ANTE A NÃO COMPROVAÇ

    ...modelo...expedição de alvará de soltura em favor do réu nominado. .  .  . ...
  • Processo nº 0511641-95.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016

    Ementa: EMENTA Apelação criminal. Apelante condenado pela prática do crime do artigo 33, caput, na forma do artigo 40, IV, ambos da Lei nº 11.343/2006, às penas de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime fechado, e 641 (seiscentos e quarenta e um) dias-multa, à razão mínima unitária, sendo absolvido do crime do art. 35, do

    ...acusado 01 (uma) pistola modelo" Yavuz 16 Tugra, calibre 9mm, 01 (um) . carregador  de  pistola\xC2"...Alvará de Soltura. .  .  .  .  .  .  .  . ACÓRDÃO  .  .  .  . ...
  • Acórdão nº 50054261120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Mérito. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelo conjunto probatório angariado aos autos. Caso concreto em que o acusado (na companhia de outro indivíduo), na madrugada do dia do fato, após arrombar a grade de ferro e quebrar o vidro que guarneciam a entrada do...

    ... foi recuperado com a tela quebrada, 01 notebook preto, marca Dell, modelo 14 tela touck screen no valor estimado de R$4.000,00 (quatro mil reais) ...-multa, e revogar a prisão preventiva, devendo  ser expedido alvará de soltura na origem, se por outro motivo não estiver preso o réu, ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como libertarianismo ...49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0139074-95.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERESTADUAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA EM CONCURSO MATERIAL (ART. 33 C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 16, § 1º, IV, DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DOA ART. 69 CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. A Ré foi condenada por crime previsto no art. 33 c/c § 4º e 40, V, da Lei...

    ...preventiva determinando a expedição de alvará de soltura. (index 197). 2. O Ministério Público interpôs Recurso de ...AP n.º 0139074-95.2022.8.19.0001. 2. Cromada, modelo PT 58 S .380 ACP, com numeração raspada, além. de dois carregadores, ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ...SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. Considerando-se que o ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099145-65.2016.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, ANTERIOR A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.654/2018. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA QUE NÃO SE MOSTROU DEMONSTRADA DE FORMA SEGURA. ÔNUS PROBATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. PRESERVAÇÃO. ARTIGO 386,...

    ...princípio básico que se deve prevalecer o modelo constitucional que vem. consagrado no Estado democrático de Direito. Não ...Deixa-se de expedir o competente Alvará de Soltura em favor do acusado. Alexandre da Silva de Souza, eis que ele ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013745-13.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021

    Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória de crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, porte/posse de arma de fogo de uso permitido. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, alegando, também,

    ...cal. 380ACP, modelo PT-59, acompanhada do respectivo. carregador e de 20 cartuchos de ...do Paciente, determinando-se a imediata expedição de. alvará de soltura. A C Ó R D Ã O. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
  • Acórdãos nº 2110187-17.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de interdição. Decisão que indeferiu a expedição de alvará para venda de veículo de propriedade da interdita. Insurgência do curador. Ausência de estimativa na Tabela FIPE para veículo modelo Fusca ano/1975. Fotografias juntadas aos autos que demonstram o estado precário e de má conservação do automóvel. Pesquisa realizada em site especializado que demonstra a oferta...

    ... Decisão que indeferiu a expedição de alvará para venda de veículo de propriedade da interdita. ... Ausência de estimativa na Tabela FIPE para veículo modelo Fusca ano/1975. Fotografias juntadas aos autos que demonstram ...
  • Acordao N° 1648594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022

    Civil. Apelação. Procedimento de jurisdição voluntária. Expedição de alvará judicial. Troca de automóvel. Avaliação do bem. Concessionária. Preço muito abaixo da tabela fipe. Curatelado. Melhor interesse. Demonstração. Ausência. 1. A venda de bens móveis do curatelado depende de autorização judicial, conforme o disposto no artigo 1. 748, inciso iv, do código civil, aplicável também à curatela,...

    ...PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXPEDIÇÃO DE. ALVARÁ JUDICIAL. TROCA DE AUTOMÓVEL. AVALIAÇÃO DO BEM. CONCESSIONÁRIA. PREÇO ...2. O pedido de venda de automóvel ou, no caso, de troca por um modelo diverso e mais novo, deve ser. submetido ao Juízo competente, que ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045023-76.2019.8.19.0008 (Cível), 27-10-2022

    APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU ADRIANO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES E CONDENOU CARLOS HENRIQUE E JONATHAN NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA (JONATHAN) E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 (Q

    ...telefone celular da marca LG, modelo K10, de propriedade do lesado. Ainda segundo a denúncia, o lesado, ...EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação. nº ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...

    ...prevalecer o modelo constitucional, que vem enfaticamente consagrado no Estado democrático. ...Deixa-se de expedir o competente Alvará de Soltura em favor da acusada Tais Salino Rocha, eis. que concedido a ela ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093203-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023

    EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, na forma do artigo 40, IV, ambos da Lei n.º 11.343/06. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, permanecendo custodiado desde o flagrante ocorrido em 10/05/2020. Resposta penal fixada em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três

    ...encontraram 01 (um) revólver Taurus, modelo Hand Ejector, calibre .38. SPL, com numeração adulterada, acompanhado de ...SOUZA, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP. Expeça-se alvará de. soltura e oficie-se. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Processo nº 0021657-92.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação. Artigo 33, Caput C/c 40, Vi, Da Lei 11.343/2006. Pleito Defensivo Pugnando, Preliminarmente a Nulidade Do Processo: 1) por Suposta Violação Ao Art. 400 Do C.P.P., Ante a Ordem de Inversão Do Ato de Interrogatório. No Mérito Pretende: 2) a Absolvição Do Acusado por Alegada Insuficiência de Provas. Subsidiariamente Requer: 3) a Desclassificação Da Conduta para Aquela Prevista No...

    ...porquanto o art. 212 do C.P.P introduziu no modelo processual . ...alvará de soltura em favor do réu, se por . ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000479-38.2013.5.07.0027), 2013-06-12
    ...modelo nagel - germano.doc 19. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ...comprovar o valor recebido através do Alvará. modelo nagel - germano.doc 21. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO ...
  • Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma

    A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...

    ... deste trabalho é expor uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição da lavra. Não se almeja ... (i) dar início às pesquisas em até 60 dias da publicação do Alvará no Diário Oicial; e (ii) a apresentação do relatório inal de ...

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