alvará modelo
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... A despeito disto, a incriminação não representou grande novidade, uma vez que o Brasil já protegia juridicamente os inventos, por meio de Alvará de 28 de abril de 1809, de Lavra de Dom João VI, e pelo Artigo 179, XXVI, da Constituição de 1824. Ademais, o Brasil foi reconhecido como o quarto ...
-
Decisão Monocrática nº 51609462720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO AUTÔNOMO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM VEÍCULO ALEGADAMENTE PERTENCENTE A PESSOA FALECIDA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES. BEM DE VALOR EXPRESSIVO, CUJA ALIENAÇÃO NÃO PODE SER AUTORIZADA SENÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO....
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO AUTÔNOMO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM VEÍCULO ALEGADAMENTE PERTENCENTE A ... que se trata de um automóvel “TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX”, ano/modelo 2018/2018, cujo valor médio de mercado, de acordo com a tabela FIPE, é ... -
Laje - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... 2. do veículo modelo VW/Gol, cor branca, ano 2014/2015, cplaca OZT0C06, em favor do , ficando ...
-
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Expeça-se Alvará em favor do exequente conforme requerido às fls. 243. Após, ... , para determinar a BUSCA E APREENSÃO do VEÍCULO MARCA: GM MODELO: PRISMA Sed. LT 1.4 8V FlexPower 4p ANO: 2019 COR: PRETA CHASSI: ...
-
Direitos da Personalidade
... expedito, homologou as contas e determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da advogada, fechando-se assim o ciclo – sendo ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ( ... ). 1. – 3. ( ... ) ...
-
Decisão Monocrática nº 50011871820208210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ALVARÁ. VENDA DE VEÍCULO PARA COMPRA DE OUTRO MAIS ATUAL. ACRÉSCIMO AO PATRIMÔNIO DA CRIANÇA. RESSARCIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL. CABIMENTO. TODAS AS CAUTELAS E ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO NEGÓCIO EM FAVOR DA FILHA FORAM REALIZADAS PELO PAI, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER AUTORIZADA A VENDA COM O DEPÓSITO DO VALOR DO BEM ALIENADO DIRETAMENTE NA CONTA DO GENITOR. RECURSO PROVIDO.
... ALVARÁ. VENDA DE VEÍCULO PARA COMPRA DE OUTRO MAIS ATUAL. ACRÉSCIMO AO ... ção de Alvará Judicial para venda do veículo PEUGEOT/2008, ano/modelo 2018, ALLURE BUS 1.6 FLEX 5P AUT. PcD, placa IYK 6085, estimado em R$ ... -
Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta necessidade, nele se ... os poderes da procuração do advogado quando do recebimento do alvará, clientes que recebem os alvarás quando liberados diretamente a eles e ...
-
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003899-76.2023.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi Requerente: Neide Domingues ... a expedição de alvará para transferência do veículo automotor, modelo VW/Gol 1.0, ano 2005, placa JMP 5970, cor prata, chassi sob ...
-
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... alvará conforme determinado no despacho de fl. 578, em razão do depósito ... Resta a alternativa de alvará físico (modelo antigo), devendo ser informado os dados bancários e CNPJ de Paes ...
-
Sp libera uber, mas exige alvará e licença
... Segundo o prefeito, 80 mil motoristas da cidade possuem o condutxi. Desses, 33 mil tm o alvar e 10 mil no possuem o documento. No novo modelo, os taxistas passaro a pagar prefeitura um valor de diria ainda a ser definido, assim como acontece atualmente quando um motorista se cadastra numa ...
-
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Int. Oportunamente, expeça-se alvará ... Conclusos depois ... alvará pelo siscondj restando a alternativa de alvará físico (modelo antigo), desde que, manifestado o interesse por meio de petição e se for ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 5- Concedo, também, autorização à arrolante, mediante alvará judicial, para alienação do Automóvel Marca/Modelo: VW/GOL TL MB S, ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.065812-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS nos autos da ação de alvará judicial ajuizada por R.L.V.G.O., representado pelo seu pai, contra a ... ção de alvará judicial, autorizando a venda do veículo Ford, modelo KA Se, 1.0, Hatch, de cor branca, ano de fabricação 2018, modelo 2019, ...
-
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... para que no prazo de 05 (cinco) dias informe em nome de quem o alvará será expedido, informando ainda o seu CPF/CNPJ e dados bancários ... autora na CAIXA, só é possível a expedição de alvará físico (modelo antigo) que está sendo expedido nesta data e submetido à assinatura da ...
-
História do direito do trabalho no Brasil
... impediu, no Brasil, qualquer tentativa séria de engendrar o modelo corporativo nas outras atividades produtoras. Consoante sobrevisto, a ... que visavam introduzir a atividade industrial no Brasil, mas o “Alvará de Dona Maria”, em 1785, ordenou a extinção de todas as fábricas e ...
-
Acórdão nº 0529334-14.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2018
... nesta Capital, os ora Apelantes teriam embarcado no táxi de alvará nº 0138, marca ... Chevrolet, modelo Spin, dirigido por João Victor ...
-
Magistratura TJAP 2022
... no rosto, o que o impediu de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação hipotética, é correto ... Os organizadores do evento requerem alvará judicial para entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos ...
-
Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
... em uma carreta SCANIA, modelo: G 420 A 6x2, cor: vermelha, ano fabricação: 2011, ... placa: OEL – ... devendo ser expedido o respectivo alvará de soltura ... Condeno o sentenciado ao pagamento das custas e despesas ...
-
Decisão com número 5858178-32.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... meio de financiamento, qual seja: Marca HYUNDAI, modelo ELANTRA GLS, chassi nº ... KMHDH41EBDU586481, ano de fabricação 2012, ... citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, ...
-
Período colonial
... serra, declaração dessa garantia, aparece pela primeira vez no Alvará de 26/7/1596 e será retomada nas Leis de 1609 e 1611. Várias Provisões ... o território imenso, encontrou, nas arcas de sua tradição, um modelo legislado: as sesmarias” (FAORO, op. cit., p. 146). “Aqui fica ...
-
Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... ções ou atenuantes de questões urbanas relevantes por meio desse modelo de captação de recursos, inclusive com estrutura inovadoras que envolvam ... Art. 13. Antes da expedição do Alvará [ — ], do Certii cado [ —— ], a Secretaria [ — ] comunicará à ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000383-35.2022.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari Requerente: Maria Luciana ... ção de alvará para autorização da venda do veículo Toyota, modelo Yaris AS – XL15LIVE, ano de fabricação/mod: 2020/2020. Placa policial: ...
-
Empresário Individual
... , ou seja, o MEI se formaliza sem custos, inclusive a concessão de alvará para funcionamento; ... • Emissão de Alvará pela Internet: toda ... ir diretamente à gráica e mandar fazer o bloco de notas iscais no modelo padrão. Para a obtenção do modelo que serve aos prestadores de ...
-
Acórdão nº 7013565-17.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7013565-17.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ISMAEL NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADOS DOS APELANTES:...
... e seu celular roubados por dois indivíduos numa motocicleta modelo Factor. Então com o rastreamento do celular da vítima, conseguiram ... alvará. Não são verdadeiras as acusações em face de sua pessoa, que no ...