Amásio

3317 resultados para Amásio

  • Acórdão nº 2016/0263323-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃ

    ...periculosidade  da  agente,  presa  em  flagrante  na  companhia  de . seu  amásio,  também  envolvido  com  o  tráfico,  e  na  posse  de . ...
  • Acórdão nº 2016/0013023-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO E PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. GARANTIA ...

    ...que não pretendia partilhar os bens advindos da união estável . formada e unir-se ao amásio. 3.  Condições  pessoais  favoráveis,  ainda  que  comprovadas, . ...
  • Acordao N° 1230912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Relacionamento amoroso homoafetivo. Ex-amásio. Manobras psicológicas para obtenção de vantagem ilícita. Prejuízos financeiros impingidos ao ex-namorado. Contratação de empréstimos e celebração de contratos em favor do amásio. Qualificação. Prejuízos materiais. Indenização. Imperativo legal (cc, arts. 186, 927 e 944). ?este

    ...1230912. EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E. MORAIS. RELACIONAMENTO AMOROSO HOMOAFETIVO. EX-AMÁSIO.MANOBRAS. PSICOLÓGICAS PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. PREJUÍZOS. FINANCEIROS IMPINGIDOS AO EX-NAMORADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. E ...
  • Acórdão Nº 0002120-83.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS. 1. PROVA DA AUTORIA. INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS CIVIS. APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DE PETRECHOS UTILIZADOS NO CRIME. 2. COAUTORIA. COMPANHEIRA. CONIVÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 3. DOSIMETRIA. 3.1. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (LEI 11.343/06, ART. 42). 3.2....

    ...2. A mera conivência da companheira com o crime perpetrado pelo amásio não enseja necessariamente sua condenação pelo cometimento do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, sendo necessária a existência ...
  • Acórdão nº 1008110-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-06-2021

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008110-56.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR PACIENTE: ANDRE PEREIRA NEVES IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E EMPREGO

    ...AMÁSIO DA SUA EX-NAMORADA, MEDIANTE INÚMERAS FACADAS [APROXIMADAMENTE 15 GOLPES], EM DIVERSAS REGIÕES DO SEU CORPO, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DO TÓRAX, ...
  • Acórdão nº 1.0446.08.009115-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO VIRTUAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL REJEITADA - MÉRITO - DELITO PATRIMONIAL PRATICADO POR AMÁSIO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - EQUIPARAÇÃO À SOCIEDADE CONJUGAL - NECESSIDADE - ANALOGIA IN BONAM PARTEM - IMUNIDADE ABSOLUTA - ESCUSA ABSOLUTÓRIA (ART. 181, I, DO CP) - RECONHECIMENTO

    ... - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL REJEITADA - MÉRITO - DELITO PATRIMONIAL PRATICADO POR AMÁSIO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - EQUIPARAÇÃO À SOCIEDADE CONJUGAL - NECESSIDADE - ANALOGIA IN BONAM PARTEM - IMUNIDADE ABSOLUTA - ESCUSA ...
  • Acórdãos nº 0005833-39.2014.8.26.0606 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    Apelação – Tráfico - Conduta de trazer consigo, por ocasião de visita em estabelecimento prisional, 149,5 gramas de maconha para fornecimento a consumo de terceiros – Configuração - Materialidade e autoria demonstradas - Confissão da ré em juízo que encontra respaldo nos depoimentos das testemunhas de acusação – Desclassificação para o art. 28 da Lei de Drogas – Inadmissibilidade – Ausência de...

    ... da Lei de Drogas Inadmissibilidade Ausência de prova de que a droga se destinava exclusivamente ao amásio e, ainda que assim se admitisse, tal conduta ainda estaria a tipificar o tráfico Aplicação do redutor do ...
  • Acórdãos nº 7007500-17.2017.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Prática de falta grave – Atipicidade da conduta – Amásio do sentenciado que tentou ingressar na unidade prisional com entorpecente escondido em seu meato anal - Descaracterização da falta grave - Possibilidade - Em nenhum momento o entorpecente esteve na posse do reeducando - Decisão reformada – Absolvição – Necessidade – AGRAVO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Execução...

    ...Amásio do sentenciado que tentou ingressar na unidade prisional com entorpecente escondido em seu meato anal - ...
  • Acórdãos nº 0004506-48.2015.8.26.0081 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    Apelação. Tráfico de entorpecentes. Recurso buscando a absolvição por insuficiência probatória, a redução e substituição da pena. Processo penal. Prova. Tráfico ilícito de entorpecentes. Testemunha que atribui à ré a propriedade do entorpecente encontrado mesmo após ser veladamente ameaçada. Droga encontrada em terreno que fora alugado a ela por sua avó a fim de residisse com seu amásio....

    ... Droga encontrada em terreno que fora alugado a ela por sua avó a fim de residisse com seu amásio. Policiais civis que relatam a existência de denúncias anônimas anteriores imputando o tráfico à apelante. Prova ...
  • Acórdão nº 85388 de 2ª Turma, 15 de Octubre de 1976

    CONCUBINA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS COM DINHEIRO DO AMASIO -APLICAÇÃO DOS ARTS. 248, IV, E 1.177, DO CÓDIGO CIVIL. EMBORA O PEDIDO INICIAL CINJA-SE A REIVINDICAÇÃO DOS IMOVEISDOADOS A CONCUBINA, COM DINHEIRO PROPORCIONANDO PELO AMASIO, NELE ESTAIMPLICITA A PRETENSAO EM VER DEVOLVIDAS AS IMPORTANCIAS POR ELEVISADAS. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELO DISSIDIO, E, EMPARTE, PROVIDO PARA QUE O...

  • Acórdão nº 0001550-33.2013.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2015

    Apelação. Tráfico. Companheira. Condenação. Recurso ministerial. Ausência provas. Dúvida razoável. Sentença mantida. Recurso não provido. A simples condição de companheira de corréu acusado de crime de tráfico e o fato de ter conhecimento das atividades ilícitas praticadas por seu amásio não são suficiente para ensejar a sua condenação. Há que se ter provas inequívocas de sua participação no...

    ... condição de companheira de corréu acusado de crime de tráfico e o fato de ter conhecimento das atividades ilícitas praticadas por seu amásio não são suficiente para ensejar a sua condenação. Há que se ter provas inequívocas de sua participação no mercadejo ilícito ou de que tenha ...
  • Acórdãos nº 0005580-15.2009.8.26.0319 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016

    Penal. Coação no curso do processo. Condenação em primeira instância. Recurso buscando a absolvição por insuficiência probatória e falta de dolo específico na conduta. Processo penal. Prova. Prova testemunhal que confirma a prática de ameaças pela apelante contra o advogado de seu ex-amásio em ação alimentar. Testemunho da vítima em sede policial, que encontra a devida comprovação na prova oral...

    ... Prova. Prova testemunhal que confirma a prática de ameaças pela apelante contra o advogado de seu ex- amásio em ação alimentar. Testemunho da vítima em sede policial, que encontra a devida comprovação na prova oral ...
  • Direito civil
    ...Neste caso, será do banco o ônus de provar a concorrência de culpa. @@2ª ETAPA: Indenização da concubina por morte do amásio. Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não ...
  • Acórdãos nº 0006145-21.2015.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018

    CAPITULAÇÃO – aplicação do redutor – correção da capitulação para art. 33, § 4º, Lei nº 11.343/06. MATERIALIDADE – auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo – comprovação que o material apreendido é droga. CRIME IMPOSSÍVEL – não ocorrência – condutas descritas no artigo 33, da Lei nº 11.343/06 têm natureza formal – basta a incidência de uma das...

    ... ser dividida em porções menores e destinada à venda a varejo; confissão da ré de que trazia a droga para o amásio de rigor a condenação pelo tráfico . DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ARTIGO 33, § 2º, DA LEI DE DROGAS - ...
  • Acórdão nº 0003400-47.2011.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2015

    Estupro de vulnerável. Absolvição. Palavra da vítima. Afastamento. Causa de aumento. Padrasto. Afastamento. Continuidade delitiva. Impossibilidade. Afastamento. Pena de multa. Possibilidade. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, em especial quando encontra apoio em outros elementos de provas coletados nos autos, se mostra suficiente para a condenação. Justifica-se a exasperaçã

    ... . Justifica-se a exasperação punitiva como prevê o art. 226, II, do CP na prática de delito sexual pelo amásio da mãe da vítima, que sobre esta exercia autoridade de fato, notadamente se também concorreu para tanto abuso de confiança das relações ...
  • Acórdão nº 105206 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 1985

    - CONCUBINATO. SERVIÇOS PRESTADOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA - A EXISTÊNCIA DO CONCUBINATO E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCUBINA AO AMASIO CONSTITUI MATÉRIA DE FATO IRREVERSIVEL NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, SENDO PACIFICAMENTE ACEITA A INDENIZABILIDADE DE TAIS SERVIÇOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 108313 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1986

    - NÃO DISCREPA DA SÚMULA 380 ACÓRDÃO QUE CONCLUI: CONCUBINA. PARTICIPAÇÃO NOS BENS DO AMASIO. AÇÃO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DIVISAO DOS BENS. CONFESSADA PELOS HERDEIROS DO AMASIO A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE, DEVE-SE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. A PROCEDENCIA, POREM, NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM ATRIBUIR A AUTORA 50% DOS BENS. SE OS FATOS E CIRCUNSTANCIAIS DA CAUSDA...

  • Decisões Monocráticas nº 181063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
    ...Indagada,a vítima a respeito dos fatos, a mesma disse que o seu amásio a teria agredido fisicamente, mostrando uma mancha roxa na perna direita e joelho esquerdo. Questionado o indiciado, o mesmo negou ter agredido sua ...
  • Acórdão nº 26615 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1954

    SOCIEDADE EX-FACTI ET REBUS DO AMASIO COM A CONCUBINA. TRABALHOS REMUNERAVEIS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    Indexação. SOCIEDADE DE FATO OU COMUNHAO ENTRE AMASIO E AMASIA. TRABALHOS. REMUNERAVEIS. DIR. CIVIL. "S". Publicação. ADJ DATA 12-11-1956 PP-02079 EMENT VOL-00216 PP-00445. EMENT VOL-00216-01 PP-00445. ...
  • Acórdão nº 92885 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1982

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA CONCUBINA CONTRA AMASIO POR SERVIÇOS PRESTADOS, TEM PRESCRIÇÃO VINTENARIA. II-RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE CONHECE MAS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 92885 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1982

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA CONCUBINA CONTRA AMASIO POR SERVIÇOS PRESTADOS, TEM PRESCRIÇÃO VINTENARIA. II-RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE CONHECE MAS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 74313 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2000

    Habeas corpus. Paciente condenado por atentado violento ao pudor e atentado contra a liberdade sexual de menor, com treze anos e débil mental. Réu amásio da mãe da vítima. 3. Insurge- se o impetrante contra a imposição do regime semi-aberto para o início da execução da pena imposta ao paciente. Fato anterior à Lei dos Crimes Hediondos. 4. A quantidade da pena, os bons antecedentes e a...

  • Acórdãos nº 0000075-26.2015.8.26.0580 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    Apelação – Tráfico de entorpecentes – sentença condenatória pelo art. 33, caput, c.c. 40-III, e § 4º, da Lei de Tóxicos, em regime inicial aberto, com substituição de pena por duas restritivas de direitos – Recurso Ministerial buscando aumento da pena-base, afastamento do redutor de pena e da substituição por penas restritivas, além da fixação do regime inicial fechado. Materialidade e autoria...

    ... após entrar no presídio, trazendo consigo, na cavidade vaginal, 224,20 gramas de maconha, para entrega ao amásio ali detido. Tráfico bem caracterizado - Condenação que era de rigor. Dosimetria pena-base que comporta exasperação, ...
  • Acórdãos nº 0005835-23.2017.8.26.0438 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Junio de 2018

    Apelação criminal – Tráfico de drogas – Sentença condenatória pelo art. 33, caput e § 4º, da Lei nº 11.343/06 Recurso da Defesa buscando a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requereu-se: a) a desclassificação para o crime previsto no art. 28, da Lei de Drogas; b) ou fixação de regime inicial aberto, bem como seja convertida a pena privativa de liberdade em pena restritiva...

    ... Relataram, ainda, que no mesmo dia, Abner, amásio da ré, foi detido em flagrante, por tráfico de drogas Tráfico de drogas evidenciado pelo conjunto ...
  • Acordao N° 1254396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Compra e venda. Simulação relativa. Negócio engendrado com o objetivo de encobrir doação do amásio em favor da amásia. Qualificação. Vício social insanável. Desconstituição. Prova incontrastável (cc, art. 167, § 1°). Negócio jurídico nulo. Julgamento antecipado da lide. Prova oral. Desnecessidade e...

    ...ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO RELATIVA. NEGÓCIO ENGENDRADO COM O OBJETIVO DE ENCOBRIR DOAÇÃO DO AMÁSIO EM. FAVOR DA AMÁSIA. QUALIFICAÇÃO. VÍCIO SOCIAL INSANÁVEL. DESCONSTITUIÇÃO. PROVA INCONTRASTÁVEL (CC, ART. 167, § 1°). NEGÓCIO. JURÍDICO ...

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