amazonia legal e internacional
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos ... de cooperação jurídica mútua ( mutual legal assistance ) e dos tratados de extra-dição, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... ção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) ... Indiana Journal of Global Legal Studies, vol 10, issue 1, article 10, p. 247-248; ...
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Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... Legal challenges in the New Digital Age. Leiden: Brill | Nijhoff, 2021, p ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... para a realização do XVII Fórum Internacional de Administração - FIA. Fundamento Legal: Art ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... aeródromos situados na área da Amazônia Legal, de forma a adequar suas operações às ... Do Transporte Aéreo Internacional ... Art. 203. Os serviços de transporte aéreo ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... e programas ambientais para a Amazônia Legal; e ... f) zoneamento ecológico-econômico; ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... e programas ambientais para a Amazônia Legal; e ... f) zoneamento ecológico-econômico; ...
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DECRETO Nº 1205, DE 01 DE AGOSTO DE 1994. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, e da Outras Providencias.
... II ? articular com os ministérios, órgãos e entidades da Administração Federal as ações, de âmbito internacional e nacional, relacionadas com a política nacional do meio ambiente e com a política integrada para a Amazônia Legal; ... III ? participar dos ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Direito Internacional Público pela University College London – UCL. Possui graduação em ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... líquida anual acima do valor do limite legal de isenção previsto no art. 91, ... rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de transporte ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9o, § 2o, ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Telecommunications Network (Rede Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... Measures (sistema russo de interceptação legal de comunicações eletrônicas). SPV ...
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Capítulo V
... O §2º parece destoar do mandamento legal, uma vez que cria uma exceção à regra, ficando ... No âmbito internacional", o assunto tem sido motivo de uma grande mobiliza\xC3" ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), ... visa alterar em profundidade o Marco Legal sobre o tema (Lei 7.802/1989), negligenciando a ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Internacional ... 86 Revista Direitos Culturais | Santo ... tutela é um conceito que engloba o encargo legal ou judicial atribuído a alguém. Essa é uma ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... g) relacionamento internacional de defesa; ... h) orçamento de defesa; ... i) ... Federal, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos ... de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida. (Redação dada pela Lei n ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... protection of the environment as a diffuse legal claim. This paper aims to analyze, in view of the ... , junto com regras de Direito Internacional, produzem implicações em atores e pretensões ... // www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 28 mar. 2022 ... KRIEGER, ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, ... ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver ...
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Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... Diretora na linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do Grupo de Estudos em Direito e ... de Paris, violando, portanto, seu dever legal de cuidado e pondo em risco direitos humanos e ... 2022 ... GATTI, L. V. et al ... Amazonia as a carbon source linked to deforestation and ... -
Editorial
... território a chamada Amazônia internacional, que abarca nove países situados ao Norte da ... Duarte ; AÇÕES POPULARES NA AMAZÔNIA LEGAL, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POPULAÇÕES ...
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Direito Ambiental
... matérias sujeitas ao princípio da reserva legal”. MD Gabarito “E” (Magistratura ... devidamente consagrado, em nível internacional, por ocasião da ECO 92, estando expresso no ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 76) ... 101 A Convenção Internacional de Navegação Aérea de Paris de 1919, que criou ... dos órgãos que, por imposição legal, venham a funcionar nos aeroportos ... O CBA ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... abaixo do respectivo título, o dispositivo legal a que se referem ... § 2º O Projeto de Lei ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... International Water Policy: comparative approach to the legal aspects of water resources in Portugal and Brazil ... Jorge Luis de ...