amazonia legal e internacional
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... constituem obrigação constitucional ou legal da União, as ações relativas aos programas ... de empréstimos do Banco Internacional" para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - 1;\xC2" ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... realizada a primeira conferência internacional voltada a tratar especificamente sobre o ... Assim, a PNMC oferece um paradigma legal para a regulação das ações nacionais ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... legal da Administração (art. 2º, I e IV da Lei nº ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... e programas ambientais para a Amazônia Legal; e ... VI - zoneamento ecológico-econômico ...
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Cientistas detalham pela primeira vez fatores genéticos que aumentam o risco de adoecer e morrer de Covid-19
... Meio Ambiente: ... ONG internacional pede que governadores da Amaznia Legal ...
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Cientistas detalham pela primeira vez fatores genéticos que aumentam o risco de adoecer e morrer de Covid-19
... Meio Ambiente: ... ONG internacional pede que governadores da Amaznia Legal ...
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Cientistas detalham pela primeira vez fatores genéticos que aumentam o risco de adoecer e morrer de Covid-19
... Meio Ambiente: ... ONG internacional pede que governadores da Amaznia Legal ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... bolsas de mercadorias ou cotação internacional" ... § 11. É indedutível o valor da atualizaç\xC3" ... 106 depositará dentro do prazo legal fixado para o recolhimento do imposto devido na ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... ; proteção ambiental; Tratado Internacional União Europeia – Mercosul ... AMAZON ISSUES ... In order to achieve the proposed objective, legal-theoretical methodology was used, as well as ... -
Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... 1. A AMAZÓNIA QUERIDA apresenta-se aos olhos do mundo com ... Injustiça e crime ... 9. Os interesses colonizadores que, legal e ilegalmente, fizeram – e fazem – aumentar o corte de madeira e a ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... PROTECTION LEGAL AND SUPERVISORY ... ABSTRACT ... The Amazon ... , uma vez que o mercado negro internacional demonstra grande interesse em seu comércio ... -e-peixes-estao-sendo-retirados-da-amazonia-pelo-trafico/#:~:text=Milh%C3%B5es%20de%20 ... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia ... d’água pela atividade de mineração legal e clandestina e o acirramento dos conflitos ... COSTA, W. M. O futuro da Gran Amazonía : um desafio para os sul-americanos. PAIAGUÁS: ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... abaixo do título respectivo, o dispositivo legal a que se referem ... § 2º O Projeto de Lei ...
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Política Internacional
... possibilidade de criar mecanismo de arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de tribunais arbitrais (MRE). Em março ...
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Governo prepara campanha internacional para tentar reverter imagem de devastação
... de destruio total da floresta.O plano de ao para a Amaznia Legal, que ainda est sendo elaborado sob coordenao da Casa Civil, dever ser ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 35. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; ... 36 ... ância, em consonância com o ordenamento legal vigente; ... VI - estabelecer diretrizes para a ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... considerando-se o atual cenário ambiental, legal e político referente ao provável descumprimento ... 2 Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração ... ível em: https:// g1.globo.com/natureza/amazonia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
... d) articulação com os ministérios, órgãos e entidades da Administração Federal, de ações de âmbito internacional e de âmbito interno, relacionadas com a política nacional do meio ambiente e com a política nacional integrada para a Amazônia Legal; ... e) ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Legal e das terras quilombolas; XV - conservação e ... ção de cultivares; e) ao trânsito internacional" e interestadual de produtos e de insumos agropecu\xC3" ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198, DE 5 DE MAIO DE 2021
... da produção for os mercados da Amazônia Legal e Internacional.§ 6º As atividades ou ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... um papel central na ordem jurídica internacional mesmo na ausência de tribunais internacionais, ... à justiça e da garantia do devido processo legal, ... 8 NOLLKAEMPER, 2012, pp. 49-53. 9 ...
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Licitações
... com o país prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado ... No entanto, o dispositivo legal deixa claro que sempre que o objeto possuir ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... a Associação Internacional de Proteção Legal dos Trabalhadores, de natureza privada, que foi ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. O gestor do Fundo é o Banco Nacional de ... do BNDES com maior visibilidade internacional, destacando-se que todas as ações relacionadas ... Disponível em: br/pt/fundo-amazonia/governanca/COFA/>. Acesso em: 4 ago. 2018 ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... ón de la cultura alimentaria de la Amazonía, y al mismo tiempo conocimientos vinculados a la ... medios local, regional, nacional e internacional, y su comprensión por el consumidor, en ese caso ... autónoma (sintagma), o un ramo del sistema legal. Sin embargo, sobre alimentos, la discusión ...