amazonia legal e internacional
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... (CDB) são dois pilares do direito internacional" ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenç\xC3"... that REDD+ should also be viewed as a legal mechanism for the protection of biodiversity in ...org.br/imprensa/desmatamento-na-amazonia... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... realizada a primeira conferência internacional voltada a tratar especificamente sobre o ...Assim, a PNMC oferece um paradigma legal para a regulação das ações nacionais ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198, DE 5 DE MAIO DE 2021
... da produção for os mercados da Amazônia Legal e Internacional.§ 6º As atividades ou ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... da pecuária e o desmatamento da Amazônia legal". 2.2 . Os financiamentos e as intervenções em \xC3"... Devido à pressão internacional, iniciada a partir da Conferência de Estocolmo, ... -
DECRETO Nº 1354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui, No Ambito do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biologica, e da Outras Providencias.
...I - definição de metodologia, instrumentos e processos;. II - estímulo à cooperação internacional;. III - promoção de pesquisa e estudos;. IV - produção e disseminação de informações;. V - capacitação de recursos humanos, aprimoramento ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... com a imprensa nacional, regional e internacional;. n) na coordenação do credenciamento de ... federal, quando não houver disposição legal que atribua a competência a outros órgãos; e. ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
...” dos teóricos da Segunda Internacional (Eduard Bernstein e Karl Kautsky), que ... e com o respaldo do aparato normativo-legal e jurídico. A produção de produtos ...-com-interesses-em-terras-indigenas-na-amazonia/. Acesso em: 23 jul. 2022. . CHESNAIS, ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... deductive method, this study assumes that the international legal framework for children protection allows to understand each of them as the ....org/brazil/relatorios/agenda-pela-infancia-e-adolescencia-na-amazonia. Acesso em: 21 de mar. 2022. . ______. Bem-estar e privações ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... principais commodities no mercado internacional, com aumento de sua participação na pauta do ... . Na Amazônia Legal 2 , o volume de área plantada, que em 1990 era ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, ...ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), ... visa alterar em profundidade o Marco Legal sobre o tema (Lei 7.802/1989), negligenciando a ...
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Biodiversidade
... presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais da ... do Capítulo 1 desta obra, o conceito legal de meio ambiente – conjunto de condições, ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
...ção orientou, por exemplo, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ... cultural via restrição do amparo legal ao conjunto indivisível e interdependente dos .../2019/09/12/plano-de-desenvolvimento-da-amazonia . Acesso em: 12 ago. 2021. . BRASIL. Congresso ... -
Relações Sociais e Território: estudo no Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha-da-Amazônia
Esta pesquisa objetiva evidenciar os fatores que definem um tipo de território, enquanto rede de relações sociais no contexto do APL da Castanha-da-Amazônia, a partir da compreensão dos relacionamentos e suas articulações para o fortalecimento da atividade produtiva em potencial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com estudo de campo para aplicação de questionários e...
... local, regional, nacional e até internacional. Algumas ainda, como as organizações do ... desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal – Estudos – Diagnósticos de aglomerações ...ção e Negócios da Amazônia , Amazonia... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
...I - da incorporação de recursos provenientes de operação de crédito firmado entre a União e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD;. II - de cancelamento de dotações do próprio órgão, conforme indicado no Anexo II desta Medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9746, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
...I - da incorporação de recursos provenientes de operação de crédito firmada entre a União e o Banco Internacional" para Reconstrução e Desenvolvimento -BIRD;. II - de cancelamento de dotações do próprio órgão, conforme indicado no Anexo II desta Lei. Art. 3\xC2"...
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Cláudio Perani SJ, profeta da Amazônia: da equipe itinerante (1998) à rede itinerante da repam (2018)
Equipe Itinerante é um espaço interinstitucional de serviços à Amazônia e seus povos, igrejas, organizações, comunidades, aldeias e periferias urbanas. “Somando chegamos onde sozinhos não podemos nem devemos”. Nasce em Manaus (1998) da intuição do Pe. Cláudio Perani SJ (Distrito Jesuítas Amazônia): a Equipe é ponte entre campo-cidade, instituições-inserções, acadêmicos-lideranças populares das...
...͙͚͟͡-͚͙͚͘Ȍǡ os bispos da Amazônia Legal propõem a linha de açãoǣ Dzcriar equipes ...O ideal seria uma comunidade internacional, integrada por jesuítas brasileiros, colombianos ... Brasil : El Equipo Itinerante de la Amazonia... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...legal" indeterminado , 196 que, por sua própria abstra\xC3"...Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ...
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DECRETO Nº 2119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Sobre a Sua Comissão de Coordenação, e da Outras Providencias.
... técnico e financeiro da comunidade internacional. Parágrafo único. A primeira fase do Programa ... de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 13.649/2018. SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL. POLÍTICA REGULATÓRIA DE ACESSO A BENS CULTURAIS. MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DE LOCALIDADES ISOLADAS, DISTANTES E DE DIFÍCIL ACESSO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES....
...(RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL. POLÍTICA REGULATÓRIA DE. ACESSO A BENS ...6º da Convenção Internacional. sobre a Proteção e Promoção da Diversidade ... -
Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
...% da extensão do território da Amazônia Legal e nela insere-se o maior estado da federação, o ... (CADH, 1969), artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966). . Dando ... -
Atmosfera e clima
... preocupação à comuni-dade internacional: o aquecimento global e as mudanças climáticas, ...Todavia, sob o aspecto legal, essa saída somente poderá se formalizar em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... política e até do sistema internacional, para manter a paz mundial. Esta foi concebida ... interior do Bioma Amazônico, a Amazônia Legal é composta por 09 estados 3 e ocupa 59% do ...