ambiente de trabalho saudável
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ... ções decentes de trabalho, por meio de ambiente" produtivo, com remuneração adequada, em condiç\xC3" ... ão e garantir ambiente de trabalho saudável e seguro; ... IV - não manter relações ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão ... responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes ...
- Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
- Tutela coletiva inibitória para proteção do meio ambiente do trabalho saudável
- Meio Ambiente do Trabalho Saudável: Direito Fundamental do Trabalhador
- Acesso à justiça como condição de possibilidade de um ambiente minimamente saudável de trabalho
- A Garantia do Núcleo Essencial do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
- Tutela Coletiva Inibitória para a Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual caberá definir as normas complementares ... I - estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade; ... II - promover a ... humano à alimentação adequada e saudável; ... IV - promover o abastecimento alimentar, que ...
- O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
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Direito a ambiente de trabalho seguro e saudável na declaração de princípios da OIT
Gomes e Machado: Direito a um trabalho seguro e saudável
No último dia 10 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a inclusão do direito a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacio... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... -3 inova ao incorporar o meio ambiente saudável e as cidades sustentáveis como Direitos Humanos, ...
- O ideal de construção de um ambiente de trabalho saudável e os desafios da Lei 13.467/17: elementos para resistência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... os deveres de cuidado quanto às rotinas das atividades e no ambiente de trabalho para preservar a incolumidade física da autora. Com efeito, ... "a saúde e o direito do trabalhador ao meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado encontram-se elencados dentre os direitos fundamentais ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a presena da arte e da cultura no ambiente educacional; ... VII - estimular o ... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... úblicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade ... da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade ... #Redação dada ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... à era digital e o reconhecimento do direito à proteção do meio ambiente de trabalho saudável e seguro, como direito humano e fundamental, a ser ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia da perenidade do ambiente de trabalho ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e aprendizagem, condição econômica, ambiente" social, região e local de moradia ou outra condi\xC3" ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1131-56.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. A produtividade do empregado está vinculada ao ambiente de trabalho saudável e à sua satisfação. 2. A construção de ambiente de trabalho propício ao crescimento pessoal e profissional depende do modo de atuação do empregador na condução e direção da atividade econômica. 3. Adoção de prendas e...
... 1. A produtividade do empregado está vinculada ao ambiente de trabalho saudável e à sua satisfação. 2. A construção de ambiente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-32.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ÇÕES DA NR 24 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE - GARANTIA DO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E APROPRIADO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. O ...
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A responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho no regime de teletrabalho
... submetidos ao regime de teletrabalho, bem como sua compatibilidade com a proteção constitucional a um meio ambiente de trabalho seguro, saudável e equilibrado e com as disposições e interpretações normativas acerca do tema. PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente de trabalho; Responsabilidade; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-19.2012.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO - LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina...
... O estabelecimento de meio ambiente de trabalho saudável é condição necessária ao tratamento digno do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438-04.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO - LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina...
... O estabelecimento de meio ambiente de trabalho saudável é condição necessária ao tratamento digno do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2259300-71.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LIMITAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS TOALETES. Uma vez demonstrada divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LIMITAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS TOALETES. Não pode o
... que o próprio legislador se preocupou em garantir ao trabalhador ambiente de trabalho saudável, ao obrigar a empresa a adotar diversas medidas de ...