ambientes naturais protegidos
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder ... Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a ... espécies integrantes dos ecossistemas protegidos ... § 2º A realização de pesquisas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Os reservatórios de água devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados ... Art. 72. Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação ... ser feito o tamponamento das aberturas naturais do animal antes do transporte, de modo a ser ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... I - aos direitos humanos protegidos nos tratados internacionais dos quais o seu ... ambientes e locais de trabalho acessíveis às pessoas com ... e causar menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo, água e utilizar, de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... que possível, impermeabilizados e protegidos contra a umidade ... Art. 178. As coberturas dos ... a proteção contra descargas elétricas naturais se fará através de pára-raios, de construção ... 206. Nos trabalhos com escafrando e em ambientes sob ar comprimido, deverão ser tomadas ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao manejo sustentado dos recursos naturais, com vistas ao reconhecimento da qualidade ... Os produtos orgânicos deverão ser protegidos continuadamente para que não se misturem com ... meios de transporte e quaisquer outros ambientes onde se verifique a produção, beneficiamento, ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de manejo sustentável dos recursos naturais; ... XV - sustentabilidade ... de unidades de conservação a serem protegidos; ... h) ampliar o SNUC nas Áreas ... sob ameaça, de modo a resguardar estes ambientes" para a futura criação de unidades de conservaç\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Registro Civil das Pessoas Naturais", independentemente da cirurgia de transgenitaliza\xC3" ... favorável para a tutela dos direitos protegidos por esse Tratado, segundo o princípio da ... e políticas públicas que adaptam ambientes e práticas sociais às necessidades de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Seus limites naturais" situam- se no âmbito da compet\xC3" ... a) deverão ser reconhecidos e protegidos os valores e práticas sociais, culturais ... , de fato, nós estaríamos nos ambientes de barbárie. A despeito de o Texto ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... visando a conservação dos recursos naturais em ... Pernambuco; Emitir Termos de Referência ... de ambientes degradados e/ou alterados; ... Planejar, ... ecossistemas protegidos na forma de unidades de conservação do Estado ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... religiosas coletivas realizadas em ambientes fechados ... fiquem restritas à limitação a ... protegidos nos termos da lei, a qual deve proteger os ... gênero humano e as misteriosas forças naturais que o rodeiam ... Ante o exposto, peço vênia ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... de direito personiicados (pessoas naturais ou jurídicas) ... 20. LAUSLAHTI, Kristian ... desigual é baseado em critérios protegidos" pelo ordenamento jurídico ocorrerá discriminaç\xC3" ... ário, torna-se imprescindível que os ambientes de operação sejam suicientemente seguros e ...
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Direitos da Personalidade
... áculo da Natureza, sujeita às leis naturais de causalidade, uma atitude estimativa, ... afirmou, que os direitos e garantias protegidos pela Constituição, em regra, não são ... , enfim, a estima que a cerca nos seus ambientes, familiar, profissional, comercial ou outro ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... e afins destinados ao uso em ambientes urbanos e ... industriais; (…) ... Art. 10 ... TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (CF, ART ... 225, § 1º, III) - ALTERAÇÃO E ... Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos ... Países da América (ratificada pelo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... -se pelas próprias características dos ambientes de negócios, crescentemente imprevisíveis, ... -se em realidade sem intervenções naturais. ( ... ) Por esses outros fatores, a efetividade do ... restrito, quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com ...
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Ordem social
... ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a ... durante o processo eleitoral estão protegidos pela liberdade de expressão, sendo ... , inclusive quanto ao uso dos recursos naturais" ... Além disso, segundo dispõe a Constituiç\xC3" ...
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Direito Ambiental
... pelo qual as pessoas que usam recursos naturais devem pagar por tal utilização. Esse princípio ... de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e ... , inclusive a relativa aos meios ambientes artificial e cultural; B: incorreta, pois o ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... seus interesses constitucionalmente protegidos, e de se opor à ditadura da maioria, não menos ... atos libidinosos praticados em ambientes castrenses justifica-se para a proteção da ... que o casal poderá ter filhos naturais, inclusive adotar, apesar de a Lei de adoção ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... não são ligadas ao uso da palavra em ambientes de cunho privado, mas em “locais” que vão ... que estuda os fundamentos e os valores protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Aline ... , dos danos morais sofridos pelas pessoas naturais impassíveis de detrimento anímico (como ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... forrageiras nativas que cobrem os campos naturais, etc. Em outras palavras, a flora é composta de ... A existência de diferentes biomas protegidos pela legislação, assunto adiante melhor ... vida silvestre visa à proteção dos ambientes naturais onde se asseguram condições de ...
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Direito Ambiental
... ção central a proteção de recursos naturais sob o viés econômico ... A: incorreta. a ... espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente ... Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a ...
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Direito Ambiental
... naturais em unidades de proteção integral), como num ... espaços territoriais especialmente protegidos qualificam-se, por efeito da cláusula inscrita ... ambientes já conhecidos, ao passo que o princípio da ...
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Bens digitais
... vários dos bens digitais poderiam ser protegidos pela legislação autoral, a partir da ... que funciona como uma moeda em alguns ambientes, mas que não possui as características de uma ... social, o aproveitamento dos elementos naturais suscetíveis de apropriação, com objetivo de ...
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Conceito e fundamento legal dos espaços protegidos
... das espécies, a preservação e proteção dos recursos naturais”.1Os espaços territoriais especialmente protegidos consistem em ... Essa diversidade também é responsável pela manutenção dos ambientes naturais”.3São diversos os fatos geradores da proteção dos espaços ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pelo poder sagrado amor) para com os naturais, e também para os quais estejam na qualidade de ... , tutores e curadores, ainda, que estes protegidos estejam no sofrível quadro clínico comatoso ou ... Esta temática frequentou ambientes de profundos debates acadêmicos e ...