amoralidade
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... , aproximando-se da primeira tese clássica do positivismo jurídico – a da exclusividade das fontes sociais –, e da adoção de uma amoralidade necessária no processo de adjudicação, o que se aproxima da outra tese clássica do positivismo, a da separação ... 4 SCHAUER, 1988, pp ... -
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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Acordão do Primeira Turma, 01-12-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM RESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICAPOR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO PELOS ARTS.10 E 11 DA LEI 8.429/1992 (DANO AO ERÁRIO E OFENSA A PRINCÍPIOSNUCLEARES ADMINISTRATIVOS).II. ACUSAÇÃO A EX-REITOR DA UNIFESP PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAÍMPROBA EM AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE INFORMÁTICA NO VALOR DE R$24.567,01, COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O...
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Acordão do Primeira Turma, 23-11-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM RESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICAPOR ALEGADO ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AJUIZADA COMSUPORTE NOS ARTS. 9o., CAPUT (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO) E 11, CAPUT(OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS) DA LEI 8.429/1992.II. CUMULAÇÃO INDEVIDA DOS CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICA DA SECRETARIADE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN, DESUBCOORDENADORA REGIONAL
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Acordão do Primeira Turma, 02-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REVOGAÇÃO DE ANTERIORDESIGNAÇÃO DE FILHO DO FALECIDO DELEGATÁRIO PARA RESPONDERINTERINAMENTE PELA SERVENTIA. NEPOTISMO PÓSTUMO. PRINCÍPIO DAMORALIDADE ADMINISTRATIVA. ATO DO CORREGEDOR-GERAL DO TJ/RJ QUE SEACHA EM CONSONÂNCIA COM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016157820194058300), 22-06-2021
PJE 0801615-78.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO. 1. Apelação de sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo ação popular, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a falta de interesse de agir do autor, na modalidade adequação. Sem honorários. 2. Em suas razões, o autor...
... é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos, a amoralidade administrativa e o patrimônio público da União; c) a norma combatida não é genérica ... Contrarrazões apresentadas ... Parecer do ... - A festa cristã
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Acórdão nº0002966-58.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... omissivo continuado da Administrao em no proceder com a sua correta progresso funcional viola, a um s tempo, os princpios da legalidade e amoralidade, da porque a sentena de procedncia deve ser mantida. certo que a Administrao est adstrita lei, neste sentido, no h, na lei supracitada (Lei ...
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Impedimentos limitadores
... AMORALIDADE DA LEGISLAÇÃO ... Não alcançamos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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As eleições e as ameaças à democracia brasileira
As eleições e as ameaças à democracia brasileira
... com uma verdadeira alternativa e disputa pelo poder, exige que os agentes políticos atuem, no dizer de Luhmann, com uma “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos, pois nada mais inaceitável para a democracia do que a tentativa de demonizar e “moralizar” negativamente o ... -
Decisão da Presidência nº 1275110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... A norma tutela amoralidade administrativa, repudiando a tese de que o Estado não tem interesse em punir a conduta incriminada de que não resulte prejuízo ao Erário ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Mas mesmo sendo menos “atávicas”, não seriam superiores, porque movidas pela amoralidade, sendo mais engenhosas, frias, calculistas, sedutoras e malévolas. 18 ... Segundo Lombroso e Ferrero, as criminosas possuiriam sexualidade e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E dentro desse quadro doentio e de enfraquecimento moral estará a um passo da amoralidade. A partir daí tudo será permitido. Suas afirmações não serão confiáveis e seus atos deverão ser intensamente fiscalizados. A fidúcia ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... São a correção e amoralidade que devem orientar a execução dos contratos de trabalho, o que não se pode confundir com "liberdade de trabalho". 16 ... Daí porque a simples ...
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Acórdão Nº 1275110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... crime de dispensa irregular de licitação, que tem natureza ... de perigo abstrato. A norma tutela amoralidade ... administrativa, repudiando a tese de que o Estado não ... tem interesse em punir a conduta incriminada de que não ... resulte prejuízo ao ...
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Acórdão Nº 1275110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... crime de dispensa irregular de licitação, que tem natureza ... de perigo abstrato. A norma tutela amoralidade ... administrativa, repudiando a tese de que o Estado não ... tem interesse em punir a conduta incriminada de que não ... resulte prejuízo ao ...
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A Justiça do Século XXI será extremamente útil
... amoralidade, movidas pela intenção de lucro sem trabalho ... Para nós, operadores do Direito, é cômodo simplesmente julgar cada caso meramente observando ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Na verdade, Lula se acha acima do bem e do mal, errados so sempre os outros. Incapaz de reconhecer uma mnima falha, sua escancarada amoralidade escandalosa. S no v quem no quer.Anderson A. ZelbeNiteri, RJDe escorpies e togasA vida d voltas, haja vista o retorno pauta da PEC da Bengala ...
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Caso 21. DEOPS x DOI-CODI
... , encarnava tão só uma falsidade, de cunho e natureza social, ou, muito mais que tanto, crime de falso e absoluta ausência de caráter, amoralidade, até mesmo, perante e na casa de DEUS ... Denise foi absolvida ... Dois ou três meses após, uma tarde, sem aviso, chegaram ao meu escritório o ...
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Impedimentos limitadores
... AMORALIDADE DA LEGISLAÇÃO ... Não alcançamos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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União Estável
... 1565. amoralidade da legislação - Ainda não sabemos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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União Estável
... 1705. Amoralidade da legislação - Ainda não sabemos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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A democracia exige tolerância com as ideias do opositor
A democracia exige tolerância com as ideias do opositor
... com uma verdadeira alternativa e disputa pelo poder, exige que os atores políticos atuem, no dizer de Luhmann, com uma “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos. Nada mais inaceitável para a democracia que a tentativa de demonizar e “moralizar” negativamente o ... -
Discurso de moralização da política faz mal à jovem democracia brasileira
Discurso de moralização da política faz mal à democracia brasileira
... e abertura por cima, própria da democracia, exige que os grupos de poder atuem, no dizer de Luhmann, com uma certa e “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos. Nada mais nefasto, portanto, à democracia que a tentativa de demonizar e “moralizar” negativamente o ... -
Decisão Monocrática nº 5004285-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2017
... é adotado em relação à ação popular manejada pelo autor(qualquer cidadão) para anular ato lesivo ao patrimônio público, àmoralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (CF, art. 5.°, LXXllI).Se em relação às custas é tranqüilo o ...