amortização price
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... poderão prever o reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, com a conseqüente correção do valor monetário da dívida ... ção Crescente - SACRE e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... CAPÍTULO IV ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a) juros; ... b) amortização; ... c) prêmio de seguro por tipo de seguro; ... d) taxas, ... ção Crescente - SACRE e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price). " ... ARTIGO 76 ... A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2016/0132201-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TABELA PRICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ...
... PRICE. ... INTERPRETAÇÃO ... CONTRATUAL ... DESCABIMENTO. ... ência de capitalização de juros no sistema de amortização da Tabela Price ... -
Acórdão nº 2014/0163109-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REEXAME DE PROVA. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. LEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A questão de direito a ser debatida, no presente recurso, não implica incursão nos elementos fáticos dos autos, porquanto a...
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Acórdão nº 2013/0127551-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CARÁTER ABUSIVO DA TAXA DE JUROS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE ADESÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE....
... AMORTIZAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... PRICE . LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DOS ... -
Acórdão nº 2008/0019549-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HABITAÇÃO. SFH. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ... sistema de amortização ...
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Acórdão nº 2014/0291343-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SEGURO. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO. AGRAVO NÃO...
... POSSIBILIDADE. TABELA PRICE . RETORNO DOS AUTOS À ... 4. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price , para o ... -
Acórdão nº 2014/0288176-5 de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TABELA PRICE . ... LEGALIDADE. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO ... 1. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price , para o ...
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Acórdão nº 2014/0145143-4 de T4 - QUARTA TURMA
... TABELA PRICE. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DOS ... 5. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o ...
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Acórdão nº 2012/0249182-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TABELA PRICE . LEGALIDADE. ... A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price , para o ...
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Acórdão nº 2014/0168697-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. UTILIZAÇÃO NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE E VALOR DO SEGURO HABITACIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7/S
... ÇÃO NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE E ... ência de capitalização de juros no sistema de amortização da Tabela Price ... -
Acórdão nº 2011/0293683-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 7. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price , para o ...
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Acórdão nº 2007/0217147-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. IBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7877 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... capitalização de juros decorrentes do Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), seria necessário analisar cláusulas contratuais e provas ...
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Acórdão nº 2007/0112425-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. AMORTIZAÇÃO. ANATOCISMO. ... Price, por força das Súmulas 5 e ...
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Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMORTIZAÇÃO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0061040-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. SEGUROS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1149897 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CARACTERIZADA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TABELA PRICE. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE ...
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Acórdão nº 2007/0128203-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CDC. INAPLICABILIDADE ... 1. O Sistema rancês de Amortização, Tabela Price, não prevê, a priori, a incidência de juros sobre juros ...
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Acórdão nº 2006/0128430-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0091976-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0281022-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. COEFICIENTE DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DE HABITAÇÃO. CES. PES-CP. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E ... antecede sua amortização pelo pagamento da prestação (Súmula ... 450/STJ). ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 993038 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SFH. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7⁄STJ. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES ... capitalização de juros decorrente do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price constitui questão de fato, insuscetível de análise na ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1014387 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). SÚMULAS NºS 5 E 7⁄STJ ... 1. Ausente o ...