amostras gratis de revistas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-73.2019.5.06.0007), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GUARDA DE MATERIAL. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Não ficou comprovado nos autos que o armazenamento do material fornecido pela empresa tenha causado transtornos ao obreiro capaz de gerar a necessidade de aluguel de um cômodo para esse fim. Indenização indevida. Recurso não provido, neste ponto.
... a dois meses; que o material englobava amostras grátis (vidro,liquido, comprimido), material ... grátis, materiais publicitários, revistas científicas, banners, canetas, agendas, folders) ... -
ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos...
... , hospitais públicos e privados e revistas direcionadas a proissionais de saúde. A análise ... restrições de distribuição de amostras grátis de medicamentos ... II. Estratégias ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 28 – Amostras grátis – cuidados na dispensação médica. 29 ... de medicamentos sejam feitos pelas revistas científicas. Ocorre que estas são também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10481-31.2017.5.03.0062)
... fornecia gratuitamente panfletos, revistas e amostras grátis; que a GR acompanhava, durante ...
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Inteligência artificial, machine learning e deep learning: relações com o direito penal
... e assina artigos publicados em websites, revistas e periódicos. É palestrante, nacional e ... de aprendizagem são treinados em amostras chamadas conjuntos de dados ou datasets ... As ... free lunch ” 21 ou “não há almoço grátis” que diz que não há algoritmo perfeito que ...
- Nem tudo no mundo é Apple
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Legislação
... íodo de 10 (dez) anos nas condições revistas neste Artigo ... Artigo 20 ... 1. O ... importadores somente poderão fornecer amostras dos produtos referidos nos incisos I, III, IV e ... ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ...
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A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
O presente artigo abordará a temática da regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentando conexões entre o campo dos direitos dos consumidores e de crianças e adolescentes. São apresentados brevemente marcos normativos, propostas de projeto de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e um sucinto cenário de como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem tratando a...
... relacionadas, por exemplo, à oferta de amostras grátis destes produtos e eventual presença de ... ária ‘Promoção Mascotes Sadia’ em revistas, outdoors, televisão e Internet, com vigência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001856-72.2017.5.06.0143), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. O contrato de distribuição tem nuances e peculiaridades próprias, de modo que não se amolda aos contrados de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta. Assim, a relação jurídica entre as empresas é meramente comercial, não sendo cabível a aplicação da Súmula 331...
... dos exemplares, encartes, brindes e amostras grátis para 12 estados da Região Nordeste. Para ... ; comércio varejista de jornais, revistas e livros; recebimento, armazenamento, triagem e ... -
Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
... REVISTAS - ANER ... : LOURIVAL JOSE DOS SANTOS ... : ... postal; a distribuição de brinde ou amostras; a ... propaganda por meio eletrônico, inclusive ... ), sejam indiretos (descontos, amostras grátis, aparições em programas ... de TV ou filmes, ... -
Legislação Complementar
... íodo de 10 (dez) anos nas condições revistas neste Artigo ... Artigo 20 ... 1. O ... importadores somente poderão fornecer amostras dos produtos referidos nos incisos I, III, IV e ... ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001792-65.2017.5.06.0142), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a realização de negócios em zona determinada, tendo à sua disposiçã
... editados, além de encartes, brindes, amostras grátis, dentre outros produtos para 12 estados ... ; que quando era possível ensacava revistas e etiquetava; ( ... ) que autor e depoente só ... -
Leis
... revistas e publicações contendo material impróprio ou ... prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ...
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Legislação Complementar
... importadores somente poderão fornecer amostras dos produtos referidos nos incisos I, III, IV e ... ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ... propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001822-91.2017.5.06.0145), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A prova dos autos revela que as empresas firmaram um regular contrato comercial de distribuição de produtos, hipótese que não se amolda à de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta. Assim, a relação jurídica entre as empresas é meramente...
... tomadoras, além de encartes, brindes, amostras grátis, entre outros produtos, para 12 (doze) ... não exclusiva, pela distribuição de revistas e periódicos, não atuando diretamente no ... -
Acórdão Nº 0020152-24.2014.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. É incontroverso que a prestação de serviços se deu neste Estado, sendo, portanto, aplicáveis as normas colacionadas com a petição inicial, firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso desprovido.
... para armazenar material de vendas, como amostras grátis, folders, brindes, etc. Diz que recebia ... , ou seja, não havia folhetos, livros ou revistas de divulgação ... Inicialmente observo que o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... GRÁTIS – NÃO CARACTERIZAÇÃO – EXIGÊNCIA DO ... não caracterizarem, no presente caso, amostras ... de diminuto ou nenhum valor comercial, em ... nome do site e data da veiculação), revistas (com nome da revista e data), declaração de ...
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Acórdão Nº 0021634-72.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROPAGANDISTA . Ainda que não comprovada a existência de controle direto da jornada pelo empregador, a confirmação da possibilidade de controle é suficiente para afastar o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. Recurso da reclamante provido. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. EMPRESA COM SEDE EM OUTRO ESTADO. EMPREGADO QUE ATUA NO RIO...
... para vestuário, edição de tabloides e revistas técnicas e a prestação de serviços ... ; que o material constava de amostra grátis e brindes promocionais; que a autora somente ... grupo; que o depoente recebe materiais: amostras e EVAs, uns 35 a 40 volumes, caixas de, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001977-24.2011.5.07.0001), 2013-12-05
... de Revistas interpostos, resultam invariavelmente na revisão ... armazenava amostras grátis, materiais, fazia reuniões e mantinha ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... Essas multas serão revistas e reajustadas periòdicamente ... § 2º À ... a interessados em visitas a feiras de amostras ou exposições ou em participar de congressos, ... grátis, permitindo-se, porém, que o pêso global dos ...
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Legislação
... íodo de 10 (dez) anos nas condições revistas neste Artigo ... Artigo 20 ... 1. O ... importadores somente poderão fornecer amostras dos produtos referidos nos incisos I, III, IV e ... ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ...
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Acórdão Nº 0020571-12.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços, o ônus de comprovar que a relação jurídica deu-se sob outra forma que não a relação de emprego é da reclamada, porquanto se trata de fato impeditivo ao direito da autora. Não se desincumbindo de seu ônus de forma satisfatória, deve ser reconhecido o vínculo empregatício entre as partes, determinando o retorno dos autos à origem para o...
... de reuniões com ela, onde recebia amostras, divulgavam lançamentos e recebia as revistas ... quem ia a encontros, como receber revista grátis; que na saída da reclamante a depoente seguiu ... -
Processo nº 2004.002.024276-8 de Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Agosto de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Assinatura de revista não autorizada. Cabe ao fornecedor o ônus de provar que o consumidor solicitou expressamente o produto, não se podendo presumir o fato pelo simples fornecimento de seus dados cadastrais. Produtos enviados sem pedido expresso são considerados amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Artigo 39, parágrafo único do...
... sem pedido expresso são considerados amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... ter sido celebrada para a entrega das revistas. Todavia, não veio aos autos um único documento ...