ampla defesa cf
744708 resultados para ampla defesa cf
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... arguída pela defesa" (relativa à ordem do interrogatório) e considerou ... devida a\xC2" ... constitucionais, notadamente aos do contraditório e da ampla ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CF/88, ART. 5º, LV). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 461, § 1º, DO CPC/73. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.Acordao:...
... DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CF/88, ART. 5º, ... - Acórdão nº 2013/0351970-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0199794-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO...
... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE EM ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2006/0019123-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA SENTENÇA - DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ... I- "A impetração de ...
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Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA ... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0204502-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 265 DO CPP. ADI PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO STF. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA QUAL NÃO DECORRE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA...
... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ART. 133 DA CF/88. ... USURPAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... e da ampla ...
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Acórdão nº 2002/0041887-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA EM DEFESA ESCRITA PELO INVESTIGADO. RECUSA PELA COMISSÃO PROCESSANTE ... obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV) ... 2. No caso, a comissão processante ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1120620 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. FLUMITRENS E SUPERVIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ILÍCITOS ATRIBUÍDOS À FLUMITRENS. RECURSO...
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TESES FORMULADAS COM BASE EM AMPLA JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO. JULGAMENTO NO ... 5º, LXXVIII), da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV), decorrentes do julgamento do ... -
Acórdão nº 2009/0197620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍP
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Acórdão nº 2007/0041868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... I - É vedado ao Tribunal ad quem, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-408485-50.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA DE DEFESA SOMENTE ARGUIDA NA TRIBUNA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Nos termos dos arts. 128, 460 e 515, -caput-, todos do CPC, a análise do recurso ordinário (CLT, art. 895) é limitada às matérias que foram objeto de insurgência da parte, não podendo o...
... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA DE DEFESA SOMENTE ARGUIDA NA TRIBUNA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... 1. Nos termos dos arts. 128, 460 e 515, -caput-, todos do CPC, ... -
Acórdão nº 2012/0020279-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. COMISSÃO DISCIPLINAR. PARECER. ARQUIVAMENTO. JUIZ DIRETOR DO FORO. DECISÃO PELO PROCESSAMENTO. MOTIVAÇÃO. NÃO VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIOS...
... ampla defesa, a teor do art. 5º, LV, da ... CF/88. Precedentes ... -
Acórdão nº 2012/0005006-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ampla defesa, constante do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... porque o exercício do contraditório e da ampla defesa foi ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 18732 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7⁄STJ ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... processo legal, do contraditório e da ampla" defesa, e ... inafastabilidade da jurisdição, inferidos\xC2" ...
- Acórdão nº RHC 30879 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0011377-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0145133-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ...
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Acórdão nº 2006/0238040-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0020938-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-69.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE DAS FORMAS. INEXATIDÃO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. IMPOSSIBILIDADE. A potencial violação do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal aconselha o...
... de afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV). 4. A indicação de empresa alheia à lide, mas ... -
Acórdão nº 2015/0085171-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E RESTRIÇÃO À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. PENAL. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PREVENÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 109, IV, DA CF NÃO VERIFICADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO...
... ampla defesa, uma vez que a decisão monocrática foi proferida ...