analfabeto funcional
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Pedido de demissão feito por analfabeto funcional é nulo, decide TRT-9
Pedido de demissão feito por analfabeto funcional é nulo, diz TRT-9
É nulo o pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional. A solicitação de rescisão, por ser um documento escrito apresentado por um cidadão sem condições de ler e interpretar adequadamente textos simples, não tem validade. A deci... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, ... Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los ...
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Acórdão Nº 0020317-78.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
INCAPAZ. RESCISÃO DE CONTRATO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. INVALIDADE. A rescisão de empregado incapaz, com retardo mental moderado e analfabeto funcional, sem a assistência de seu representante legal é invalida.
... A rescisão de empregado incapaz, com retardo mental moderado e analfabeto funcional, sem a assistência de seu representante legal é invalida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000299-93.2015.5.06.0313), 28-10-2015
PEDIDO DE DEMISSÃO - ANALFABETO FUNCIONAL NULIDADE. A condição de analfabeto funcional não se mostra apta a invalidar o pedido de demissão, devendo ser confirmada a sua eficácia, a partir da constatação de que o autor sabia das consequências dos seus atos, e, mesmo assim, o assinou de próprio punho, sem qualquer vício de vontade.
... 3ª Vara do Trabalho de Caruaru - PEEMENTAPEDIDO DE DEMISSÃO - ANALFABETO FUNCIONAL NULIDADE. A condição de analfabeto funcional não se mostra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000071-67.2020.5.06.0144), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. VALIDADE. Inexistindo, nos autos, elementos de prova de que o reclamante seja analfabeto funcional, pois cursou, mesmo que parcialmente, o ensino fundamental (conforme consta de sua ficha funcional), e, ainda, constatado que possui Carteira Nacional de Habilitação - CNH, o que, para a sua obtenção, é exigido pelo Código de Trânsito...
... , nos autos, elementos de prova de que o reclamante seja analfabeto funcional, pois cursou, mesmo que parcialmente, o ensino fundamental ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o presente artigo obedecerão, na discriminação hierárquica e funcional do pessoal embarcadiço, ao quadro aprovado pelo regulamento das ... contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... com 63 anos de idade, se trata de pessoa extremamente humilde, analfabeto funcional, e sempre laborou em atividades pesadas que exigem plena saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001529-32.2014.5.06.0144), 25-11-2015
EMENTA: RECURSO DA EMPRESA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. No caso em apreciação, o valor da verba honorária merece pequena redução, para guardar melhor consonância com o trabalho realizado, considerando-se o grau de complexidade, os custos e o tempo despendidos pelo expert. Apelo parcialmente provido. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONDIÇÃO DE ANALFABETO...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONDIÇÃO DE ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Considerando que inexistem elementos de ... -
Decisão Monocrática Nº 0005017-24.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE SEMIANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. VICIO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. Muito embora seja imprescindível o respeito ao formalismo e regras procedimentais a fim
... GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS ... funcional do apelante, determinando a outorgar instrumento público (fl.25, e-SAJ) ... PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCURAÇÃO ... ANALFABETO ... DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Não ... -
Decisão Monocrática Nº 0004531-39.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE SEMIANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. VICIO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. Muito embora seja imprescindível o respeito ao formalismo e regras procedimentais a fim
... ório acostado aos autos, em virtude da deficiência técnica-funcional ... do apelante, determinando a outorgar instrumento público (fl.28, ... ADMINISTRATIVO ... PROCURAÇÃO ... OUTORGADA POR ANALFABETO. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO ... PÚBLICO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Não se ... -
Acórdão Nº 0003900-95.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE SEMIANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. VICIO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. Muito embora seja imprescindível o respeito ao formalismo e regras procedimentais a fim
... GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS ... funcional do apelante, determinando a outorgar instrumento público (fl.140, e-SAJ) ... PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCURAÇÃO ... ANALFABETO ... DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Não ... -
Decisão Monocrática Nº 0004534-91.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE SEMIANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. VICIO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. Muito embora seja imprescindível o respeito ao formalismo e regras procedimentais a fim
... funcional, como no caso da Apelante, pode ser ... tranquilamente feita mediante ... PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCURAÇÃO ... ANALFABETO ... DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Não ... -
Decisão Monocrática Nº 0003980-25.2017.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE SEMIANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. VICIO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. Muito embora seja imprescindível o respeito ao formalismo e regras procedimentais a fim
... funcional, como no caso da Apelante, pode ser ... tranquilamente feita mediante ... PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCURAÇÃO ... ANALFABETO ... DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Não ... -
Decisão Monocrática Nº 0004996-48.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE SEMIANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. VICIO SANÁVEL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. Muito embora seja imprescindível o respeito ao formalismo e regras procedimentais a fim
... funcional, como no caso da Apelante, pode ser ... tranquilamente feita mediante ... PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCURAÇÃO ... ANALFABETO ... DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO PÚBLICO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Não ... -
Acórdão nº 0001232-21.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FIADOR. ANALFABETO FUNCIONAL. GARANTIA NULA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM R$ 4.400,00. MANUTENÇÃO. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO.
... POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FIADOR ... ANALFABETO FUNCIONAL. GARANTIA NULA. COBRANÇA ... INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187598-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE - PESSOA ANALFABETA - ÔNUS DA PROVA - ASSINATURA NÃO IMPUGNADA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não há que se falar em não conhecimento do recurso quando as...
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Acórdão Nº 0011486-57.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MUTUÁRIO ANALFABETO FUNCIONAL. RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO INSS. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR SIMPLES ASSINATURA DO ANALFABETO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. VÍCIO DE
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MUTUÁRIO ANALFABETO ... FUNCIONAL. RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ... CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0164439-22.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA AUSÊNCIA DE ASSINATURAS DE DUAS TESTEMUNHAS. ANALFABETO FUNCIONAL. CONDIÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE DA AVENÇA. REVELIA DA PARTE RÉ. NÃO APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA.RECURSO CONHECIDO E NÃO
... TESTEMUNHAS. ANALFABETO FUNCIONAL. CONDIÇÃO PESSOAL NÃO ... COMPROVADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000214-34.2011.5.06.0221), 19-07-2012
EMENTA: ANALFABETO. DEMISSÃO X DISPENSA. É certo que a condição de analfabeto funcional do reclamante exige, de fato, maior cautela quanto ao exame da validade dos TRCT e pedido de demissão. Entrementes, do exame dos fólios, observa-se que tais documentos mostram-se válidos. É que embora tenham sido impugnados pelo ajuizante, não há qualquer indício que desabone o teor daqueles expedientes. Ora,...
... Proced ê ncia : Vara do Trabalho de Escada - PE EMENTA: ANALFABETO. DEMISS Ã O X DISPENSA. É certo que a condi ç ã o de analfabeto ... É certo que a condi ç ã o de analfabeto funcional do reclamante exige, de fato, maior cautela quanto ao exame da validade ... -
Acórdão Nº 0008525-75.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-05-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. CONFIRMAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. CONDENÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ... -
Decisão Monocrática Nº 0000727-68.2017.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. CONFIRMAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. CONDENÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ... -
Acórdão Nº 0008529-15.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. CONFIRMAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. CONDENÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ... -
Acórdão Nº 0008835-81.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. CONFIRMAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. CONDENÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ... -
Acórdão Nº 0011493-49.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. CONFIRMAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. CONDENÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ... -
Acórdão Nº 0011494-34.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. CONFIRMAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. CONDENÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.MANUTENÇÃO.
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ...