análise de custos na formação do preço de venda
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... sem a correção pela variação do preço mínimo, de que tratam os §§ 3.e 5.do art. 1º ... § 4.Os custos decorrentes do ajuste do saldo devedor vencido, ... os respectivos prazos processuais, até análise do requerimento ... #Redação dada pela ... produto que exceder o valor obtido na sua venda, observada a legislação aplicável à ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... , for verificada divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na ... ão urbana, o Incra deverá priorizar a análise do requerimento de liberação das condições ... ção previsto no § 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços ... II - formação de estoques; e ... III - atendimento às ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... X - prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais; ... XI - ... com atribuição técnica para a análise e a aprovação dos estudos referidos no art ... regresso àqueles que suportarem os seus custos e as suas obrigações, contra os legitimados ... XIV - a doação; ... XV - a compra e venda; ... XVI - o condomínio de lotes a que se refere ... alienação poderá, mediante depósito do preço, haver para si a parte alienada a terceiro, se o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos; ... c) ... por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou ... ção injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste ... a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores ... ções artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; ... Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, com vistas a ... emolumentos, comissões e quaisquer outros custos cobrados pelas Bolsas e pelas entidades de ... ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas ... favor deverão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou ... SEÇÃO II Formação ... Dinheiro e Bens ... ARTIGO 7 ... ção nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... -se as disposições relativas a preços e custos, constantes dos arts. 240 a 245, com relação ... 2. advocacia; ... 3. análise clínica laboratorial; ... 4. análises ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta pria, o preço" dos serviços prestados e o resultado nas operaç\xC3" ... , ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à ... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de ... dos projetos realizados, compreendendo a análise do desempenho alcançado ... ARTIGO 67 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do recebimento dos bens e direitos ... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e ... ções financeiras públicas federais os custos da remissão e dos rebates definidos neste artigo ... III - análise da proposta de crédito e preenchimento de ficha ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... , for verificada divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na ... - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas ... II - aos custos despendidos com o plano de desenvolvimento do ... ão urbana, o Incra deverá priorizar a análise do requerimento de liberação das condições ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... árias decididas até o momento da sua formação ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... a receitas, a bens, a despesas, a custos e a dívidas deverão estar organizadas de acordo ... da recuperação judicial baseado na análise de viabilidade econômica do devedor ... de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço, em ambos os casos no valor atualizado; ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... árias decididas até o momento da sua formação ... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... a receitas, a bens, a despesas, a custos e a dívidas deverão estar organizadas de acordo ... á sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... da recuperação judicial baseado na análise de viabilidade econômica do devedor ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , inclusive quanto ao alinhamento dos custos orçados e dos realizados com os custos de ... IV - análise das condições de alavancagem financeira da ... II - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ... a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... , com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades ... aquisição do imóvel, da qual constarão preço, condições de pagamento e prazo de validade ... § 4o Concretizada a venda a terceiro, o proprietário fica obrigado a ... área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: ... I ... ários que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou por seus ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... II - os custos de transporte e seguro, bem como os gastos ... § 3º A análise e a aprovação do projeto de pesquisa, ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e ... ão, os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, ... áveis pela auditoria independente e a análise do demonstrativo do cumprimento das obrigações ... o não atendimento do mercado quanto a preço, quantidade ou qualidade ... ARTIGO 49 ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a ... ção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados ... cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, ... Programas de Integração Social e de Formação" do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as ... XV - custos com a criação e inclusão de sítios na ... § 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ... § 1º , serão eles apresentados, para análise", aos representantes credenciados dos partidos pol\xC3" ... ções e das transmissões em bloco, pelo preço do espaço comercializável comprovadamente ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... ários à atualização do CNIS e à análise" de requerimentos de benefícios e serviços poder\xC3" ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período ... corresponder, apenas, ao ressarcimento dos custos operacionais, que serão absorvidos integralmente ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... federais, observados os critérios de custos de administração e cobrança ... à negociação ou disponíveis para venda; e ... deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no ... ) por tonelada de cana-de-açúcar e o preço médio líquido mensal da tonelada de cana ... , na ação correspondente à Formação de Estoques, sob a coordenação da Conab ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... municipais de defesa do consumidor e a formação, pelos cidadãos, de entidades com esse mesmo ... , qualidade, quantidade, composição, preço, condições de pagamento, juros, encargos, ... XXIII - recusar a venda de produto ou a prestação de serviços, ... àquela necessária à realização da análise pericial ... ARTIGO 22 ... Será ... XI - obrigar o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ão continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, ... ao evento ou procedimento sob análise ... #Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022 ... dos processos, deverão ter formação técnica suficiente para compreensão adequada ... de alienação, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de direitos, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... direitos trabalhistas e a redução dos custos de conformidade das empresas; ... III – ... de salários quitados no momento de análise da denúncia não se incluem nas hipóteses ... de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização; e ... II – o ... e comercializar o vale-transporte ao preço da tarifa pública vigente; ... II – ... ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, ... ção Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Lei ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... 6°, § 2°); ... I - os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, ... a) a programação e análise de sistemas de tratamento digital da ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... III - a formação e a capacitação de recursos humanos ... de cooperação, o pagamento de custos relativos ao deslocamento, à instalação e à ... § 4º A concedente deverá realizar a análise motivada de admissibilidade das propostas ... , e não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá ... III - serviço e assistência técnica pós-venda; ... IV - prazo de entrega ou de execução; ...