analise financeira de projetos
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...ência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. ...IX - autorizar projetos e investimentos no âmbito das outorgas ... legais dos operadores que estejam sob análise. § 1º Para os fins do disposto no caput, a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e indicação do ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma ... Poderá ser contratada instituição financeira federal para a operacionalização da concessão ...ão urbana, o Incra deverá priorizar a análise do requerimento de liberação das condições ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 - ...; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de ... de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. 15.05 - Cadastro, elaboração de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. ...ções de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela ...éditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...ão de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado ..., coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial. ... competência técnica requeridas para a análise da matéria;. #Incluído pela Lei nº 14.313, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
...VII - sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de ... seja pertinente ao objeto do contrato em análise. § 3º Para deliberação do órgão gestor ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
...projetos" e terão o seguinte conteúdo mínimo:. I - diagn\xC3"...II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de ...II - viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ... de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ...VI- o projeto ou projetos de estatuto, ou de alterações estatutárias, ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
..., com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento ... dos atos, bem como a possibilitar a análise de impacto regulatório das normas propostas; e. ...álise e desenvolvimento de programas e projetos sobre:. a) despoluição de bacias ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a ... de o objeto da demanda não impedir a análise da regularização da ocupação pela ... ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
...ão e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados;. III - à criação e ao ... permanente ou especial, com exceção da análise e julgamento das propostas técnicas. § 1º As ...§ 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... promover a execução de programas, projetos ou atividades previstos no orçamento da unidade ..., da nota de programação financeira. § 1º As notas a que se refere o caput serão ...§ 5º Na análise de custos de que trata o § 1º, se entender ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...édito rural, devendo a instituição financeira que efetuar a operação assumir o risco integral ... os respectivos prazos processuais, até análise do requerimento. #Redação dada pela Lei nº ... pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, contratadas até 31 de dezembro de 2001 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...IV - análise das condições de alavancagem financeira da ...VII - informe sobre execução de projetos relevantes para os interesses da investidora;. ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... por ele designada, a administração financeira de sua campanha usando recursos repassados pelo ... com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e ... § 1º , serão eles apresentados, para análise", aos representantes credenciados dos partidos pol\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou ...IV - execução orçamentária e financeira detalhada;. V - licitações realizadas e em ... planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;. IV - possibilitar acesso ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... no caput deste artigo deve basear-se em análise documental, em vistorias técnicas, em ... e Agronomia (Crea), dos estudos, planos, projetos, construção, inspeção e demais relatórios ... à ocupação e a viabilidade técnico-financeira das alternativas. #Incluído pela Lei nº 14.066, ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... supervenientes de natureza econômica, financeira, mercadológica ou legal, a revisão de que trata ... consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados ..., para, com base no resultado dessa análise, enquadrar as propostas nas faixas de encargos e ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma ...ão urbana, o Incra deverá priorizar a análise do requerimento de liberação das condições ... poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
...projetos e atividades previstas para sua área de ... programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação;. XI - ..., para, com base no resultado dessa análise, enquadrar as propostas nas faixas de encargos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga ... ou falência de instituição financeira que tenha concedido crédito a operações de ... setembro de 1989, para os serviços de análise de viabilidade econômico- financeira dos ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os ... a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, ... será qualquer instituição financeira, de caráter oficial, devidamente credenciada ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...c) na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade ...édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;. II - ...projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, ...