analitico extrato

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  • Acórdão nº 70060962339 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    ... CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATO ANALÍTICO. Extrato Analítico. O pretendido histórico atualizado do débito não constitui documento comum às partes, a possibilitar o pleito exibitório nos termos do art. 844 doCódigo de Processo Civil. Precedentes desta Corte. O extrato analítico é um documento unilateral, o qual é produzido tão somente com a finalidade de verificar uma representação gráfica do débito oriundo de contrato...

  • Acórdão nº 70054577929 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE. AFASTAMENTO. Na hipótese dos autos, o consumidor possui o direito de pleitear a exibição dosdocumentos acerca dos negócios jurídicos mantidos com a instituição financeira, independentemente de pedido administrativo. A busca pelas

    ...EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui ...

  • Acórdão nº 70060852928 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRATICARD. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. O interesse processual é entendido como a necessidade defazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo....

    ...16. Extinção parcial do feito que se impõe. . EXTRATO ANALÍTICO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. No que ...

  • Acórdão nº 70060863503 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRATICARD. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. O interesse processual é entendido como a necessidade defazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo....

    ...Extinção parcial do feito que se impõe. . EXTRATO ANALÍTICO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. No que ...

  • Acórdão nº 70059522532 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRATICARD. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. O interesse processual é entendido como a necessidade defazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo....

    ...54-62/66. Extinção parcial do feito que se impõe. . EXTRATO ANALÍTICO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. No que ...

  • Acórdão nº 70060367828 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRATICARD. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. O interesse processual é entendido como a necessidade defazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo....

    ...12. Extinção parcial do feito que se impõe. . EXTRATO ANALÍTICO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. No que ...

  • Acórdão nº 70058619289 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRATICARD. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. O interesse processual é entendido como a necessidade defazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo....

    ...15. Extinção parcial do feito que se impõe. . EXTRATO ANALÍTICO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. No que ...

  • Acórdão nº 70061075859 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRATICARD. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. O interesse processual é entendido como a necessidade defazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo....

    ...14, bem como a própria autora informa em sua petição inicial. . EXTRATO ANALÍTICO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. No que ...

  • Acórdão nº 70055939227 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Agosto de 2013

    ... atenção ao disposto no artigo 5º, XXXV, da CF/88. EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui em documento comum às partes, nos termos do inciso III do art. 358 do CPC. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SOMENTE QUANDO COMPROVADA A RESISTÊNCIA. Havendo recusa ao...

  • Acórdão nº 70055883912 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Agosto de 2013

    ... atenção ao disposto no artigo 5º, XXXV, da CF/88. EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui em documento comum às partes, nos termos do inciso III do art. 358 do CPC. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SOMENTE QUANDO COMPROVADA A RESISTÊNCIA. Haven...

  • Acórdão nº 70058106758 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    ... ÃO CIVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTRATO ANALÍTICO DA DÍVIDA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. EXTRATO ANALÍTICO DA DÍVIDA: O novel entendimento do colegiado é que o extrato analítico não se constitui em documento comum, eis que representa mera evolução do débito e seus encargos. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Inequívoco que é admissível a compensação da verba honorária, porquanto isso regula o artigo 21 do Código de...

  • Acórdão nº 70059881391 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... BANCÁRIOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO. EXTRATO ANALÍTICO. Inadequado o pedido de apresentação de extrato analítico de evolução da dívida, que ensejou o cadastramento negativo do nome do autor, pois não se trata de documento comum às partes. Compensação de honorários cabível. Sentença de parcial procedência da ação confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059881391, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal...

  • Acórdão nº 70058361650 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    ... CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATO ANALÍTICO. Extrato Analítico. O pretendido histórico atualizado do débito não constitui documento comum às partes, a possibilitar o pleito exibitório nos termos do art. 844 doCódigo de Processo Civil. Precedentes desta Corte. O extrato analítico é um documento unilateral, o qual é produzido tão somente com a finalidade de verificar uma representação gráfica do débito oriundo de contrato...

  • Acórdão nº 70060930690 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    ... CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATO ANALÍTICO. Extrato Analítico. O pretendido histórico atualizado do débito não constitui documento comum às partes, a possibilitar o pleito exibitório nos termos do art. 844 doCódigo de Processo Civil. Precedentes desta Corte. O extrato analítico é um documento unilateral, o qual é produzido tão somente com a finalidade de verificar uma representação gráfica do débito oriundo de contrato...

  • Acórdão nº 70058609413 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    ... IÇÃO DE DOCUMENTOS. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Extrato Analítico. O pretendido histórico atualizado do débito não constitui documento comum às partes, a possibilitar o pleito exibitório nos termos doart. 844 do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte. O extrato analítico é um documento unilateral, o qual é produzido tão somente com a finalidade de verificar uma representação gráfica do débito oriundo de contrato de cartão de crédito,

  • Acórdão nº 70059593731 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    ... AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. O pedido de exibição do extrato analítico da evolução da dívida não se constitui em documento comum, porquanto mera representação gráfica dodébito oriundo de contrato de cartão de crédito. Ademais, os encargos cobrados e o valor atualizado do débito constam nas faturas regularmente enviadas ao consumidor. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. Diante do reconhecimento da desnecessidade de juntada do extrato analítico, ensejando...

  • Acórdão nº 70055407035 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARREFOUR. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DAS CAUTELARES E DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. O autor tem direito a postular judicialmente a exibição dos documentos,independentemente de prévio pedido administrativo (art. 5º, XXXV, da CF). . O fato de a documentação encontrar-se disponível na internet diz...

    .... EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui ...

  • Acórdão nº 70056398332 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LOJAS RENNER. PRELIMINAR. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. A parte autora apresentou razões de apelação confrontando diretamente a sentença, com ampla exposição de fatos e fundamentos de direitoque, em seu entender, justificam a reforma do julgado. Inteligência do art. 514, II, do CPC. Preliminar rejeitada. CONTRATO DE...

    .... EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui ...

  • Acórdão nº 70056253743 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LOJAS RENNER. PRELIMINAR. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. A parte autora apresentou razões de apelação confrontando diretamente a sentença, com ampla exposição de fatos e fundamentos de direitoque, em seu entender, justificam a reforma do julgado. Inteligência do art. 514, II, do CPC. Preliminar rejeitada. CONTRATO DE...

    .... EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui ...

  • Acórdão nº 70058045212 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO NO CURSO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. A exibição, no curso da demanda, da documentação postulada não acarreta a perda do objeto. JULGAMENTO DE TODAS AS QUESTÕESSUSCITADAS E DISCUTIDAS NO PROCESSO. Estando a causa em condições de julgamento, como na hipótese, o juízo ad quem pode analisar...

    ...Inexistindo contrato físico, não há o que exibir. . EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui ...

  • Acórdão nº 70060758950 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO CITIBANK. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Banco Citibank é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que pertence ao mesmo conglomeradoeconômico. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. É contrato tipicamente de adesão e informal, não existindo instrumento físico, nem a...

    .... EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui ...

  • Acórdão nº 70054940754 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2013

    ... a improcedência, com exame da prova e do mérito. EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitu...

  • Acórdão nº 70058901059 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO IBI S/A. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. O fato de o banco ter instruído a resposta com a documentação postulada não implica a perda do objeto, mas, nãofossem as razões a seguir expostas, o reconhecimento da procedência do pedido. Perda do objeto afastada e sentença desconstituída.

    ...Inexistindo contrato físico, não há o que exibir. . EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui ...

  • Acórdão nº 70056342165 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2013

    ... zação da via judicial para obtenção do documento. EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui em documento comum às partes, nos termos do inciso III do art. 358 do CPC, porquanto representaria simplesmente a atualização de débitos e créditos originados pelo usuário do cartão de crédito. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Manutenção da condenação imposta à parte autora. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 700

  • Acórdão nº 70056057763 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2013

    ... zação da via judicial para obtenção do documento. EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui em documento comum às partes, nos termos do inciso III do art. 358 do CPC, porquanto representaria simplesmente a atualização de débitos e créditos originados pelo usuário do cartão de crédito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056057763, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...