analitico extrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001543-80.2016.5.06.0391), 19-01-2018
EMENTA: BLOQUEIO ON LINE EM ATIVO FINANCEIRO PERTENCENTE AO EMPREGADOR. IMPORTES DESTINADOS A FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. É certo que "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários,as remunerações, os proventos de aposentadoria,as pensões,os pecúlios e os montepios,..." são impenhoráveis, como estabelece o artigo 833, IV, do Código de Ritos....
... cabia o ônus de provar os fatos alegados, sequer, trouxe a baila extrato analítico que identificasse a conta bancária, alvo da penhora on line , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000713-06.2019.5.06.0102), 01-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. I - Constitui ônus do empregador comprovar a efetividade dos recolhimentos fundiários (arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC), através do meio apropriado, quais sejam, as guias de recolhimento ou extratos analíticos da conta vinculada do suplicante, decorrendo, a obrigação em questão, do princípio jurídico da maior aptidã
... 15 da Lei nº 8.036/90). II - Apresentado o extrato analítico do FGTS pela autora, verifica-se a ausência de recolhimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-20.2018.5.06.0019), 02-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer das contrarrazões obreira, quanto ao pleito de majoração dos honorários sucumbenciais, por inadequação da via eleita. Ainda preliminarmente, rejeitar a argüição de nulidade processual, por vício de citação, suscitada pela reclamada em suas razões...
... fundiários, seja expedido ofício à CEF solicitando o extrato analítico da conta vinculada do autor. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001012-16.2015.5.06.0007), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. É da Parte Empregadora o ônus de apresentar os documentos comprobatórios dos recolhimentos alusivos ao FGTS, nos termos do artigo 818 da CLT e do inciso I do artigo 373 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese, os valores apontados no extrato analítico acostado aos autos não sã
... Na hipótese, os valores apontados no extrato analítico acostado aos autos não são suficientes para comprovar o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 124-23.2016.5.17.0131) 23-05-2018
... confissão, torna-se despicienda a determinação de exibição de extrato analítico ou ofício à CEF para apuração de valores devidos ...
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Acórdão Nº 0020853-35.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
DIFERENÇAS DE FGTS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF. Hipótese em que o título executivo determina o abatimento do FGTS recolhido à conta vinculada, ainda que sem especificar o meio para atingir esse fim. Se faz necessário obter o extrato analítico junto à Caixa Econômica Federal, inclusive de ofício, para abater os valores depositados e evitar o enriquecimento ilícito da exequente.
... Se faz necessário obter o extrato analítico junto à Caixa Econômica Federal, inclusive de ofício, para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10224-71.2015.5.03.0063) 08-02-2017
... dos depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado" e que "o extrato analítico da conta vinculada do FGTS (ID 4ed797c) não comprova a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001659-08.2017.5.06.0341), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. DEVIDAS. I -O extrato analítico anexado revela a incompletude dos depósitos realizados na conta vinculada da reclamante, pelo que não merece reparo a condenação, no ponto; II - Ressalte-se que não elide esta conclusão o fato de o recorrente "ter firmado acordo de parcelamento com o Fundo, através da sua Gestora, a Caixa Econômica Federal", eis que tal ajuste
... DIFERENÇAS DE FGTS. DEVIDAS. I -O extrato analítico anexado revela a incompletude dos depósitos realizados na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-15.2015.5.06.0004), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. É da Empregadora o ônus de apresentar os documentos comprobatórios dos recolhimentos alusivos ao FGTS, nos termos do artigo 818 da CLT e do inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil. Na hipótese, os valores apontados no extrato analítico acostado aos autos não são suficientes para comprovar o depósito de todo o período
... Na hipótese, os valores apontados no extrato analítico acostado aos autos não são suficientes para comprovar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001478-70.2012.5.06.0021), 03-09-2014
EMENTA: FGTS. RECOLHIMENTO. TRANSFERÊNCIA À CONTA VINCULADA DE PARTE DO MONTANTE DEVIDO. O extrato analítico colacionado aos autos demonstra que os depósitos do FGTS que eram realizados em instituição financeira escolhida pelo empregador foram transferidos à Caixa Econômica Federal. Assim, a reclamada se desincumbiu do ônus da prova do recolhimento dos depósitos devidos. Recurso ordinário do...
... TRANSFERÊNCIA À CONTA VINCULADA DE PARTE DO MONTANTE DEVIDO. O extrato analítico colacionado aos autos demonstra que os depósitos do FGTS que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000651-07.2020.5.06.0271), 15-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e dar provimento parcial ao recurso empresarial, para (i) conceder o prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado e com notificação específica da ré, para que ela apresente o extrato analítico com os depósitos efetuados na conta vinculada do autor,...
... e com notificação específica da ré, para que ela apresente o extrato analítico com os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-58.2013.5.06.0014), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. DEVIDAS. Recaía sobre a recorrida o ônus de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários do período ora discriminado pelo recorrente, e também na vestibular, não abrangidos pelo extrato analítico anexado àquela peça processual, ex vi do art. 333, II, do CPC, do qual não se desvencilhou.
... pelo recorrente, e tamb é m na vestibular, n ã o abrangidos pelo extrato anal í tico anexado à quela pe ç a processual, ex vi do art. 333, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-07.2010.5.06.0391), 04-03-2013
EMENTA: DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. Alegando a empregadora do postulante a regularidade dos depósitos fundiários, atraiu para si o ônus de prova, mercê do disposto no artigo 818, da CLT, c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil. Assim, irrelevante que o autor não tenha, de fato, colacionado ao feito o extrato analítico mencionado no libelo, visto que o encargo...
... que o autor n ã o tenha, de fato, colacionado ao feito o extrato anal í tico mencionado no libelo, visto que o encargo probat ó rio n ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000365-69.2013.5.06.0143), 06-08-2014
EMENTA: FGTS. EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA DOS DEPÓSITOS. MESES FALTANTES. Adunado aos autos o extrato dos depostos do FGTS, dando conta de que não foi recolhido o FGTS de certos meses do contrato de trabalho, o que sem sobra de dúvida representa prejuízo ao autor, havendo inclusive, impugnação ao documento justamente por não comprovarem os recolhimentos do período. Procede a pretensão de reforma...
... EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA DOS DEPÓSITOS. MESES FALTANTES ... Adunado aos autos o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-58.2012.5.06.0021 (00710-2007-012-06-00-1)), 01-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. È da Empregadora o ônus de apresentar os documentos comprobatórios dos recolhimentos alusivos ao FGTS, nos termos do artigo 818 da CLT e do inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil. Na hipótese, os valores apontados no extrato analítico acostado aos autos não são suficientes para comprovar o depósito de todo o período em...
... Na hip ó tese, os valores apontados no extrato anal í tico acostado aos autos n ã o s ã o suficientes para comprovar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000416-28.2012.5.06.0010), 29-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. DEPÓSITOS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA - Compete ao empregador provar em Juízo a regularidade dos depósitos fundiários. Não o fazendo, inevitável o acolhimento do pleito exordial, no tocante aos meses indicados, cuja mora patronal se constata a partir do extrato analítico que integra o acervo probatório. Recurso obreiro ao qual dou provimento.
... aos meses indicados, cuja mora patronal se constata a partir do extrato anal í tico que integra o acervo probat ó rio. Recurso obreiro ao qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001312-11.2011.5.06.0009 (01211-2009-018-06-00-1)), 17-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. DEPÓSITOS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA - Compete ao empregador provar em Juízo a regularidade dos depósitos fundiários. Não o fazendo, inevitável o acolhimento do pleito exordial, no tocante aos meses indicados, cuja mora patronal se constata a partir da ausência de extrato analítico no acervo probatório. Recurso obreiro ao qual dou provimento, no particular.
... , cuja mora patronal se constata a partir da aus ê ncia de extrato anal í tico no acervo probat ó rio. Recurso obreiro ao qual dou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-16.2014.5.06.0008), 06-10-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: DO FGTS. Sustenta a recorrente que carece de reforma a decisão de primeiro grau que a condenou no pagamento dos valores relativos aos recolhimentos de FGTS no período de Janeiro a Setembro de 2012. Diz que efetuou de maneira correta o...
... em questão, como resta demonstrado através dos contracheques e extrato analítico acostado aos autos. A recorrente não tem razão. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000792-43.2014.5.06.0010), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DO FGTS ANTERIORES A 1996. DESCABIMENTO. Verifica-se, do extrato analítico do FGTS de ID 2833441, juntado pelo próprio autor, a transferência dos valores de R$ 1.535,09, referente a depósitos, e de R$ 5.498,86, referente a JAM, em total observância à determinação da lei, para a migração de todos os depósitos existentes em bancos a serem enviados para a Caixa...
... DESCABIMENTO. Verifica-se, do extrato analítico do FGTS de ID 2833441, juntado pelo próprio autor, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001390-02.2015.5.06.0191), 12-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO. REGULARIDADE DO PAGAMENTO. Após detido exame do extrato analítico, das fichas financeiras e dos contracheques acostados aos autos, foi possível constatar que a empresa efetuava o depósito do FGTS incidente sobre o 13° salário juntamente com os valores fundiários devidos quanto às remunerações dos meses de novembro e dezembro de cada...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001335-29.2017.5.06.0014), 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS + 40%. INDEVIDAS. Cabia ao reclamante demonstrar numericamente, ainda que por amostragem, a partir do cotejo entre o extrato analítico anexado, contemplando todas as competências fundiárias, e os contracheques coligidos, eventuais diferenças nos valores recolhidos a este título, do que não cuidou, de maneira que sucumbiu perante as regras dos artigos 818, I,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001628-11.2017.5.06.0010), 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao empregador comprovar a regularidade do recolhimento do FGTS, em conformidade com o disposto na Súmula 461, do TST. Na hipótese, a reclamada não se desincumbiu de seu ônus processual, eis que não colacionou aos autos o extrato analítico dos depósitos fundiários, nem documentos equivalentes, pelo que deve ser mantida a condenação, no...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000739-49.2019.5.06.0281), 06-08-2020
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da parte autora para reconhecer a aplicação do prazo prescricional trintenário em relação ao FGTS e condenar a reclamada ao pagamento dos depósitos de FGTS inadimplidos, ao longo de todo o lapso contratual do substituído, verificados a partir do extrato analítico acostado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-69.2015.5.06.0021), 04-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para condenar a ré ao pagamento do valor relativo aos depósitos fundiários do período, autorizada a dedução dos valores eventualmente depositados, a ser apurado em fase de liquidação. Ao acréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
... diferenças de FGTS sem acostar demonstrativo ou ao menos o extrato respectivo", extinguiu o pleito de diferenças de FGTS, sem resolução do mérito. Diz que a não juntada do extrato analítico que indicasse a existência ou não de valores, por si só, não tem o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000030-56.2013.5.06.0141), 22-05-2014
EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. A dispensabilidade da emissão de ofício para a Caixa Econômica Federal deu-se em razão da existência do extrato analítico da conta do FGTS do reclamante nos autos. Desta feita não há que se falar em cerceamento do direito de defesa, uma vez que o magistrado agiu de conformidade com o disposto no art. 765 da CLT, velando, com isso, pelo...
... para a Caixa Econômica Federal deu-se em razão da existência do extrato analítico da conta do FGTS do reclamante nos autos. Desta feita não há ...