anatocismo significado
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Acórdãos nº 0012856-13.2013.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... “Price”, eis que não implica prática de anatocismo – Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO NESTA PARTE ... DE VEÍCULO - Tarifas "TAG” e “TCIR” Significado das siglas não indicado - Impossibilidade de cobrança ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... estabelecidos no avençado ou surgem com as marcas do nefasto anatocismo. Que segundo a Wikipédia seria: - é o termo jurídico utilizado para ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... d) proibição da aplicação de juros sobre juros ... (anatocismo"), tanto na amortização do saldo devedor, como nos ... juros das prestaç\xC3" ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ...
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nº 2002.70.05.009999-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. PROTESTOS DE TÍTULOS ...
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Acórdão Nº 0000131-90.2022.8.16.01601 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... EXECUÇÃO – OMISSÃO NO “DECISUM” SIGNIFICADO DA ... EXPRESSÃO “EXPRESSAMENTE PACTUADA” – INOCORRÊNCIA ... expressão “expressamente pactuada” nos casos de anatocismo, sendo que no contrato ... originário não há expressa pactuação ...
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nº 2001.71.02.001604-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A ...
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nº 2001.71.02.000594-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. CLÁUSULA DE FIXAÇÃO PRÉVIA ...
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nº 2001.71.02.000319-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2004
... POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. 5. Conforme jurisprudência ...
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nº 2003.71.05.004760-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos ... Vistos e relatados estes ...
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Acórdãos nº 1000151-66.2018.8.26.0341 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... porque não é do conhecimento do homem médio o significado dos termos técnicos relativos a anatocismo e capitalização de ...
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nº 2001.71.05.000506-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. COMPENSAÇÃO JUDICIALIZADA ...
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Acordao N° 1630726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Civil. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Capitalização de juros com periodicidade inferior à anual. Legalidade. Comissão de permanência. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe...
... 2. A capitalização de juros ou anatocismo possui o mesmo significado de juros compostos, ou seja, ... ocorre quando ... -
Acordao N° 1312522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito processual civil. Civil. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Capitalização de juros. Legalidade. Sentença mantida. 1. É permitida capitalização de juros, inclusive em periodicidade inferior à anual, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (decreto-lei 167/1967 e decreto-lei 413/1969) (súmula 93/stj), na cédula de crédito bancário (lei federal 10. 931/2004)
... 2. A capitalização de juros ou anatocismo possui o mesmo significado de juros compostos, ou seja, ... ocorre quando ... -
Decisão da Presidência nº 1001033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
... o contrato entre as partes ter sido de adesão não tem maior significado, posto que a lei (inclusive o Código de Defesa do Consumidor) admite tal ... pelas partes, consignou que nem se pode dizer propriamente de anatocismo porque o financiamento foi em prestações fixas (eDOC 4, p.15) ... Nesse ...
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Acórdãos nº 0023881-92.1999.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Capitalização ou anatocismo haverá, também, todas as vezes que se m juros compostos, que têm o significado explícito de oposição aos juros simples, àqueles que, ...
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Direito empresarial
... Data: 27/10/1993 ... O anatocismo, também conhecido como "capitalização de juros" ou "juros sobre juros", ... correspondente à data da integralização, como o significado da expressão "aprovação" do mesmo, utilizado no aludido caso líder ...
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Acordao N° 1353658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Civil. Contrarrazões. Impugnação. Gratuidade de justiça. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Capitalização de juros com periodicidade inferior à anual. Legalidade. Sentença mantida. 1. Para revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido pelo juízo sentenciante, necessário que o...
... 2. A capitalização de juros ou anatocismo possui o mesmo significado de juros compostos, ou seja, ... ocorre quando ... -
Modelo de ação revisional para veículos
... Como se nota, o conceito é vago, mais precisamente, possui um significado vago, situando-se, em termos de linguagem, na zona de penumbras das ... ão geométrica, caracterizando, portanto, juros sobre juros (anatocismo). Sobre o tema, tenho como elucidativa a manifestação do Des. Adão ...
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Definição
... Capitalização (cobrança de juros sobre juros / anatocismo) ... A legalidade ou não da capitalização dos juros no Brasil é hoje ... 572.210/RS) ... Em suma: Mesmo aqueles que conhecem o significado, dificilmente saberiam demonstrar os labirínticos cálculos envolvidos e ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... ; 9) – as leis monetárias; 10) – a proibição do anatocismo ... Via de regra, as leis coativas são de ordem pública, uma vez que ...
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Acórdãos nº 0113292-23.2001.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... , insistiu em utilizar cálculos que incluem o anatocismo, apesar da determinação judicial de seu expurgo Os ... fosse possível prever mudança de tão expressivo significado. Se assim não fora, o contrato deixaria de ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10379-96.2017.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADMISSÃO ANTERIOR À PREVISÃO DA ÍNDOLE INDENIZATÓRIA EM INSTRUMENTO COLETIVO E ANTES DA ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. CARÁTER SALARIAL. SÚMULA Nº 241 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-I DO TST....
... , da CLT, ... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... do ajuizamento, sob pena de bis in idem ou de anatocismo ... (juros sobre juros), o que é vedado em nosso ordenamento ... -
Direito Consumidor
... ção mensal de juros, mesmo que expressamente pactuada, pois o anatocismo gera prestações excessivamente onerosas ao consumidor ... (B) Em ... As cláusulas gerais são dúcteis, pois seu significado somente surgirá na hora da aplicação dessa hipótese aberta ao caso ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada genérica e indistintamente ... ‘Lei da Usura’, que limitou os juros a 1% e vedou o anatocismo com periodicidade inferior à anual” (SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio ...
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Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário
... 6º, da Lei n. 4.380/64 ... TABELA PRICE E OS JUROS - ANATOCISMO ... a) Questão da tabela price - anatocismo - afronta e negativa de ... 4º DO DECRETO N. 22.626/33 ... Mesmo aqueles que conhecem o significado, dificilmente sabem demonstrar os labirínticos cálculos envolvidos sem ...