anatocismo tabela price

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  • Acórdão nº 2004/0175105-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Maio de 2008

    ... - FCVS - MATÉRIAS OBSTADAS PELAS SÚMULAS 5 E 7 - TABELA PRICE - TAXA REFERENCIAL - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SEGURO - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. O Tribunal validou a perspectiva do juízo singular no sentido da prescindibilidade da perícia contábil. Juízo que cabe aos órgãos ordinários de jurisdição, a quem se comete o exame da conveniência e oportunidade desse meio de prova, cabendo ao STJ o controle...

  • Acórdão nº 0120845-10.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Janeiro de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E DEMONSTRATIVOS DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO ACOSTADOS À INICIAL. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DA PRELIMINAR DE CONEXÃO: No caso em apreço, não há que falar em reunião de...

  • Acórdão nº 2006/0179857-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Abril de 2009

    ... o entendimento de que a análise da existência de anatocismo na Tabela Price deve ser feita com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto. Precedentes. Diante disso, não se mostra correto o indeferimento da prova pericial solicitada pelos autores com o objetivo de comprovar o alegado anatocismo, sob o fundamento apenas de inexistência, abstratamente considerada, desse procedimento na Tabela Price. Cerceamento de defesa...

  • Acórdão nº 2006/0210093-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Abril de 2008

    ... ÉRIAS OBSTADAS - SÚMULAS 5 E 7/STJ. Aplicação da tabela Price. A verificação de ocorrência de anatocismo pela utilização da Tabela PRICE em sede especial esbarra no óbice sumular 7 do STJ. Recálculo do valor do seguro conforme a tabela SUSEP. Decisão do Tribunal com suporte em pressupostos fáticos. Súmulas 5 e 7/STJ. Coeficiente de Equiparação Salarial. "O pedido de afastamento do Coeficiente de Equiparação Salarial-CES demandaria a...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1015340 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011

    ... DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. TABELA PRICE. MÉTODO QUE IMPLICA ANATOCISMO ASSEVERADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A divergência jurisprudencial suscitada não ficou demonstrada nos moldes exigidos pelos arts. 541,...

  • Acórdão nº 1.0625.11.006276-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - ILEGALIDADE - TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO.

  • Acórdão nº 2008/0147497-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 09 de Setembro de 2009

    ... VEDADA EM QUALQUER PERIODICIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. ART. 6º, ALÍNEA "E", DA LEI Nº 4.380/64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. Para efeito do art. 543-C: 1.1. Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price,...

  • Acórdãos nº 992080045986 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

    ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO) - TABELA PRICE - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVÍDO. Não constatada em perícia a capitalização de juros (anatocismo) no sistema de amortização francês do saldo devedor (Tabela Price), não há que se falar em ilegalidade do cálculo das contraprestações.

  • Acórdão nº 2006/0139429-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Fevereiro de 2007

    ... 77/1991. CES. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 182-STJ. AGRAVO. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 788.658/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 284)

  • Acórdão nº 0017334-82.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    ... CAIXA SEGURADORA S/A). LEGITIMIDADE DA CEF. ANATOCISMO. FUNDHAB. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Conforme decidiu esta Turma, "não há falar em litisconsórcio passivo necessário da SASSE - Companhia Nacional de Seguros, se a controvérsia envolve apenas reajuste de prestações e saldo...

  • Acórdão nº 0017334-82.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    ... CAIXA SEGURADORA S/A). LEGITIMIDADE DA CEF. ANATOCISMO. FUNDHAB. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Conforme decidiu esta Turma, "não há falar em litisconsórcio passivo necessário da SASSE - Companhia Nacional de Seguros, se a controvérsia envolve apenas reajuste de prestações e saldo...

  • Acórdão nº 0017334-82.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    ... CAIXA SEGURADORA S/A). LEGITIMIDADE DA CEF. ANATOCISMO. FUNDHAB. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Conforme decidiu esta Turma, "não há falar em litisconsórcio passivo necessário da SASSE - Companhia Nacional de Seguros, se a controvérsia envolve apenas reajuste de prestações e saldo...

  • Acórdão nº 2007/0007111-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Dezembro de 2010

    ... O. SFH. SALDO DEVEDOR. PRESTAÇÕES. TR. URV. CES. PRICE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não se vislumbrando violação ao art. 535 do CPC. A análise da existência dos requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada e para a vedação da inscrição em cadastros de...

  • Acórdão nº 2008/0155625-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Março de 2011

    ... DE COBRANÇA EM QUALQUER PERIODICIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. Consoante entendimento desta Eg. Corte, é vedada, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a cobrança de juros capitalizados, em qualquer periodicidade. Não se mostra possível, em sede de recurso especial, analisar se a utilização da Tabela Price...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 858760 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2011

    ... se há capitalização de juros na utilização da Tabela Price, em razão das Súmulas 5 e 7/STJ....

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1096527 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Maio de 2011

    ... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ANATOCISMO PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1096527/GO, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado

  • Acórdão nº 2006/0266968-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Abril de 2007

    ... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COBERTURA PELO FCVS. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7/STJ. AMORTIZAÇÃO POSTERIOR À CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NAS PROVAS E NO CONTRATO. REFORMA. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. I - Entendimento assente deste STJ o de que a verificação de ocorrência de anatocismo pela utilização da Tabela Price em sede especial esbarra no óbice sumular nº 7 deste STJ. Precedentes:...

  • Acórdão nº 2010/0106005-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Novembro de 2010

    ... AL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. Alegação genérica, sem indicação, clara e precisa, da forma como os dispositivos legais foram violados pelo acórdão recorrido, sem tampouco apresentar qualquer padrão de divergência, não dá ensejo ao conhecimento do recurso especial ante a flagrante deficiência recursal (súmula 284/STF). A tese de dissídio jurisprudencial, diante...

  • Acórdãos nº 243485 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Setembro de 2013

    ... RECURSO CONTRATO FIRMADO EM DEZEMBRO DE 1988 - ANATOCISMO TABELA PRICE INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES - LEGALIDADE DA TR E DO CES/PES, PORQUANTO PREVISTA EM CONTRATO CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA CAPITALIZAÇÃO SÚMULA 450 DO STJ AJUSTE DO SEGURO DE ACORDO COM A CLÁUSULA 10.3 DA CIRCULAR Nº 111 DA SUSEP INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS A 10% - INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 70/66 EM ANÁLISE PELO STF RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2. APELAÇÃ

  • Acórdão nº 0038216-45.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Fevereiro de 2014

    ... SEM PREVISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE. SEGURO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. VEDAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APLICABILIDADE DA TR. ABRIL/90. IPC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que é possível a revisão judicial de contratos já extintos pelo pagamento ou objeto de novação. O autor é parte legítima para obter a revisão de cláusulas contratuais e valores cobrados apenas no período ANTERIOR à transferência,...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 993038 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Junho de 2011

    ... IVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SFH. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7/STJ. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES E PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SÚMULAS 7 E 5/STJ. TR. LEGALIDADE. PRECEDENTES. SFH. NÃO APLICABILIDADE DO CDC. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535,II, DO CPC. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão (fls. -606) da lavra do Min. José Delgado, que, ao prover parcialmente o recurso da...

  • Acórdão nº 2005.33.00.022376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    ... R. POSSIBILIDADE. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos contratos firmados sob a égide do Sistema Hipotecário devem-se observar as disposições voluntariamente estipuladas para correção das parcelas do mútuo. O contrato prevê o Sistema de Amortização Francês ou Tabela Price. A jurisprudência afasta a alegação de ilegalidade desse sistema nos contratos no âmbito do SFH (TRF -

  • Acórdão nº 2005.33.00.022376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    ... R. POSSIBILIDADE. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos contratos firmados sob a égide do Sistema Hipotecário devem-se observar as disposições voluntariamente estipuladas para correção das parcelas do mútuo. O contrato prevê o Sistema de Amortização Francês ou Tabela Price. A jurisprudência afasta a alegação de ilegalidade desse sistema nos contratos no âmbito do SFH (TRF -

  • Acórdão nº 2005.33.00.022376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    ... R. POSSIBILIDADE. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos contratos firmados sob a égide do Sistema Hipotecário devem-se observar as disposições voluntariamente estipuladas para correção das parcelas do mútuo. O contrato prevê o Sistema de Amortização Francês ou Tabela Price. A jurisprudência afasta a alegação de ilegalidade desse sistema nos contratos no âmbito do SFH (TRF -

  • Acórdão nº 2005.33.00.022376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    ... R. POSSIBILIDADE. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos contratos firmados sob a égide do Sistema Hipotecário devem-se observar as disposições voluntariamente estipuladas para correção das parcelas do mútuo. O contrato prevê o Sistema de Amortização Francês ou Tabela Price. A jurisprudência afasta a alegação de ilegalidade desse sistema nos contratos no âmbito do SFH (TRF –