anatocismo tabela price

64718 resultados para anatocismo tabela price

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082882220164058000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0808288-22.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA SANTANA REIS MACEDO e outro ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO.

    ... (CES); e c) afastar a ocorrência de anatocismo no contrato de mútuo celebrado entre as partes, ...SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE . IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TR. TAXA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137111720174058100), 16-11-2021

    Ementa Processual Civil e Direito Civil. Apelação contra sentença que julgou procedentes, em parte, os embargos, reconhecendo como corretos, os cálculos feitos pela Contadoria do Foro, no ID. 4058100.18038135. Tendo a Caixa decaído de parte mínima do pedido, condenou a embargante a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, que ficam sob condiç

    ... excesso de execução, por uso indevido da tabela Price, ser vedado o anatocismo, ser limitada a ...
  • Acórdãos nº 1003366-57.2018.8.26.0565 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019

    Cerceamento de defesa – Inocorrência – Matéria dos autos que permitiu ao juiz o julgamento antecipado da lide – Suficiência dos elementos dos autos para o julgamento da ação – Devido processo legal observado na íntegra – Juiz que, na qualidade de destinatário final da prova, está incumbindo do poder-dever de velar pela rápida solução do litígio, indeferindo as diligências inúteis (arts. 139, II e

    ... Abusividade não configurada Tabela Price Anatocismo Inocorrência ...
  • Acórdão Nº 0306416-37.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E TERMO DE OPÇÃO - PESSOA FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA EXPURGAR O ANATOCISMO E A TABELA PRICE E DETERMINAR A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. RECURSO DO BANCO AUTOR. DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL, SOBRETUDO PORQUE...

    ...MONITÓRIOS PARA EXPURGAR O ANATOCISMO E A TABELA PRICE E. DETERMINAR A APURAÇÃO DO ...
  • Acordao N° 1723724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023

    Consumidor e civil. Apelação cível. Ação revisional. Cédula de crédito bancário. Instituições financeiras. 12% ao ano. Juros. Limitação ausente. Obrigação e contraprestação. Desproporcão. Inocorrência. Revisão contratual. Impossibilidade. Anatocismo. Incidência. Tabela price. Óbice. Inexistência. 1. As instituições financeiras são regidas pela lei 4. 595/1964, não se lhes aplicando a limitação de

    ...REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA. TABELA. PRICE. ÓBICE. ...
  • Acórdão Nº 0303495-17.2014.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL SOB CONSIGNAÇÃO N. 2005/114643-0 E DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. FINANCEIRA DEMANDADA QUE, MUITO EMBORA INTIMADA, NÃO APRESENTA OS PACTOS RENEGOCIADOS PELO CONTRATO CDC...

    ....     REQUERIDO EXPURGO DO ANATOCISMO E DA . TABELA PRICE NOS PACTOS RENEGOCIADOS ...
  • Acórdão nº 0530191-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA JULGA PROCEDENTE EM PARTE.REVOGAÇÃO DA LIMINAR POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS EM JUÍZO. REVISÃO PARCIAL DO CONTRATO TÃO-SOMENTE PARA DECLARAR NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ CUMULAÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. INCONFORMISMO DO AUTOR. RECHAÇADA ALEGAÇÃO DE ...

    ...ANATOCISMO […]."; 3) que foi "ILÍCITA A UTILIZAÇÃO DA ABELA PRICE COMO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS ...UTILIZAÇÃO DE "TABELA PRICE" COMO FORMA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0023936-05.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 15-06-2015

    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. ANATOCISMO. LEI Nº 4.380/64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. São aplicáveis aos contratos celebrados com instituições financeiras as regras do Código de Defesa

    ...PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. ANATOCISMO. LEI Nº. 4.380/64. JUROS ...
  • Processo nº 0026157-32.2010.8.19.0203 de Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignaçao Em Pagamento C/c Revisional. Financiamento de Veículo. Leasing. Alegação de Cobrança de Tarifas, Encargos e Juros Abusivos. Cláusulas Livremente Pactuadas Pelas Partes, Ciente a Autora Dos Encargos Incidentes. Tabela Price. Anatocismo. Contratos Firmados Após a Medida Provisória Nº 1.963-17/2000. Possibilidade. 1 - Questiona-se a Legalidade Dos Encargos

    ...INCIDENTES. . TABELA" . PRICE. . ANATOCISMO. . CONTRATOS . FIRMADOS\xC2"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009962220174058300), 27-01-2022

    AC Nº 0800996-22.2017.4.05.8300 APELANTE: PAULA CRISTIANE TORRES MAGALHAES ADVOGADO: LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO E OUTRO ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA MARINA COFFERRI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO...

    ... mensais observando a amortização pela Tabela Price - Sistema Francês de amortização, item ... nº 22.626/33, restou proibido o anatocismo, conforme pacificado na jurisprudência com a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.035715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADES EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ORIGINARAM PARTE DA DÍVIDA - REQUERIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESÁRIA À SOLUÇÃO DO LITÍGIO - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃ

    ..., ao aplicar a sistemática denominada "Tabela Price"; que o art. 5º da Medida Provisória n.º ...ções não caracteriza prática de anatocismo. Sobre o tema, merecem menção os ...
  • Decisão Monocrática Nº 0043763-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABRANGÊNCIA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. INCIDÊNCIA DO CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA NO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ANATOCISMO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ANTES DA AMORTIZAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS PÁTRIOS E

    ...REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ...uma de juros e outra de capital. 6. ANATOCISMO: O cálculo realizado por sistema da. Tabela ...
  • Acórdão nº 2010/0168470-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E SFH. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (OU INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, JUROS SOBRE JUROS OU ANATOCISMO) MEDIANTE ALEGAÇÕES GENÉRICAS FEITAS PELO AUTOR, MAS REFUTADAS PELO RÉU. INVIABILIDADE. COMO CONSIGNADO NO ACÓRDÃO DO RECURSO REPETITIVO, RESP 1.124.552/RS, JULGADO PELA CORTE...

    ...ANATOCISMO...da utilização da TabelaPrice - mesmo que em abstrato -, passando\xC2"...
  • Processo nº 0007863-41.2013.8.19.0068 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, ANATOCISMO E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA REPISANDO AS TESES DA INICIAL....

    ...ÇÃO  DE  JUROS  ABUSIVOS,  ANATOCISMO  E . ...contrato  valeu-se  da  tabela...  e  utilização  da  Tabela  Price  no . ...
  • Acórdão Nº 5020361-75.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES INCONTROVERSOS E DETERMINOU QUE A DEMANDADA SE ABSTENHA DE INSCREVER OS DADOS DOS DEMANDANTES NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.TESE DE INOCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DEFESA DO ARGUMENTO DE QUE A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE NÃO CARACTERIZA ANATOCISMO....

    ..., a parte autora alega a prática de anatocismo por parte da ré em decorrência da utilização da Tabela Price.  Sobre esse assunto, anota-se que, a ...
  • Acórdão Nº 0026931-96.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS IMPLÍCITA. ANATOCISMO QUE DEVE SER AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de sentença proferida

    ...CONSUMIDOR. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS IMPLÍCITA. ...ário a capitalização de juros (anatocismo) e as eventuais. ilegalidades ou abusos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.098246-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CDC - INCIDÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - TABELA PRICE - LEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS. Nos termos da Súmula 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". É lícita a capitalização mensal de juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31.03.2000 (MP 1.963-17, atual MP nº 2.170-36),...

    ..., bem como a abusividade na utilização da tabela price. Defende que os juros remuneratórios ..., acerca da existência, ou não, de anatocismo, vale dizer, cobrança de juros sobre juros ...
  • Acórdão nº 1.0301.16.014963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - APLICAÇÃO DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CABIMENTO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem. Sã

    ... desembolso, de acordo com os índices da tabela da Corregedoria de Justiça de Minas ... foi realizada através do uso do método "Price", o que é abusivo e perverso à saúde ... e não pagos, isto é, a prática de anatocismo. Nesse sentido, dispõem os arestos abaixo ...
  • Acórdão nº 1.0301.16.014963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - APLICAÇÃO DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CABIMENTO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem. Sã

    ... desembolso, de acordo com os índices da tabela da Corregedoria de Justiça de Minas ... foi realizada através do uso do método "Price", o que é abusivo e perverso à saúde ... e não pagos, isto é, a prática de anatocismo. Nesse sentido, dispõem os arestos abaixo ...
  • Acórdãos nº 1007153-50.2015.8.26.0161 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019

    *CERCEAMENTO DE DEFESA - Desnecessidade de produção de prova pericial - Suficiência das provas documentais apresentadas para a formação da convicção do juízo – Preliminar rejeitada. REVISÃO DE CONTRATO – Contrato de crédito com alienação fiduciária para aquisição de veículo – Alegação de capitalização de juros - Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições...

    ... (Súmula 297 do STJ) Anatocismo não configurado Tabela Price - ...
  • Processo nº 0011870-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença Conjunta. Apelo Único. Rescisão Contratual. Reintegração de Posse. Financiamento Imobiliário. 1. O Primeiro Feito (0026323-41.2013.8.19.0209) Versa sobre Ação de Revisão Contratual Proposta Pelos Adquirentes Do Imóvel Alegando, Em Síntese, que Ficaram Inadimplentes Com O Pagamento Das Prestações Referentes Ao Financiamento Imobiliário por Discordarem Da Forma de...

    ...tabela Price enseja a prática vedada do . ...  que  concerne  ao  alegado  anatocismo,  a . ...
  • Processo nº 0026323-41.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença Conjunta. Apelo Único. Rescisão Contratual. Reintegração de Posse. Financiamento Imobiliário. 1. O Primeiro Feito (0026323-41.2013.8.19.0209) Versa sobre Ação de Revisão Contratual Proposta Pelos Adquirentes Do Imóvel Alegando, Em Síntese, que Ficaram Inadimplentes Com O Pagamento Das Prestações Referentes Ao Financiamento Imobiliário por Discordarem Da Forma de...

    ...tabela Price enseja a prática vedada do . ...  que  concerne  ao  alegado  anatocismo,  a . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0158585-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABRANGÊNCIA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. INCIDÊNCIA DO CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA NO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ANATOCISMO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ANTES DA AMORTIZAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MORA E EFEITOS. TAXA PARA O FUNDO

    ...REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ...uma de juros e outra de capital. 10. ANATOCISMO: O cálculo realizado por sistema da. Tabela ...
  • Acórdãos nº 9173050-07.2006.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016

    AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, JUROS SOBRE JUROS OU ANATOCISMO) - TABELA PRICE - REEXAME DO ACÓRDÃO NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7º, II, do CPC - Adoção do atual posicionamento do STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos" (REsp 1.124.552-RS) - Em contratos cuja capitalização de juros é vedada, é necessária a interpretação...

    ..., JUROS SOBRE JUROS OU ANATOCISMO") - TABELA PRICE - REEXAME DO ACÓRD\xC3"...
  • Acórdãos nº 1020823-81.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    Contrato – Renovação de empréstimo pessoal a funcionário público, consignado em folha de vencimentos e débitos na conta-corrente destinada ao crédito de vencimentos – Ação revisional - Pretensão ao limite consignável de 30%, previsto na Lei Federal n. 10.820/03 – Sentença que acolhe arguição de litispendência à redução da margem consignável e julga improcedente a pretensão revisional de redução...

    ... acima da média de mercado Anatocismo na Tabela Price inocorrente - Medida ...

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