andamento de aposentadoria
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5026439-23.2019.4.04.9999), 27-01-2020
... segurados aposentados por invalidez às demais espécies de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, suspende-se o andamento do ...
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Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... NORMA QUE IMPEDE A APOSENTADORIA E A EXONERAÇÃO A ... PEDIDO DE SERVIDOR QUE RESPONDE A PROCESSO ... administrativo disciplinar não pode repercutir no andamento ... do processo de aposentadoria. Uma vez incontestável o ... transcurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010313420214058302), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801031-34.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. L. C. D. S. ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura REPRESENTANTE(PAIS): GIOVANNA ECHILLEN DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... a liminar para determinar que a autoridade impetrada promova o andamento do pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (Protocolo ... seu requerimento administrativo referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado há mais de dois meses antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026923620214058500), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802692-36.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOANA DARC DOS SANTOS ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... , conceder a segurança para determinar ao INSS que promova o andamento regular do processo administrativo, com o agendamento das perícias ... O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029813920204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0802981-39.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA EUNICE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Regina Alice Oliveira Lopes De Vasconcelos ADVOGADO: Veronica Sales De Siqueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONAL. INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. MANDADO DE ... -
ACÓRDÃO Nº 5004/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2010
PESSOAL. APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO IRREGULAR DE PARCELAS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO AO ATO. LIMINAR CONCEDIDA EM SENTENÇA JUDICIAL PERMITINDO O PAGAMENTO DA VANTAGEM. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA DECISÃO QUE ASSEGUROU O RECEBIMENTO DA RUBRICA À INTERESSADA.
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... hipótese de um aposentado renunciar às mensalidades de uma aposentadoria em manutenção para obter outra prestação sem causar qualquer prejuízo ... -se o benefício mantido e caso subsistam algumas ações em andamento ele será reaberto para que se proceda ao devido acerto de contas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055394520204058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0805539-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... No caso, o autor se insurge contra o indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição ( NB 195.324.170-8, DER: 13/12/2019 ) " por ... Desse modo, deve ser retomado o andamento do processo ... Feitas essas considerações, passo à análise do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... outra fonte de natureza retributiva, excetuados proventos de aposentadoria ou pensão ou renda patrimonial; ... XI - o contrato de gestão poderá ... contas dos recursos públicos nele aplicados, a avaliação do andamento do contrato e as análises gerenciais cabíveis; ... XIII - no prazo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007846220214058202), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Remessa necessária parcialmente provida. 1. O mandamus é a via...
... 4058202.8472487), informou que o serviço Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição requerido, encontra-se concluído com o ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ... -
Decisão da Presidência nº 6877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... Mandado de injunção coletivo ... Aposentadoria especial de servidor público com deficiência ... Mandado de injunção ... regime próprio de previdência do Estado de Santa Catarina dê andamento aos processos de aposentadoria especial de servidores com deficiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08110770520184058200), 28-02-2023
PJE 0811077-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. NOVOS TETOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RESP 1.589.069-SP. OBJETO DIVERSO DO DESTES AUTOS. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO...
... de revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 076867713-0, concedida ao autor, ora ... 2. Não merece guarida o pleito da autarquia de suspensão do andamento processual em razão do REsp 1.589.069/SP. A matéria tratada no ... -
Acórdão nº 1.0479.06.114446-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REJEITADA PENHORA DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 833, IV, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A prescrição intercorrente somente se caracteriza se a parte for previamente intimada para conferir andamento ao feito e não o fizer.- No caso concreto, não há provas de que...
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Acórdão nº 1.0479.06.114446-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REJEITADA PENHORA DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 833, IV, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A prescrição intercorrente somente se caracteriza se a parte for previamente intimada para conferir andamento ao feito e não o fizer.- No caso concreto, não há provas de que...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... édica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria ... Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no ... andamento de documento e processo ou execução de serviço; ... V - ...
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Acórdão, Processo nº 5009873-15.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição – B42, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021538220214058302), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802153-82.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. G. B. O. ADVOGADO: Magna Barbosa Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GIANNE MARIA BEZERRA BULHÕES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA...
... requestada para determinar à autoridade impetrada que promova o andamento do pedido de revisão de pensão por morte rural (Protocolo de ... de concessão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento de decisões judiciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003021720214058202), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800302-17.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CASSIANO PEREIRA ADVOGADO: Francisco Izidro Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... administrativo de reabertura de análise da concessão de aposentadoria por idade rural. Após a concessão dessa tutela de urgência, foi ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000447-19.2017.5.02.0446)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - NÃO RENOVAÇÃO DAS QUESTÕES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEBATIDOS NA DECISÃO A QUE SE RECORRE - SÚMULA Nº 422 DO TST - QUESTÕES LEVANTADAS NO AGRAVO INTERNO ESTÃO PRECLUSAS. 1. Em
... APOSENTADORIA – PRESCRIÇÃO – NÃO RENOVAÇÃO DAS QUESTÕES E FUNDAMENTOS ... se trata de princípios e normas processuais fundamentais ao andamento do processo e que, ... sem a sua observância, é possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093865720214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809386-57.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA PEREIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... Pelo exposto, nego provimento à remessa ... O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006103220214058500), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800610-32.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSTILENISSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... andamento do pedido administrativo ... Restando constatada a demora excessiva ... o excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ... - Acórdão nº 27215 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 2014
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Acórdão, Processo nº 5000169-82.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... por CICERO PINHEIRO DE SOUZA, para determinar o regular andamento" ao feito administrativo n. 44233.304149/2020-59, com o envio dos autos ao \xC3" ... a autoridade impetrada a dar andamento ao requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com recurso protocolado em 19/03/2020, sem ...
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Acórdão, Processo nº 5027012-14.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... 1042165096, sem andamento desde 17/07/2020, no prazo de 10 (dez) dias ... Parecer ministerial de ID ... compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição protocolado em 05/02/2020, com exigência ...
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Acórdão, Processo nº 5007025-55.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... deferida, para determinar que a autoridade impetrada desse andamento ao processo administrativo nº 44233.273408/2020-92 ... Parecer ... a autoridade impetrada a dar andamento ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso administrativo encaminhada para ...