andamento de processo inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030747420214058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803074-74.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JUSCELINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: Sylvia Anne Goncalves Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... Goncalves Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... fatos demonstram que Administração Pública foi omissa em dar andamento ao processo administrativo. Não observou o prazo legal para a conclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090650220194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809065-02.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: MEIRE VANIA DE ARAUJO LUCENA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1\xC2" ... ária); de outro lado, é do INSS o dever de promover o andamento do processo administrativo correspondente ... Registre-se, para concluir, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... foi considerada apta para o trabalho pelo INSS, mas que foi considerada inapta para o labor pela ... legitimado para ocupar o polo passivo do processo aquele contra quem é endereçada a pretensão da ... SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. O Tribunal Regional rejeitou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064689620204058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0806468-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida ... -
Acórdãos nº AIRR-88800/2010-0013-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-88800-20.2010.5.17.0013 ... feitos em andamento, em que tenham sido ... com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098384920214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809838-49.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. G. D. L. G. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): RAFAELA FERNANDA ROCHA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA:...
... ROCHA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... DEMORA EXCESSIVA PARA APRECIAÇÃO. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR. PERDA DE OBJETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003817520214058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800381-75.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JUAREZ JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marilia Lira De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO...
... O recurso foi recebido pelo INSS" em 12 de novembro de 2020, e foi encaminhado para o CRSS/CRPS em 13 de mar\xC3" ... ªCA 5ª JR, conforme atualização mais recente do histórico de andamento do processo administrativo ... Assim, embora o recurso administrativo ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1157382 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-20.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ... época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ...
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Acórdão nº 2008/0219548-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS DE MORA. INÍCIO DO PROCESSO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ... pelos servidores ativos, permanecendo o INSS responsável pelo pagamento do benefício de ... não devem incidir nos processos em andamento. Precedentes ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0186771-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... quaisquer das partes, nem o regular andamento do processo judicial ou a devida prestação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... projetos e respectivos subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149140-75.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ... época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... projetos e respectivos subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-238000-43.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ízo tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo rápido andamento da causa ... REEMBOLSO. INSS/ISS. Conforme consignou o Tribunal Regional, não ...
- Acórdão nº0000088-44.2023.8.17.9003 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 09-11-2023
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... § 3º Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ... , de acordo com o volume de processos em andamento; ... b) a gratificação de relatoria por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157919120214058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0815791-91.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RISALVA PAULO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2005.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA A TERCEIROS. Esta Corte trabalhista, interpretando os artigos 114, VIII, 195, I, -a-, e II, e 240 da Constituição Federal, entende que a competência da Justiça do Trabalho se limita à execução das quotas das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo empregado, decorrentes das...
... arrecadação e fiscalização competem ao INSS como mero intermediário. Nesse contexto, enseja ... andamento do processo, com intuito de prejudicar interesse ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... IV – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
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Acórdãos nº 2234718-15.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito ... Agravado: INSS ACIDENTÁRIA - ANDAMENTO DO PROCESSO SOBRESTADO ATÉ A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098672020214058100), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809867-20.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GENIVALDO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: Davi Bruno Montenegro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... Bruno Montenegro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... , conforme Id 4058100.22237158, sem que tenha sido dado qualquer andamento ao processo ... A excessiva mora do INSS para dar andamento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-87.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO BMG S/A) E PELA TERCEIRA RECLAMADA (PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois, conforme consta do acórdão regional de embargos de declaração, a Corte Regional se pronunciou sobre as...
... A garantia constitucional do devido processo legal não é absoluta e deve ser exercida com ... de declaração para retardar o andamento do processo. IV. Recursos de revista de que não ... "à expedição de ofícios ao MTE, MPT e INSS". II. Em relação à matéria, o Recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072004320214058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807200-43.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... Cavalcanti e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167966920214058100), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816796-69.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: Marcelo Costa Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Costa Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... , conforme Id 4058100.23945971, sem que tenha sido dado qualquer andamento ao processo ... A excessiva mora do INSS para dar andamento ao ...