andamento de processo justiça federal
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE EVIDENCIADA. ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... da duração razoável do processo", prevista no art. 5º, ... LXXVIII,\xC2" da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... com último andamento ... -
Acórdão nº 2016/0115597-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 2. Caso em que o processo penal está seguindo ritmo ... ência Regional da Polícia Federal" em São Paulo, ... pela Coordenação\xC2" ... andamento" ... (Precedentes). ... 5. Recurso ordin\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ção das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências ... O ... Distrito Federal, que será empossado pelo presidente do Conselho ... direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do ... f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de ...
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Acórdão nº 2016/0289947-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DENEGATÓRIA. MATÉRIA QUE EXIGE MELHOR ANÁLISE DO TEMA A SER FEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. In casu, o magistrado de piso acolheu o pedido...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 377.346 - PR\xC2" ... comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu ... andamento ... Federal ... -
Acórdão nº 2012/0027670-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL ACUSADA ... curso do Processo ... ção em não colaborar com o andamento da instrução processual. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... processo ... ária, pois o atraso no andamento ... -
Acórdão nº 2016/0037468-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... andamento do processo, revelando-se ... julgado do col. Supremo Tribunal Federal", veiculado ... no Informativo de n. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219892-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação,
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO ... LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... feito vem tendo regular andamento, ... -
Acórdão nº 2015/0314391-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BAS
Superior Tribunal de Justiça ... EVIDENCIADO. MAUS-ANTECEDENTES. PROCESSO PENAL EM ... Federal e o Superior Tribunal de Justiça não ... -
Acórdão nº 2016/0219755-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI...
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL. PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... 1. O Supremo Tribunal Federal ... ção do réu de obstaculizar o andamento da ação ... -
Acórdão nº 2015/0315444-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... andamento do feito ...
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Acórdão nº 2015/0202887-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1.Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... processo ... regular e o atraso no andamento do ...
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Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
Superior Tribunal de Justiça ... ACUSAÇÃO. SÚMULA 64/STJ. PROCESSO QUE SEGUE O ... Precedentes do Supremo Tribunal Federal". ... 2. Os prazos para a conclus\xC3" ... sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... processo ... ária, pois o atraso no andamento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal" no sentido de que inquéritos e\xC2" processo penais em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... andamento ...
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Acórdão nº 2016/0224743-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetra&
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" – STF e do ... próprio Superior\xC2" ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... de assegurar o regular andamento da instrução criminal, ... -
Acórdão nº 2016/0009373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA FASE DE INQUÉRITO. NÃO CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
Superior Tribunal de Justiça ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... Federal ... para garantir o escorreito andamento ... -
Acórdão nº 2016/0274271-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 375.294 - MA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0187976-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... Processo" Penal - CPP. Deve, ainda, ser \xC2" ... fuga em andamento ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal ...
Superior Tribunal de Justiça ... da duração razoável do processo", prevista no art. 5º, ... LXXVIII,\xC2" da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... se extrai dos autos e do andamento processual ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...
Superior Tribunal de Justiça ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... Federal ... processos penais em andamento, embora não possam exasperar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, QUADRILHA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... policiais e processos em andamento, embora não possam elevar a ... II, "a", da Constituição Federal, ... -
Acórdão nº 2016/0208132-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 2. A Constituição Federal ... processo ... regular andamento" do revisão criminal do paciente \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências