andamento de processo justiça federal
809031 resultados para andamento de processo justiça federal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS RÉUS. ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO EXAMINADO PELA CORTE DE ORIGEM. COMPLEXIDADE DA CAUSA....
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... Dispõe o art 580 do Código de Processo Penal que, "no caso de concurso de ... andamento ... -
Acórdão nº 2016/0143472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... inquérito policial ou de processo em andamento não ... penal em curso, o Supremo Tribunal Federal" já ... se manifestou, assentando que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0076541-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... especialidade, no caso do processo ... 2. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, tem decidido pela ... instruções que ainda estão em andamento" ... 4. Como a instrução processual\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0063568-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... inciso IV, do Código de Processo Civil, permitindo-lhe, ... andamento ...
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Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... processo ... ção, tudo visando o bom andamento" do ... – O Relator do processo\xC2" ... Superior e do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2011/0191164-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ART. 654, § 2°, DO CPP. 1. De acordo com reiterada...
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... verificar, no curso de processo ... andamento ... -
Acórdão nº 2015/0038670-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102) ... exequente para dar andamento ao feito. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0078147-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO ... do Supremo Tribunal Federal e do Superior ... no sentido de dar andamento ao ... processo, ... Estado-Juiz ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal e do próprio ... art. 312 do Código de Processo ... no sentido de dar andamento ao processo, não ... -
Acórdão nº 2014/0198660-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇ&#x
Superior Tribunal de Justiça ... ATACADO E PROCESSO COMPLEXO. HABEAS CORPUS NÃO ... pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o ... no sentido de dar andamento ... -
Acórdão nº 2014/0340298-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, PORTE DE ARMA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO ... pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o ... no sentido de dar andamento ao processo, não podendo ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e ... a Delegacia Regional informada sobre o andamento dos trabalhos ... § 1° A Comissão Agrária ...
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Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... andamento ... Federal ... -
Acórdão nº 2015/0239598-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... impede o normal andamento das ... Processo" Civil, ... eventual sobrestamento apenas\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0108480-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DOIS RÉUS. NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DE INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PROCESSO COM REGULAR...
Superior Tribunal de Justiça ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... – In casu , o processo ... sentido de dar andamento ... -
Acórdão nº 2015/0135386-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... Federal ... andamento ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 2. As alegações de nulidade do processo por ter o interrogatório acontecido após a ... da indicação do artigo de lei federal que se considera violado. Aspectos recursais em ... érito policial ou processo criminal em andamento não autorizariam tal exasperação, quanto mais ... da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0068472-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : UELITON JONAS BRITO (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... andamento ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E SÚMULA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
Superior Tribunal de Justiça ... : OS MESMOS ... CIVIL E PROCESSO ... federal ... resistência injustificada ao andamento do processo. ... -
Acórdão nº 2016/0115514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... liberdade provisória nos autos do processo em análise ... andamento", ou mesmo condenações ainda não\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". AGENTE DE PORTARIA ... DO QUADRO \xC2" ... E COMÉRCIO EXTERIOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... resistência injustificada ao andamento de processo ou documento no bojo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ALEXSSANDRO DA SILVA FELIX ... PROCESSO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... em andamento ...
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Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PACIENTE ... ÇÃO PENAL, CONSTITUCIONAL, PROCESSO PENAL. HABEAS ... inquéritos e processos penais em andamento, ou mesmo ...
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Acórdão nº 2016/0198674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
Superior Tribunal de Justiça ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... Federal ... atraso no andamento ... -
Acórdão nº 2016/0053589-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil,
Superior Tribunal de Justiça ... Processo" Civil, uma vez que é ... possível o \xC2" ...