andamento vec

1719 resultados para andamento vec

Classificação vLex
  • Acórdãos nº 204341 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS Execução Penal Alegação de que sofre constrangimento ilegal vez que teve suspensa a apreciação dos pedidos de indulto com base nos Decretos Presidenciais de 2005 a 2009 pelo juízo monocrático - Expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão dos indultos pleiteados. Há de se aguardar a análise do pedido de progressão de regime junto ao Juízo de 1ª Instância,...

  • Acórdãos nº 204341 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS Execução Penal Alegação de que sofre constrangimento ilegal vez que teve suspensa a apreciação dos pedidos de indulto com base nos Decretos Presidenciais de 2005 a 2009 pelo juízo monocrático - Expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão dos indultos pleiteados. Há de se aguardar a análise do pedido de progressão de regime junto ao Juízo de 1ª Instância,...

  • Acórdão nº 70021666920 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 13 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Suficiência probatória a ensejar édito condenatório, em relação a ambos os fatos delituosos narrados na peça acusatória. Materialidade e autoria delitiva demonstradas, quantum satis, pela prova produzida. Relatos dos ofendidos, narrando com detalhes o modus operandi desenvolvido, e...

  • Acórdão nº 70028690170 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Maio de 2009

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM ANDAMENTO NA VEC/POA. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM OSÓRIO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM OSÓRIO. CUMPRIMENTO DESTA PENA. INOCORRÊNCIA DA DEVIDA UNIFICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE PENA CUMPRIDA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE EQUÍVO...

  • Acórdão nº 70023577216 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Junho de 2008

    APELAÇÃO CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COIS. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria demonstradas quantum satis pelos elementos colacionados aos autos. Réus presos em flagrante, momentos após a subtração, na posse res furtivae. Presunção de autoria. Inversão do onus probandi. Versões exculpatórias que, além de...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0033049-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Abril de 2011

    Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em benefício de Jairo Alves Argolo, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou o writ ali manejado. Colhe-se dos autos que o paciente possui nove condenações por vários crimes, todas em curso perante a Vara de Execuções Penais do Rio de...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0203169-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Agosto de 2011

    Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado por Edson Ribeiro da Silva, em causa própria, apontando-se como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Assis/SP. Pretende, em síntese, sua imediata transferência para estabelecimento penal compatível com o regime semiaberto (Execução n. 527.398). Por não es...

  • Acórdão nº 70034583278 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Abril de 2010

    HABEAS CORPUS. DELITOS DE RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Na espécie, verifica-se que os ora pacientes foram presos em flagrante, circunstância essa que prende por si só, de acordo com o posicionamento comungado por esta câmara. Ainda, demonstrado pela autoridade apontada como coatora que o fato dos...

  • Acórdão nº 2007/0161647-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2007

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DA VEC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. Este Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade de exame ...

  • Acórdão nº 70034605634 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Março de 2010

    HABEAS CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Inegável a gravidade das imputações, na medida em que a denúncia narra a apreensão de 35 tijolinhos de maconha; uma porção avulsa de crack; 21 pedrinhas da mesma substância; 28 pedrinhas de crack, na via pública, por volta das 22h40min, bem como a tentativa de fuga ante a...

  • Acórdão nº 70034696476 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Março de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ARMAS - PORTE ILEGAL. PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 44/44v do apenso), sendo que o flagrante prende por si. Posteriormente, houve o decreto de sua preventiva, por decisão devidamente fundamentada (fls. 57/57v do apenso), calcada em circunstâncias...

  • Acórdão nº 70026843136 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 18 de Dezembro de 2008

    APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA, TENTATIVA DE LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR O JUÍZO DE CERTEZA MANIFESTADO QUANTO A TODOS OS RÉUS, EXCETO UM. DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO DELITO IMPUTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE, NA FORMA CONSUMADA, ...

  • Acórdão nº 70010094126 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2005

    AC Nº. 70.010.094.126 AC/M 747 ¿ S 24.08.2005 ¿ P 76 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, § 2º. INCISOS I E II, DO C.P.B.). Materialidade do fato-subtração e autoria do réu comprovadas no caderno processual. Apreensão da res furtiva com o réu, roborada na palavra inequívoca e linear da vítima e dos policiais que o prenderam. Inexistência de elementos que permitam concluir...

  • Acórdão nº 70021460977 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Março de 2010

    APELAÇÃO CRIME. CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI 9503/97. Nova redação dada pela lei 11.705/2008, que exige, para a configuração do delito, a prova de quantidade específica mínima de concentração alcoólica no sangue do acusado. A partir de então o exame clínico, por mais minucioso que seja, não será suficiente para comprovar tal aspecto fático exigido pela lei como...

  • Acórdão nº 70036952703 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 29 de Julho de 2010

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA TEMPORÁRIA. REINCIDÊNCIA. Incabível a exigência do cumprimento de ¼ da pena, no caso concreto, porquanto o apenado não figura como reincidente. Impossibilidade de caracterização da reincidência antes do trânsito em julgado da sentença criminal condenatória. Requisito objetivo de cumprimento de 1/6 da pena, satisfeito. Determinação de nova apreciação do pedido no Juízo da ...

  • Decisão Monocrática nº 70034172809 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 18 de Janeiro de 2010

    REVIS?O CRIMINAL. PETI??O REDIGIDA PELO PR?PRIO R?U-APENADO, QUE N?O DEMONSTRA MINIMAMENTE A CONFIGURA??O DE QUALQUER DAS HIP?TESES DE CABIMENTO DA A??O REVISIONAL. MEDIDA DE EXTREMA EXCE??O QUE ?, DESTINADA ? QUEBRA DA COISA JULGADA, A REVIS?O CRIMINAL N?O PODE TER AS SUAS HIP?TESES DE CABIMENTO ALARGADAS, PENA DE SE TRANSFORMAR EM UM APELO GEN?RICO E AMPLO. INDEFERIMENTO LIMINAR. (Revis?o...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0284605-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2008

    Informações prestadas à fl. 33 dos autos pelo Juízo das Execuções, dando conta de que "(...) consta em andamento nesta VEC pedido de progressão ao regime semi-aberto, estando aguardando a manifestação do Ministério Público". O Parquet Federal veio pelo não-conhecimento do writ (fl. 29). Tudo visto e examinado. DECIDO. O writ não se presta a conheci...

  • Acórdão nº 70018937474 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 12 de Março de 2008

    APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Existência dos fatos e autoria plenamente demonstrados pela prova produzida. Réu que apresentou versões contraditórias, primeiro, na inquisitorial, dizendo que vendera o aparelho receptor de antena parabólica, que encontrara escondido em um campo de futebol e, segundo, em juízo, que o entregara à vítima mediante pagamento de...

  • Acórdão nº 71002295806 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 09 de Novembro de 2009

    ART. 307 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Réu abordado em barreira policial, ocasião em que constatado o seu impedimento para dirigir veículo automotor. Caracterizada a violação à proibição, impositiva a manutenção da sentença condenatória. RECURSO DESPROVIDO. CORRIGIDO ERRO MATERIAL NA APLICAÇÃO DA PENA. (Recurso Crime Nº 71002295806, Turma ...

  • Acórdão nº 70026227538 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 23 de Outubro de 2008

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. Recurso desprovido. (Apelação Crime Nº 70026227538, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 23/10/2008)

  • Acórdão nº 70023950439 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 15 de Julho de 2009

    APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVIMENTO. MÉRITO ABSOLUTÓRIO. REFORMA. A materialidade e a autoria do delito estão sobejamente demonstradas nos autos. A vítima, embora não tenha presenciado o momento da subtração, tomou conhecimento da identidade do responsável pela rapina por intermédio de relato de testemunha que...

  • Acórdão nº 70019492644 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 23 de Maio de 2007

    HÁBEAS-CÓRPUS. É DE SER REVOGADA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR QUANDO ELA, LONGE DE SERVIR AOS FINS DO PROCESSO, ESTÁ APENAS A EMBARAÇAR A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS NO CURSO DAS DIVERSAS CONDENAÇÕES QUE JÁ ESTÃO EM ANDAMENTO. Concederam a ordem (unânime). (Habeas Corpus Nº 70019492644, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 23/05/2007)

  • Acórdão nº 70026993683 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 30 de Abril de 2009

    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação do réu como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do CP, sendo inviável a pretendida absolvição, ante as teses defendidas (negativa de autoria e...

  • Acórdão nº 71002207223 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 10 de Agosto de 2009

    APELAÇÃO CRIME. DESACATO E RESISTÊNCIA. ART. 331 E 329 DO CP. TIPICIDADE, EXISTÊNCIA E AUTORIA DOS DELITOS DEMONSTRADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. AJG CONCEDIDA. 1- Réus que ofendem policial militar no exercício de suas funções, chamando-o de pé de porco, filho da puta, negro sujo, etc., e, após receberem voz de prisão, investem contra a guarnição na tentativa de evitar a colocação de...

  • Acórdão nº 70028386472 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 25 de Junho de 2009

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AUTO DE AVALIAÇÃO. Ausência de nulidade. A avaliação, no presente caso, é perícia singela, que tem por objeto bens de consumo. Desnecessidade de conhecimentos técnicos específicos. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. RECONHECIMENTO. Vítimas reconheceram o réu, em juízo, como sendo um dos autores do...