anexo 14 da nr 15
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-14.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-07.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... - TRABALHO EM AVIÁRIO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA ... 3.214/78 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-80.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... NR. 15 ANEXO 14. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-38.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... ANEXO 14 DA NR 15. O Anexo 14 da NR 15, que regulamenta a configuração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-74.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... NR. 15 ANEXO 14. Este Tribunal firmou jurisprudência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6200-95.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NR. 15 ANEXO 14. Este Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296-30.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Corte, o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-43.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
TST - RR - 120100-43.2008.5.15.0007 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 4ª Turma GMFEO/JD/iap I - ... atividade como geradora do adicional em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, razão pela qual faz jus o autor ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-51.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ou enfermaria", não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-42.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... apoio técnico não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-42.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... apoio técnico não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-16.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... a atividade naquelas relacionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1341-40.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - LIXO URBANO - GARI - VARRIÇÃO O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41040- 50.2007.5.01.0264: TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40300-02.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-67800-77.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... insalubridade, não estão enquadradas em qualquer das descritas no Anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231200-09.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ATIVIDADES NÃO INSERIDAS NO ROL DO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-59.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... -59.2010.5.17.0151 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... de locais congêneres, incide a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16500-43.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , laborou em contato permanente com agentes insalubres, nos moldes do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Essa decisão não se sujeita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15500-12.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO À HIPÓTESE DO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA MTB N.º 3.214/1978. A jurisprudência desta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... "Art. 14 ... "Art. 15. O pagamento do AFRMM incidente sobre o frete ... para cada segmento de mercado, conforme Anexo I; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-69.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho para o reconhecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-96.2009.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... , sustentando que não há previsão no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79200-46.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10165-38.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... recurso de revista a alusão de ofensa ao Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78, uma vez ...