anexo 14 da nr 15
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-39.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-89.2002.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10300-04.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-30.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... -30.2008.5.04.0018 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... , permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-17.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... -17.2011.5.04.0781 - Data de publicação: 15/03/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 3ª ... da saúde humana, como estabelece o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109400-87.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... disciplina a OJ 4 da SDI-1, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-03.2008.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-06.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-427-06.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , que suas atividades se enquadram no anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78, pois que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-52.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... em grau máximo ao reclamante, conforme Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, por concluir ...
-
Acórdão Nº 0020724-14.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIARES DE LIMPEZA. AERONAVES . Caso em que se reconhece ao reclamante, que atuava na limpeza de aeronaves, o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, ante a realização da higienização dos banheiros de uso coletivo e de grande circulação, conforme consagrado na Súmula 448 do TST, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15. Recursos ordinários da terceira e...
... Anexo 14 da NR 15. Recursos ordinários da terceira e da sexta reclamadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-67.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-03.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ão enquadradas em qualquer das descritas no Anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78 do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001079-10.2013.5.06.0020), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GARI - VARRIÇÃO - LIXO URBANO. As atividades de capina, varrição e coleta do lixo urbano se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma não distingue o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhões e usinas de processamento daquele proveniente da capina e varrição. Devido, portanto, o...
... ã o e coleta do lixo urbano se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n º 3.214 do Minist é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000735-18.2015.5.06.0001), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO. - O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, não havendo distinção entre o lixo urbano coletado por garis na varrição e capina de...
... GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO. - O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-07.2014.5.06.0005), 24-01-2018
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. A realidade fática e a base teórica foram estabelecidas no trabalho técnico de maneira consistente tendo a Perita Técnica concluído que o Reclamante estava exposto a agentes nocivos à sua saúde, enquadrando-se na hipótese prevista no anexo 14 da NR 15. Faz jus, portanto, ao adicional de insalubridade em grau máximo à luz da legislaç
... anexo 14 da NR 15. Faz jus, portanto, ao adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-39.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS E BANHO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000718-42.2017.5.06.0023), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os reclamantes estavam sujeitos aos efeitos de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%. Recurso improvido, no aspecto.
... de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000843-85.2013.5.06.0011), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. 1. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que...
... em grau m á ximo, enquadr á vel no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Minist é rio ... -
Acórdão Nº 0020059-48.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que ...
-
Acórdão Nº 0020054-26.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-51.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ... diárias da autora, nos termos do Anexo 14 da NR ... 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-991-33.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VARRIÇÃO DE RUA. LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. PERCENTUAL. REDUÇÃO. Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu que a atividade exercida pelo autor, relativa à varrição de rua, não enseja o pagamento de adicional de periculosidade em grau máximo, bem como pela validade da norma coletiva que...
... Anexo nº 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000566-45.2017.5.06.0006), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO HABITUAL COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. ANEXO 14 DA NR-15 DO ANTIGO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência do contato habitual do autor com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sem a utilização dos equipamentos de...
... ANEXO" 14 DA NR-15 DO ANTIGO MTE. Ratifica-se a condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-61.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... de insalubridade, a atividade desenvolvida tem que estar arrolada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78. A hipótese, entretanto, é de ...