anexo 14 da nr 15
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-53.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARMACÊUTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. O laudo pericial, transcrito em parte no acórdão do TRT e desta Turma, deixou claro que o autor, ao proceder à aplicação de injetáveis, análises de níveis de glicose e confecção de curativos, tinha contato com -sangue-, previsto no anexo 14 da NR 15 como agente biológico. Permanente,
... , tinha contato com "sangue", previsto no anexo 14 da NR 15 como agente biológico. Permanente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-83.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-97.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... em condições insalubres, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Decidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2253-98.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... -se da situação descrita a falta do elemento primordial previsto no anexo 14 da NR 15, qual seja, o contato permanente com pacientes ou material ...
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Acórdão Nº 0020346-13.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
... ários ensejam o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o ...
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Acórdão Nº 0020057-31.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
... esse vírus, enquadrando-se na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-53.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... na definição de "lixo urbano" previsto no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-36.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Demonstrada provável ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de varrição...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25000-84.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM ADOLESCENTES INFRATORES, NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO. O Tribunal Regional julgou em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de não admitir a equiparação do labor em unidades de atendimento sócio-educativo de menores infratores àquele desenvolvido em hospitais e outros...
... a insalubridade por contato com agentes biológicos, prevista no Anexo 14 da NR 15 do MTE. Uma vez não observada a norma regulamentadora, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-46.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57800-04.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... máximo, em virtude do exercício de atividades enquadráveis no Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2179-72.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... das atividades na relação constante do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 e deferido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-09.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-37.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... na definição de "lixo urbano" previsto no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdãos nº AIRR-101/2013-0103-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. Do exame dos arestos trazidos para o cotejo de teses, verifica-se que nenhum deles parte do pressuposto que foi fundamento do Tribunal Regional para indeferir a pedido, qual seja, de que o empregado não trabalhava com pacientes em isolamento, conforme previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Assim, os...
... isolamento, conforme previsto no Anexo ... 14 da NR-15 do MTE. Assim, os arestos são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-58.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... não se insere naquelas fixadas no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 548-11.2021.5.12.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, nos termos em que proferida, encontra-se em harmonia...
... AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-55.2012.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... exposição ao agente insalubre, segundo o anexo 14 da NR 15 deve se dar de modo permanente. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-21.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... das atividades da Reclamante no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... (CFEM) serão aquelas constantes do Anexo desta Lei, observado o limite de 4% (quatro ... ência, observado o disposto nos §§ 10 e 14 deste artigo; ... IV - na hipótese de bem ... 15% (quinze por cento) para o Distrito Federal e ...
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Acórdão Nº 0021664-46.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
... , nos termos da legislação pertinente (Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978 do MTE) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000853-08.2018.5.02.0704)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO EFETUADO POR LIBERALIDADE DA EMPRESA. AMBIENTE DE GRANDE CIRCULAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI CAPAZ DE NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. Considerando possível contrariedade à Súmula 448, II, desta Corte, dá-se provimento ao agravo, para...
... Nos termos do Anexo 14 da NR-15, da Portaria nº 3.214/78, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-21.2019.5.06.0003), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ZELADOR. COLETA DE LIXO RESIDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE COLETA DE LIXO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO 14 DA NR-15 DO MTE. PROVIMENTO. A coleta de lixo residencial não dá ensejo à parcela em análise, mesmo que envolva várias unidades em um condomínio, pois não se equipara à coleta de lixo urbano prevista no Anexo 14 da NR-15...
... DE COLETA DE LIXO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO 14 DA NR-15 DO MTE. PROVIMENTO. A coleta de lixo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4173-21.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu pelo indeferimento do adicional de insalubridade, pois inexiste prova do contato permanente, ou sequer intermitente, com paciente ou material infectocontagioso, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos arts. 195 da CLT e 7º, XXIII, da CF. Agravo de instrumento...
... material infectocontagioso, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, não se vislumbra ...