anexos poluição sonora
-
Anexo I - Legislação Complementar
... 239 . Anexos . . para a realização de viagens ... dos índices de emissões de poluição; . VIII – convênios para o combate ao ... de transmitância luminosa e de poluição sonora e atmosférica; . 347 . Anexos . . IX – ...
-
Acordao N° 1646659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Direito administrativo e ambiental. Conhecimento parcial do recurso. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Lei distrital n. 4. 092/2008 (lei do silêncio). Ibram. Auto de infração ambiental. Estabelecimento comercial. Poluição sonora configurada. Excesso de ruídos. Interdição total. Legalidade. Abnt nbr 10. 151. Ruído residual ou de ambiente considerado no cálculo. Inaplicação da lra....
...ESTABELECIMENTO COMERCIAL. POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. EXCESSO. DE RUÍDOS. ...especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei”, para as áreas mistas com ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos ... da boa-fé objetiva e de seus deveres anexos, previstos no Código Civil de 2002, impregnam o ...
-
Procedimentos de Avaliação de Ruído
...3.214, NR-15, Anexos" 1 e 2, sendo também aplicada a NR-9, que exige n\xC3"... anexo 1, fixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido, conforme a ... A poluição sonora constitui-se em grave problema, ...
-
Procedimentos de Avaliação de Ruído
...3.214, NR-15, Anexos" 1 e 2, sendo também aplicada a NR-9, que exige n\xC3"... anexo 1, fixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido, conforme a ... A poluição sonora constitui-se em grave problema, ...
-
Acordao N° 1366659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de auto de infração ambiental. Poluição sonora. Ibram. Prazo para recurso administrativo. Cinco dias. Lei especial. Lei distrital 41/89 e decreto distrital 37. 506/16. Abnt nbr 10151. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial em ação anulatória de auto de infração ambiental.
...DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. IBRAM. PRAZO PARA. RECURSO ....152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei.”. Dessa forma, a poluição ... -
Introdução
. @1.1. Cenário. A poluição sonora é o mal que causa a deterioração da ... Finaliza com as referências, apêndices e anexos. ----------------------------. Intensidades ...
-
Decisão Monocrática N° 07132811020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA., contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Obrigação de Não Fazer n.º 0736180-33.2022.8.07.0001, movida por LEONARDO DE CARVALHO E SILVA e CECÍLIA DE PAULA TORRES PARENTE, que após classificar a relação entre as partes de relação de consumo por...
...A uma, porque a verificação de poluição sonora acima dos limites dos Anexos I e II da LDF ... -
Higiene ocupacional
... Hz e 20.000 Hz e a variação de pressão sonora provocada pela vibração atinja o limiar de ... insalubridade tem como base legal a NR-15, Anexos" 1 e 2, e na maioria das vezes é realizada em per\xC3"...ém no que se refere ao controle da poluição do ar da comunidade, a ventilação local ...
-
Acordao N° 1736237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Alegação de prova impossível. Fato pretérito. Não abrange fato futuro tampouco comprovado. Dano ambiental. Poluição atmosférica. Danos individuais. Consumidor por equiparação. Caracterização. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. 1. A alegação de prova impossível e do princípio da não surpresa não podem servir...
...DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS. CONSUMIDOR POR ...ício de atividade empresarial poluidora sonora, é. possível, em virtude da caracterização do ... de poluição sonora acima dos limites dos Anexos I e II da LDF n. 4.092/2008 ... -
Decisão Monocrática nº 5010369-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2012
...poluição causada por detritos sólidos lançados no local, ... por técnicos do IBAMA e do ICMBio (ANEXOS - PET7), dá conta dos riscos causados pela ... no que tange aos efeitos da poluição sonora sobre os organismos vivos da Estação Ecológica ...
-
Acordao N° 1713574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Constitucional, civil e processual civil. Ação de conhecimento. Vizinhança. Poluição sonora. Latidos. Festas. Perturbação do sossego. Lei do silêncio. Sons e ruídos acima do limite legal. Uso nocivo da propriedade. Dano moral. Configurado. Remoção de árvore. Flamboyant. Laudo pericial. Inexistência de potencial de danos à estrutura da casa. Art. 1. 283, cc. Poda. Raízes. Ramos. Possibilidade....
...AÇÃO DE CONHECIMENTO. VIZINHANÇA. POLUIÇÃO SONORA. LATIDOS. FESTAS. PERTURBAÇÃO DO ....152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei.”. Dessa forma, a poluição ... -
Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... da poluição atmosférica veicular a tornar tóxico o ar das idades, 18 da poluição sonora, da poluição visual, das inundações e ....egov.ufsc.br/portal/ sites/default/files/anexos/33343-42646-1-PB.pdf], acesso em 20.09.2017. . ...
-
Relação das infrações
... era constituído por 93 artigos, cinco anexos e um conjunto de dez estampas que incorporavam ... de processos de comunicação visual e/ou sonora, pelo qual a Autoridade de Trânsito regulamenta, ... da buzina constitui um dos fatores de poluição sonora, que transtorna os centros urbanos e torna ...
-
Acórdão Nº 0001912-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCIAL PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. POLUIÇÃO SONORA. RESTRIÇÃO NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quanto ao pedido de que fosse obstado a realização de eventos programados para os dias 25 a 28 fevereiro e 1º de março do corrente ano, verifica-se
...POLUIÇÃO SONORA. RESTRIÇÃO NOS HORÁRIOS DE ... ora, os boletins de ocorrência e demais anexos do Procedimento Preparatório que supostamente ... -
Procedimentos de Avaliação de Ruído
...3.214, NR-15, Anexos" 1 e 2, sendo também aplicada a NR-9, que exige n\xC3"..., anexo 1, ixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido, conforme a ...A poluição sonora constitui-se em grave problema, ...
-
Legislação
...anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo ... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ... g) a poluição e a degradação ambiental; . h) a exposição ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... sujeita àqueles níveis de pressão sonora mesmo se exercida no período anterior (mais ...CRIME DE POLUIÇÃO SONORA NA MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 54, §1º, ...-se a Vara da Infância e da Juventude e Anexos", com competência privativa para questões da Inf\xC3"... -
NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
...e) dispor de sinalização sonora específica, conforme o item 22.18; e. f) não ... do Proconve - Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, a vazão de ar ...27, de 1º de outubro de 2002) . QUADROS ANEXOS À NR-22 QUADRO I . Número de trabalhadores a ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe ...8.213/91, em seus Anexos, trata dos agentes patogênicos causadores de ... ser dotados de sinal de advertência sonora" (buzina). V. sobre o mesmo assunto a NR-29. @Seç\xC3"...
-
Legislação Complementar
... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ...1.967, de 30.11.12, DOU 3.12.12. . Os anexos I e II a que se referem a Portaria n. 723, do ... g) a poluição e a degradação ambiental; . h) a exposição ...
-
Da infração
... som produzido em nível de pressão sonora" não superior a 80 decibéis, medido a 7m de dist\xC3"...ção entre as ações de controle da poluição dos órgãos estaduais e municipais de meio ... nº 93, de 1º de outubro de 2008, e seus Anexos I, II e III do DENATRAN, cuja Portaria ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Este procedimento se encontra no tópico - ANEXOS. Por definição, invalidez permanente, total, ...A poluição atmosférica em áreas urbanas com alta densidade ... continuada a níveis elevados de pressão sonora. O termo Perda Auditiva Neurossensorial por ...
-
Negócio Jurídico
...ção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e ... . se extraem os chamados deveres anexos ou laterais de conduta, tais como os deveres de ...
-
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
...; 2) nas medições de nível de pressão sonora não estavam especificados a metodologia e os ...f) todos os audiogramas constantes nos Anexos VII e XIV são considerados como sugestivos de ... de jornada, assaltos, trânsito, poluição sonora e visual, dupla pegada e dupla função ...