Anfetamina

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. MEDICAÇÃO E ANABOLIZANTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. CONTRABANDO E DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ENCARCERAMENTO. MODUS OPERANDI DELITIVO....

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA NARCOTRAFICÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 28.05.10. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343/06. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUALIDADE E QUALIDADE DA DROGA (6 COMPRIMIDOS DE ANFETAMINA, 42 PEDRAS DE CRACK E 15 BUCHAS DE COCAÍNA, ALÉM DE TER EM DEPÓSITO 19 BUCHAS DE CRACK E UMA PISTOLA, CALIBRE 765,

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICODE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. CRIMEPRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU SEM GRAVE AMEAÇA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO DE DROGAS DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDOE PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTEAPREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDAEM FACE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. APREENSÃO DE 1.523 (MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS) COMPRIMIDOS DE ANFETAMINA. PACIENTE QUE TRANSPORTOU A DROGA DESDE O ESTADO DA BAHIA ATÉ SANTA CATARINA. ADUZIDOS OS BONS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE. INSUFICIÊNCIA. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS QUE REVELA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRÁTICA NÃO EVENTUAL. RISCO DE REITERAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. EXAME TOXICOLÓGICO. ANFETAMINA. TRATAMENTO PARA CONTROLE DE APEPETITE. RECEITA POR MÉDICO HABILITADO. SEGURANÇA CONCEDIDA1. Caso dos autos em que a impetrante alcançou a classificação no concurso público para o cargo de psicóloga, dentro no número

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO. ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL. EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO PARA ANFETAMINA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

SEGURO DE DANOS. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE EM RODOVIA. MOTORISTA DA AUTORA QUE CONDUZIA SOB EFEITO DE ANFETAMINA. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PROVA DE ATO IMPUTÁVEL A ELA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E OUTRAS DESPESAS DEVIDA PELA SEGURADORA. DESPESAS COM FUNERAL DO MOTORISTA NÃO PROVADAS. DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE QUARTO EIXO E CARROCERIA DE MADEIRA NÃO PROVADAS. VALOR DA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIGURA PRIVILEGIADA RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.CARÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO FLAGRADO TRANSPORTANDO CLOBENZOREX ("REBITE"). ANFETAMINA PRESENTE NA COMPOSIÇÃO. SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PROIBIDA EM TERRITÓRIO NACIONAL....

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1015302-69.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: MARCOS ROGERIO MENDES PACIENTE: JEANN CARLO UMBELINO SPAGNOLI IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO CONSUBSTANCIADA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DENEGADA EM PRIMEIRO GRAU. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO TESTE DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO MÉDICO PARTICULAR E O RESULTADO AFERIDO PELA BANCA EXAMINADORA. DETERMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. EXAME DE SANGUE CONSTATANDO A PRESENÇA DA SUBSTÂNCIA ANFETAMINA. ALEGAÇÃO DE QUE COMPÕE MEDICAMENTO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APONTAMENTO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEVIDAMENTE ANALISOU AS QUESTÕES TAIS QUAIS POSTAS, FUNDAMENTANDO AS RAZÕES PELAS QUAIS CONCLUIU PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNC

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO PARA LAVRATURA DO FLAGRANTE. LEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DESCABIMENTO. 1. Não há que se falar em nulidade por ausência de laudo prévio de constatação, uma vez que o componente ativo das substâncias encontradas nos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ação de cobrança e indenização por danos morais. – CONTRATO DE CONSÓRCIO. SEGURO PRESTAMISTA. COBERTURA PELO EVENTO MORTE. DIREÇÃO DE VEÍCULO. EXAME QUE CONSTATA A PRESENÇA DE ANFETAMINA. MORTE ACIDENTAL DO SEGURADO. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. COBERTURA AMPLA DO SEGURO DE VIDA. RECUSA INDEVIDA DA SEGURADORA. SÚMULA Nº 620 DO STJ. –

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133, DO CÓDIGO PENAL), POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28, DA LEI N. 11.343/06), FORNECIMENTO DE ENTORPECENTE A MENOR E SUBMETER CRIANÇA SOB SUA AUTORIDADE A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO (ARTS. 243 E 232 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS

• Tribunal de Justiça de Roraima

Habeas Corpus – Paciente Presa Preventivamente E Denunciada Pela Prática Do Crime Dos Arts. 33 E 40, V, Ambos Da Lei N. 11.343/06 – 1) Pedido de Revogação Da Prisão Preventiva Pela Não Configuração Dos Seus Requisitos Autorizadores Previstos Em Lei –improcedência – Paciente Flagrada Quando Recebia Encomenda Do Rio de Janeiro Em Sua Residência Que Se Constituía de 75 Comprimidos de Anfetamina/metan

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017578-03.2023.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Agravante: BÁRBARA BORGES CANÇADO E LIMA 1º Agravado: ESTADO DE GOIÁS 2ºAgravado: INSTITUTO AOCP Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE SOLDADO DE 2ª CLASSE QPPM DA POLÍCIA MILITAR...

PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. Impetração visando à revogação da prisão preventiva pela alegação de inocência ou por ausência dos requisitos legais. Descabimento. 1. Impossibilidade de conhecimento da exceção de inocência. O "Habeas Corpus" não é a via adequada para se arguir defesas indiretas e diretas de mérito, as quais devem...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA. MATÉRIA SUSCITADA NÃO EXAMINADA PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. 1.