animais para doação em porto alegre
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Porto Alegre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... domínio direto ou pleno, a cessão e a doação de bens imóveis da União; ... XIII - lavrar, ... ção e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... foi a primeira a se beneficiar com uma doação de 500 mil dólares, 206 estabelecendo um fundo ... 114 REGAN, Tom ... Jaulas Vazias ... Porto Alegre: Lugano, 2006. p. 61 ... Educação e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ... 3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ...
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Direitos individuais e coletivos
... 9º, da lei 9.434/97, só é permitida a doação quando se tratar de órgãos duplos, de partes de ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p ... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Mundo, descobrindo a Jamaica, Honduras e Porto Belo 2 ... Entre 1492 e 1497, o navegador ... Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1984, p. 8-9) ... 14 ... as árvores e ainda entregavam alguns animais (macacos e araras) para os portugueses, que ... donatários, na realidade não houve uma doação do solo pela Coroa Portuguesa. O que o rei cedera ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Mundo, descobrindo a Jamaica, Honduras e Porto Belo 2 ... Entre 1492 e 1497, o navegador ... Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1984, p. 8-9) ... 14 ... as árvores e ainda entregavam alguns animais (macacos e araras) para os portugueses, que ... donatários, na realidade não houve uma doação do solo pela Coroa Portuguesa. O que o rei cedera ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; ... II.3) ... cento) do valor da doação de pessoas naturais e jurídicas ... para os fins ... Goiânia (GO), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), ... Florianópolis (SC), Rio Branco ...
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Direitos da Personalidade
... de uma lei versando sobre doação e utilização de elementos e partes do corpo ... 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo ...
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Direito grego
... proteger a si próprio e sua família dos animais selvagens mais fortes que ele. Consequentemente, ... é: filiação, adoção; propriedade, doação; sucessão, herança, isto quando antes não é ... Além da roupa alegre e festiva a noiva usava um véu comprido ... Delos e o navio não retornasse a Atenas, porto donde partira, nenhum condenado poderia ser ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... da abertura da sucessão, 5 bem como a doação à filiação futura, efetuada em contemplação ... Porto Alegre: Fi, 2020.” ... BIOÉTICA E BIODIREITO ... Animais e vegetais são protegidos; situações ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... Notandum 14 , Univ. do Porto, 2007. Disponível em: ... medicação à base de ervas, partes de animais ou minerais, e terapias sem medicação, como a ... ConTexto , Porto Alegre, v. 11, n. 19, p. 31-42, 2011 ... EBOOK ... desfavoráveis à vida, prescrição e doação de medicações homeopáticas e ou terapia de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na ... ção estética é suplantada pela alegre expectativa do nascimento da criança; ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 30). O ... - nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres ...
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Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... que o homem toma para si; b) sacrifício-doação, que se funda na percepção que o homem é ... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2002 ... IBGE – ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , produtos veterinários, sementes e animais selecionados e qualquer outros bens ... e venda de safras, sementes ou mudas e doação de sementes ou mudas aos agricultores ... - Bom Jesus - Tangará Calada - Monte Alegre - Serra Caiada - Santo Antônio - São José de ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
... como referencial teórico um precedente em Porto Alegre, em que um testamento favoreceu animais, ... Todavia, a opção da doação onerosa, ou da herança com condição, já é ...
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Aspectos registrais
... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, ... previsto na Lei nº 492/37 e refere-se a animais que integram a atividade agrícola, ... EBOOK ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... está em torno de herança, legado ou doação. 80 ... Quanto à pensão alimentícia , este ... , muito menos para implantação destes em animais. 145 ... Entretanto, Renata da Rocha nos alerta ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999 ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... Ilmo. Sr ... PORTO ALEGRE – RS ... Prezado Senhor, ... Como ... (cria, recria, invernagem ou engorda de animais); ... c) agroindustrial (transformação de ...
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Pessoas Naturais
... Os animais não possuem personalidade jurídica, ou seja, ... doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu ... Porto Alegre, 28 de março de 2001 ... Relatório: ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38-39. 7 ... um ato jurídico de renúncia, venda, doação, transferência ou compra do bem. Em ... com a questão dos direitos dos animais. 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os ...
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Das penas
... 310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... propos-ta pelo Ministério Público - doação mensal de cestas básicas e resmas de papel ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ... métodos cruéis para abate ou captura de animais; n) mediante fraude ou abuso de confiança; o) ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2ª versão. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1984, p ... , piscicultura e outras culturas animais; ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... doação, quando o ... 140. Eis o teor do art. 4º da ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2023 ... EDUARDO LEITE, ... Dia Estadual de ... Esterilização de Animais ... Domésticos ... No Dia Estadual de ... 5 Dia Estadual da Doação ... 6 Dia Estadual do ... Rastreamento do Câncer ...