anistiados collor
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Acórdão nº 1998.34.00.019853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... extinta COBAL, anteriormente regidos pela CLT, demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei nº 8.878/94 têm direito à readmissão no serviço ...
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.
... de economia mista, por força da reforma administrativa do governo COLLOR, e mais tarde anistiados pela Lei 8.874/94, vindicam ser reintegrados no ... -
Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.
... de economia mista, por força da reforma administrativa do governo COLLOR, e mais tarde anistiados pela Lei 8.874/94, vindicam ser reintegrados no ... -
Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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