Aniversário
- Novos paradigmas do direito privado: análise crítica do 20º aniversário do Código Civil Editora Processo, 2022
- Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 1º A conversão de que trata este artigo será precedida de atualização pro rata tempore, desde a data do último aniversário até 30 de junho de 1994, inclusive, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR ou do referencial legal ou contratual pertinente, na forma da ...
- Medida Provisória nº 889 de 24/07/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, DE 03 DE MAIO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1o de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia, e da Outras Providencias.
... em vigor desta Medida Provisória será remunerado, em cada período de rendimento, pela Taxa Referencial - TR, relativa à data de seu aniversário, acrescida de juros de meio por cento ao mês, observado o disposto nos §§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 12 da Lei n° 8.177, de 1991 ... § 1° O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de preços, deverá ser utilizado índice resultante de composição entre o índice pro rata no período decorrido entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 31 desse mês e a TRD entre 1º de fevereiro e o dia de aniversário do contrato no mês de fevereiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12703, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1 de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia e da Outras Providencias, o Artigo 25 da Lei 9.514, de 20 de Novembro de 1997, que DispÕe Sobre o Sistema de Financiamento Imobiliario, Institui a AlienaÇÃo Fiduciaria de Coisa Imovel e da Outras Providencias, e o Inciso Ii do Artigo 167 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que DispÕe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
... aniversário, acrescida de juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, observado o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º ...
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No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma política
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma
No dia 8 de agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia a famosa Carta aos Brasileiros. No texto, ele denunciava os abusos praticados pela Ditadura Militar, que acabaria oito anos depois, e pedia por democracia.- LEI ORDINÁRIA Nº 8660, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Novos Criterios para a Fixação da Taxa Referencial - Tr, Extingue a Taxa Referencial Diaria - Trd e da Outras Providencias.
... Art. 7º Os depósitos de poupança têm como remuneração básica a Taxa Referencial - TR relativa à respectiva data de aniversário ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se ao crédito de rendimento realizado a partir do mês de maio de 1993 ... § 2º Para o cálculo do ...- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... de preços, deverá ser utilizado índice resultante de composição entre o índice pro rata, no período decorrido entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 1° de fevereiro de 1991 e a TRD entre 1° de fevereiro de 1991 e o dia de aniversário do contrato no ...- O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático
O aniversário da Constituição e os avanços econômicos na democracia
Neste mês, nossa Constituição Federal completou mais um ano de vigência. É tempo de comemorar. Todavia, se olharmos para as manchetes dos jornais, talvez sejamos tomados de certo pessimismo. As notícias nunca são aquelas que gostaríamos, e isso oc...- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.199, de 2021 ... § 8º Aquele que receber benefício realizará anualmente, no mês de aniversário do titular do benefício, a comprovação de vida, preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria, ou outro meio definido ...- Em cerimônia, China celebra aniversário de Marx
Agência O Globo - PEQUIM — Em cerimônia no Grande Salão do Povo, na coração político da capital chinesa, o presidente Xi Jinping comemorou ontem, com pompa e circunstância — e ao som do Hino Nacional —, o aniversário de 200 anos do nascimento do filó...- Aniversário de 30 anos da Constituição Federal foi destaque
Aniversário de 30 anos da Constituição Federal foi destaque
Nesta sexta-feira (5/10), a Constituição Federal completou 30 anos. Para celebrar a data, a ConJur publicou reportagem que mostra como surgiu o atual modelo de controle de constitucionalidade. Conforme conta o ministro Gi...- A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal
A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal
Os tempos estão difíceis, mas nunca foram fáceis. Quando olhamos para o retrovisor, o caminho se mostra claro, no entanto, para a frente há muita névoa, encruzilhadas e abismos. “Perigosa travessia, perigoso a caminho”, já registrava Friedrich Wil...- FGTS: Resgate do saque-aniversário já chega a R$ 16,5 bi
BRASILIA — Os trabalhadores já retiraram R$ 16,5 bilhões do FGTS na modalidade denominada "saque-aniversário", que permite ao cotista optar por sacar uma parte do saldo no mês de aniversário. Criada em 2019, essa modalidade já teve a adesão de R$ 12,...- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o filho, o enteado ou o menor tutelado completar quatorze anos de idade, exceto se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... III - pela recuperação da capacidade do filho, do enteado ou do menor tutelado ...- Irmã de médico executado em quiosque na Barra posta homenagem de aniversário: 'melhor irmão do universo'
A empresária Marlise Corsato Capano, irmã do médico Marcos de Andrade, morto a tiros em um quiosque na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, postou uma mensagem de feliz aniversário nas redes sociais nesta segunda-feira, dia em que o médico comple...- Irmã de médico executado em quiosque na Barra posta homenagem de aniversário: 'Melhor irmão do universo'
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Opinião: Bolo de aniversário de 5 anos do Código Florestal é agridoce
O dia 25 de maio de 2017 ficou marcado como o aniversário de cinco anos da Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal. Esse “novo” código veio em substituição a Lei 4.771/1965[1], que por sua vez instituía o nosso tradicional Código Flo...- Saque-aniversário do FGTS vai mudar? Vou poder resgatar o saldo total? Entenda
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que autoriza trabalhadores que aderiram ao chamado saque-aniversário a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS caso sejam demitidos. Capital: Como fica o acordo d...- FGTS: Vale a pena aderir ao saque-aniversário? Veja o que dizem os especialistas
RIO - Antes de migrar para o saque-aniversário, o trabalhador precisa colocar na balança suas perspectivas com relação à permanência no emprego atual, o valor do saldo no Fundo e verificar se possui uma reserva de emergência, além de avaliar o destin...- FGTS: Vale a pena aderir ao saque-aniversário? Veja o que dizem os especialistas
RIO - Antes de migrar para o saque-aniversário, o trabalhador precisa colocar na balança suas perspectivas com relação à permanência no emprego atual, o valor do saldo no Fundo e verificar se possui uma reserva de emergência, além de avaliar o destin...- FGTS: Vale a pena aderir ao saque-aniversário? Veja o que dizem os especialistas
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Agência O Globo -A Rede Supermarket promove sua 13ª edição de aniversário, com ofertas de mais de 50% de desconto em todos os segmentos de produtos, como bebidas, beleza, padaria, açougue e limpeza, nas mais de 120 lojas, em todo o Estado fluminense.... - LEI ORDINÁRIA Nº 8660, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Novos Criterios para a Fixação da Taxa Referencial - Tr, Extingue a Taxa Referencial Diaria - Trd e da Outras Providencias.