ano letivo de 2009
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... § 1º A dispensa de que trata o caput deste artigo aplicar-se-á ao ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública referido no art. 1º desta Lei ... § 2º A reorganização do calendário escolar do ano letivo afetado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3º- Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento ... ído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 2o No caso de adoção ou guarda judicial de ...
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Processo Nº 190/014/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Mayo de 2014
Contratacao De Empresa Especializada Em Fornecimento De Sistema De Ensino, Para Implantacao Do Ano Letivo De 2009.
... em fornecimento de sistema de ensino, para implantação no do ano letivo de 2009 Licitação, Contrato e Termos Aditivos ... Em face das ... -
Processo Nº 190/014/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Abril de 2014
Contratacao De Empresa Especializada Em Fornecimento De Sistema De Ensino, Para Implantacao Do Ano Letivo De 2009.
... em fornecimento de sistema de ensino, para implantação no do ano letivo de 2009 Licitação, Contrato e Termos Aditivos ... Em face das ... - Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Decisão Monocrática Nº 0006387-11.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 26-10-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO DA MATRÍCULA DOS DEMANDANTES NA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL. TÉRMINO DO ANO LETIVO DE 2009. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA PELO DECURSO DE TEMPO. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 262 DO CPC/1973. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
... TÉRMINO DO ANO ... LETIVO DE 2009. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA PELO DECURSO DE TEMPO ... - Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Processo Nº 293/012/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Julio de 2014
... e Estadual de Ensino do Município de Sete Barras, durante o ano letivo de 2009. Em exame: - Pregão Presencial nº 004/2009; - Contrato nº ...
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Acórdãos nº 1008804-86.2014.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ções cobradas referiam-se ao primeiro semestre do ano letivo de 2009 e que, por esse motivo, já estariam quitadas, diante ...
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Acórdãos nº 1013084-60.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... da instituição de ensino com a ré para o ano letivo de 2009 Documentos juntos em sede de apelação que ...
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Acórdãos nº 1000729-70.2014.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... , POR ELAS ENCAMINHADA AO ALUNO, RELATIVA AO ANO LETIVO DE 2009 BOA-FÉ OBJETIVA QUE SE APLICA A AMBOS ...
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Acórdãos nº 3000964-65.2013.8.26.0040 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Ação de cobrança referente ao ano letivo de 2009. Ausência de prova de pedido de ...
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Acórdãos nº 1013973-97.2013.8.26.0309 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Mensalidades referentes ao ano letivo de 2009. Aplicação do prazo prescricional de cinco anos ...
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Acórdãos nº 1009299-77.2014.8.26.0362 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Mensalidades referentes ao ano letivo de 2009. Aplicação do prazo prescricional de cinco anos ...
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Acórdãos nº 0012385-81.2017.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... CONFISSÃO DE DÍVIDA - COBRANÇA DE MENSALIDADES - ANO LETIVO DE 2009 - DEMONSTRATIVO - VALORES - REGULARIDADE - ...
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Acórdãos nº 1031709-42.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Aberta à Maturidade” Mensalidades referentes ao ano letivo de 2009 Preliminar de inépcia da inicial afastada com ...
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Acórdãos nº 1016433-57.2013.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... dos serviços educacionais ao seu filho no ano letivo de 2009, mas não comprovou o pagamento das onze ...
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Processo nº 0033001-14.2013.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... 2010, tendo, no ano de 2009, firmado termo de confissão ... es do ano letivo" de 2008, ... o qual também não foi quitado. ... - A ré\xC2" ...
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Processo nº 0414356-44.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... anos de 2007, 2008 e 2009. Recusa em efetuar o ... apenas em 2010 se recusou a efetuar o pagamento do ano letivo" em questão alegando ... como motivo a reprovação do autor em\xC2" ...
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Acórdãos nº 0033493-82.2010.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... escolares vencidas e não saldadas referentes ao ano letivo de 2009 e verbas de material didático desse período ...
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Acórdão nº 2005/0195268-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Conclusão do Ensino Médio aos alunos matriculados durante o ano letivo, provenientes do estabelecimento de ensino denunciante" ... 2. A ... Brasília, 20 de agosto de 2009(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECURSO EM MANDADO ...
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Acórdãos nº 0010379-74.2011.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Emissão de boletos de cobrança para o ano letivo de 2009 que levou em consideração a regularidade ...
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Acórdão nº 15197-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Mayo de 2010
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Direito Constitucional. Impedimento de Frequencia de Aluno à Instituição de Ensino por Irregularidade na Matrícula. Recurso Manejado contra Decisão que Garantiu o Direito do Aluno de Frequentar as Aulas, Até o Julgamento Final da Lide. Decisão Hostilizada Acometida Pelo Decurso do Tempo. Término do Ano Letivo de 2009. Perda de Objeto. Agravo de...
... FREQUENTAR AS AULAS, ATÉ O ... JULGAMENTO FINAL DA LIDE. DECISÃO ... HOSTILIZADA ACOMETIDA PELO ... DECURSO DO TEMPO. TÉRMINO DO ANO ... LETIVO DE 2009. PERDA DE OBJETO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PREJUDICADO, COM EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA PRESENTE ... VIA RECURSAL ... -
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao ensino médio ... social, na forma prevista na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, observado o disposto nos § 1º e § 5º ... § 1º O disposto neste ...